Questão
ID 3489227Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Trabalho Infantil
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Castro
Segundo o III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, existe trabalho de criança que não constitui crime?