Questão 3528338

Direito Eleitoral · 2009

Questão

ID 3528338

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Requisitos

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Ao alistar-se como eleitor, o cidadão deve cumprir requisitos legais e regulamentares exigidos pelo TSE. A esse respeito, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Para que um cidadão do sexo masculino, maior de 18 anos de idade, casado, possa se alistar como eleitor, é suficiente a identificação mediante certidão de casamento extraída do registro civil.
Alternativa B:
A duplicidade de alistamento eleitoral importa irregularidade civil punida com multa.
Alternativa C:
Em caso de irregularidade no alistamento, qualquer eleitor é parte legítima para requerer ao juiz eleitoral a abertura de investigação.
Alternativa D:
Em caso de duplicidade, a competência para julgamento de ilícito penal é do juiz eleitoral do lugar onde ocorreu a primeira inscrição.
Alternativa E:
As inscrições canceladas devem ser excluídas do cadastro antes da eleição subsequente.