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Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Gratificação Natalina (13º Salário)
Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Empregado comissionista admitido em 18 de março de 2002, que trabalha habitualmente 2 (duas) horas extras por semana e que recebeu prêmio semestral por produção, receberá, a título de gratificação natalina
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Gratificação Natalina (13º Salário)
Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
O trabalhador cujo contrato de trabalho tenha sido declarado nulo por ter sido admitido no serviço público sem concurso público (artigo 37, § 2o da Constituição Federal), uma vez mantido o direito ao salário, faz jus, também
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Jus Variandi
Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Pelo princípio do jus variandi, o empregador pode
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Trabalho Extraordinário
Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Um temporal muito forte provocou o destelhamento de uma empresa e houve interrupção do trabalho. Pretendendo prorrogar a jornada com o objetivo de recuperar o atraso na produção, a empresa deverá observar as seguintes condições:
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Composição
Ano: 2003 Banca: CONATEC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Com relação às asserttrabalho, o pagamento do salário nunca poderá ser estipulado por período superior a um mês.
II - Segundo a jurisprudência sumulada do TST, os percentuais fixados em lei relativos ao salário in natura apenas pertinem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.
III - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
IV - De acordo com a CLT, a assistência médica, hospitalar e odontológica, bem como os seguros de vida e acidentes pessoais, fornecidos gratuita e habitualmente, ao empregado, são utilidades que integram sua remuneração, além da importância paga em dinheiro. Assinale:ivas abaixo:
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Fontes Formais
Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Sobre as fontes do Direito do Trabalho, aponte a opção correta.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Súmulas do TST
Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Considerando a jurisprudência sumulada do Colendo TST, aponte a opção incorreta.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Transferência de Empregados
Ano: 2003 Banca: CONATEC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Quanto à alteração do contrato de trabalho, não é correto afirmar que:
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Estabilidade do Art. 41 da CF
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO
Acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado pela Lei n.º 5.107/1966 para substituir a estabilidade do empregado, e considerando as situações hipotéticas acima, julgue os itens que se seguem.
João não pode ser demitido por ser estável e porque a vigente Constituição da República destacou que a estabilidade é um direito do trabalhador.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Responsabilidade Solidária e Subsidiária
Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
A solidariedade de empresas, prevista no parágrafo 2o do artigo 2o da CLT pressupõe que as empresas
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Representação dos Empregados
Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Existindo, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de empresa e Comissão sindical, o empregado
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Adicionais
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Integração Portuária do Ceará
Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens subseqüentes.
A gratificação semestral repercute nos cálculos das horas extras, das férias e do aviso prévio.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Depósitos Mensais e Rescisão
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em
1.º/6/1999, por prazo indeterminado, como auxiliar de
serralheiro em obra executada pela construtora Segurança
Engenharia Ltda. Faziam parte do contrato jornada de segunda
a quinta-feira, de 7 h às 17 h, com uma hora de intervalo, e na
sexta-feira, de 7 h às 16 h, também com uma hora de intervalo,
salários semanais de R\$ 75,00 e vale-refeição no valor diário de
R\$ 4,00. Nada recebia a título de horas extras.
Em 1.º/12/1999, foi constatado, por meio de inspeção
realizada pela delegacia regional do trabalho, serem insalubres
as condições em que eram prestados os serviços de serralharia
nessa obra. Em 2/10/2000, Marcos passou a exercer a função de
auxiliar de pedreiro. Foi mantida a mesma jornada de trabalho
e fixados salários de R\$ 70,00 semanais, em atenção às
normas internas da empresa aplicáveis a esse outro cargo.
O empregado foi dispensado sem gozar férias em 1.º/12/2001,
quando foi concluída a obra.
A respeito da situação hipotética acima descrita, julgue os itens
a seguir.
Deverá haver recolhimento de depósitos de FGTS sobre o valor das férias vencidas indenizadas que serão pagas a Marcos. Todavia, não incidirão depósitos fundiários sobre o valor dos vales-refeição.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Estabilidade da Gestante
Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
São garantias decorrentes da proteção à maternidade, além da licença-maternidade de 120 dias,
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Jornada Diária e Jornada Semanal
Ano: 2003 Banca: CONATEC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele:
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Salário-mínimo
Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tratando-se de salário mínimo, é correto afirmar que
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Súmulas do TST
Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Na forma da jurisprudência sumulada do Colendo TST, aponte a opção correta.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Conceito de Empregador
Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Considera-se empregador:
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Contrato por Prazo Determinado
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Integração Portuária do Ceará
Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens subseqüentes.
O contrato de experiência poderá ser prorrogado, se o limite máximo de 120 dias for respeitado.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Exclusão do Controle de Jornada
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Fábio, técnico em metalurgia e empregado da Auto Mecânica Dois Irmãos Indústria e Comércio Ltda., estando lotado em unidade localizada no município de Cubatão – SP, foi transferido em 20/12/1991 para a unidade de retificação de peças localizada no município de Campinas – SP, por determinação da empregadora. Essa transferência destinou-se ao preenchimento em definitivo, por Fábio, do cargo de gerente-geral do departamento de retificação de peças.
Desde sua admissão, já constava de seu contrato de trabalho, firmado por escrito, cláusula específica autorizadora de transferências por determinação da empregadora. Desde o início do exercício dessa função de confiança, Fábio passou a receber gratificação correspondente a 35% de seu salário-base mensal. Essa gratificação teve seu percentual reduzido para 30% em 1.º/6/1994, em virtude de acordo coletivo de trabalho firmado entre a empregadora e o sindicato obreiro representante da categoria profissional de Fábio no município de Campinas – SP.
Em 15/2/2002, teve início um movimento paredista organizado pela categoria profissional de Fábio, tendo sido observadas as exigências da Lei n.º 7.783/1989. Tal movimento contou com sua adesão e participação pacífica. A paralisação encerrou-se em 5/3/2002 e Fábio foi destituído de sua função gratificada em 12/3/2002, retornando a seu cargo básico de técnico em metalurgia. Em 30/4/2002, a empresa comunicou a Fábio sua intenção de rescindir o contrato de trabalho. Após o cumprimento de aviso prévio, Fábio retornou ao município de Cubatão – SP.
Em face da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.
Conforme a redação do art. 62, II, da CLT, dada pela Lei 8.966/1994, Fábio não estava excluído de limitação em sua jornada legal de trabalho, mesmo considerada a função gerencial que exercia.