Questão
ID 3416723Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Estabilidade da Gestante
Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
São garantias decorrentes da proteção à maternidade, além da licença-maternidade de 120 dias,