Questão 3489633

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 3489633

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Princípio da Igualdade e da Não Discriminação

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

A prefeitura municipal implementou uma política de “dress code” que exige que as servidoras usem saias abaixo do joelho e maquiagem discreta.

Considerando os preceitos da Convenção 190 da OIT, que busca Eliminar Violência e Assédio no Mundo do Trabalho, é correto afirmar que

Alternativa A:
a prefeitura está dentro de seu direito de estabelecer um “dress code”, desde que seja aplicado de forma igualitária a todas as trabalhadoras.
Alternativa B:
a política de “dress code” não viola a Convenção 190, por não envolver questões relacionadas a violência física.
Alternativa C:
a exigência de maquiagem discreta pode ser considerada uma forma de assédio sexual.
Alternativa D:
a política de “dress code”, ao impor padrões de aparência específicos para mulheres, pode ser considerada uma forma de assédio e discriminação por gênero.
Alternativa E:
a prefeitura pode manter a política de “dress code”, desde que permita que as trabalhadoras façam sugestões para futuras revisões.