Questão 3489458

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 3489458

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Requisitos de Validade e Formalidades

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

Em um acordo coletivo firmado entre uma empresa e o sindicato representativo de seus empregados, ficou estabelecido que os exames médicos de retorno ao trabalho serão exigidos somente em casos de acidentes ou doenças ocupacionais, e que as SIPAT (Semanas Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho) deverão ser realizadas, no mínimo, uma vez por semestre.

Com base na legislação vigente, é correto afirmar que

Alternativa A:
nenhum desses temas pode ser tratado por meio de acordo coletivo.
Alternativa B:
os dois temas tratados estão de acordo com a legislação, por aumentarem os direitos dos trabalhadores.
Alternativa C:
não faz sentido tratar da questão de exame médico ocupacional para o retorno ao trabalho após afastamento, pois essa não é uma exigência legal.
Alternativa D:
está de acordo com a legislação a obrigatoriedade de realização das SIPAT semestralmente, mas não a realização dos exames apenas quando o afastamento for decorrente de agravo ocupacional.
Alternativa E:
a não realização do exame médico pode ser acordada, mas a realização da SIPAT deve ser anual, conforme determinado pela NR-5.

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