Questão
ID 3528320Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Juiz Eleitoral - Competências
Ano: 2009 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
A ocorrência de uma infração penal tipificada no Código eleitoral deverá ser comunicada: