Questão 3416730

Direito do Trabalho · 2003

Questão

ID 3416730

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Súmulas do TST

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Considerando a jurisprudência sumulada do Colendo TST, aponte a opção incorreta.

Alternativa A:
A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, com exceção das horas-extras e adicionais eventuais.
Alternativa B:
É inválida a concessão do Aviso Prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos.
Alternativa C:
A remuneração do serviço complementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina prevista na Lei nº 4.090, de 1962.
Alternativa D:
O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos legais.
Alternativa E:
A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas-extras e adicionais eventuais.