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11.757 questões encontradas
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor
Ano: 2021 Banca: IOPLAN - Instituto Oeste de Planejamento Órgão: Prefeitura Municipal de Formosa do Sul
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes, em situação de trabalho, com idade inferior a:
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Princípio da Igualdade e da Não Discriminação
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB
A prefeitura municipal implementou uma política de “dress code” que exige que as servidoras usem saias abaixo do joelho e maquiagem discreta.
Considerando os preceitos da Convenção 190 da OIT, que busca Eliminar Violência e Assédio no Mundo do Trabalho, é correto afirmar que
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Requisitos de Validade e Formalidades
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB
Em um acordo coletivo firmado entre uma empresa e o sindicato representativo de seus empregados, ficou estabelecido que os exames médicos de retorno ao trabalho serão exigidos somente em casos de acidentes ou doenças ocupacionais, e que as SIPAT (Semanas Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho) deverão ser realizadas, no mínimo, uma vez por semestre.
Com base na legislação vigente, é correto afirmar que
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Salário-mínimo
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue os itens a seguir
Todo ser humano que trabalha tem direito apenas a uma remuneração mínima, independentemente das suas necessidades básicas e da dignidade humana.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Trabalho Infantil
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Castro
Segundo o III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, existe trabalho de criança que não constitui crime?
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Prevenção da Fadiga
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
Em relação à medicina do trabalho, julgue os itens de 95 a 105.
A legislação trabalhista dispõe que, para fins de planejamento das atividades laborais, o empregador, sempre que possível, estabeleça o cronótipo dos trabalhadores, privilegiando os horários mais compatíveis com o grau de alerta para melhor desempenho e respeito à qualidade de vida das pessoas.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Saúde Ocupacional
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
A propósito de saúde e segurança do trabalho, julgue os seguintes itens.
O exame médico admissional deverá, em geral, ser realizado antes de o trabalhador iniciar suas atividades na empresa; porém, em casos excepcionais, é facultada sua realização até a data que antecede o final do período de experiência.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Trabalho Extraordinário
Ano: 2018 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Empresa de Saneamento de Goiás S.A.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Natureza Jurídica da Convenção e Acordo Coletivo
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Conselho Federal de Economia
Em 2007, a empresa Alfa, que estava passando por vários problemas estruturais, resolveu fazer um acordo coletivo de trabalho para solucionar algumas questões remuneratórias. Em 2009, depois de instaurado um dissídio coletivo, foi prolatada uma sentença normativa pondo fim aos conflitos da empresa. Acerca dos acordos coletivos de trabalho e das sentenças normativas, é correto afirmar que se trata de fontes
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Súmulas do TST
Ano: 2010 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Banco do Nordeste do Brasil
Analise as afirmativas a seguir sobre o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas.
( ) A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.
( ) O artigo 522 da CLT, que limita a 7 o número de dirigentes sindicais, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
( ) É aplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
( ) A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis, vigentes no país, da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação.
( ) A contratação de servidor público, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo artigo 37, II e parágrafo 2°, somente lhe conferindo direito ao pagamento das horas contratadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Terceirização
Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta quanto aos limites à terceirização na jurisprudência trabalhista.
I. A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.
II. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional.
III. Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados a atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
IV. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Descontos no Salário
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um empregador descontou do seu empregado o valor equivalente a um prejuízo causado por este, involuntariamente, pois estava distraído ao executar o serviço que lhe fora atribuído. Há, no contrato de trabalho, previsão de descontos por prejuízos causados pelo empregado. Nessa situação, o desconto realizado no salário do empregado é lícito e não fere o princípio da intangibilidade salarial, ainda que não se esteja diante de dolo, já que existe previsão contratual para tanto.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Prescrição e Decadência
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União
Um empregado trabalhou de 15 de janeiro de 1996 a 28 de outubro de 2005. Considerando a prescrição, poderá ajuizar reclamação trabalhista até 28 de outubro de
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Responsabilidade Solidária e Subsidiária
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
O Município contrata regularmente serviço de vigilância de empresa prestadora de serviços. Conforme o entendimento sumulado pelo TST, na hipótese de um empregado desta empresa terceirizada ingressar com reclamação trabalhista em face da empregadora e em face do Município, é correto afirmar quanto às obrigações trabalhistas do reclamante que
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Responsabilidade Solidária e Subsidiária
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Carlos ajuizou, perante a vara do trabalho, reclamação trabalhista, com valor de causa igual a vinte salários mínimos, pretendendo verbas salariais e rescisórias da empresa que fora sua anterior empregadora e, ainda, a responsabilização subsidiária da autarquia federal, à qual teria, por meio daquela empresa interposta, prestado serviços. A ação apresentou pedidos líquidos e endereço adequado das partes reclamadas. Assistido o trabalhador pelo sindicato da categoria obreira, postulou na petição inicial, ainda, honorários advocatícios em favor da entidade assistente, juntando declaração de que, não obstante perceba salário superior a dois salários mínimos, não tinha condições de suportar os ônus do processo sem prejuízo ao sustento próprio e ao de sua família.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Dada a irregularidade da prestação dos serviços terceirizados, seria correto que o juiz decidisse pela nulidade do contrato entre a autarquia e a empresa interposta e declarasse que o vínculo de emprego foi estabelecido diretamente entre Carlos e a autarquia.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Prescrição do FGTS
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Um empregado sofreu redução salarial ilícita, tendo recebido a metade do valor a que fazia jus, o que fez que o percentual do FGTS incidisse sobre o valor que efetivamente lhe foi pago, ou seja, o salário reduzido. Essa situação perdurou por um ano, tendo sido posteriormente regularizada espontaneamente pelo empregador. Passados mais de dez anos dessa regularização, o empregador dispensou o empregado sem justa causa. Dias depois da dispensa, o empregado ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o depósito do FGTS integral daquele período, considerando que este deveria incidir na parte do salário que não foi paga.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito da prescrição no direito do trabalho.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.
A idade mínima para a celebração do contrato de trabalho é de 18 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Espécies de Empregador
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Grupo Econômico
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.
A CLT instituiu a responsabilidade solidária entre as empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico. Para que se possa caracterizar o grupo econômico, é necessária a existência da natureza econômica do grupo de empresas.