Questão 3528323

Direito Eleitoral · 2009

Questão

ID 3528323

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Agravo de Instrumento

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

A respeito do recurso de agravo de instrumento, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
O Presidente do Tribunal, ao determinar a remessa dos autos do agravo de instrumento ao Tribunal Superior, não poderá ordenar a extração e juntada de peças não indicadas pelas partes.
Alternativa B:
Denegado o recurso especial interposto contra decisão de Tribunal Regional Eleitoral, o recorrente poderá interpor, dentro de 3 dias, agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativa C:
O Presidente do Tribunal não poderá negar seguimento ao agravo de instrumento interposto fora do prazo legal.
Alternativa D:
Caberá agravo de instrumento contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que denegar recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, nos casos previstos em lei.
Alternativa E:
Se o agravo de instrumento não for conhecido, porque interposto fora do prazo legal, o Tribunal Superior imporá multa ao recorrente.