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11.757 questões encontradas
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Poderes do Empregador
Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
O empregador NÃO pode alterar unilateralmente o contrato individual de trabalho
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Equiparação Salarial
Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
O direito à igualdade salarial, mediante equiparação, pressupõe
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Equiparação Salarial
Ano: 2003 Banca: FEC - Fundação Euclides da Cunha Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
João foi contratado sem que a empresa tivesse estipulado o salário que iria ganhar. Tendo em vista que João desenvolve serviço equivalente ao de colega com mais de 2 anos de serviço, na mesma função, é correto dizer que:
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Falência da Empresa
Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Sobrevindo a falência de uma empresa, os direitos de seus empregados
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Jus Resistentiae
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em
1.º/6/1999, por prazo indeterminado, como auxiliar de
serralheiro em obra executada pela construtora Segurança
Engenharia Ltda. Faziam parte do contrato jornada de segunda
a quinta-feira, de 7 h às 17 h, com uma hora de intervalo, e na
sexta-feira, de 7 h às 16 h, também com uma hora de intervalo,
salários semanais de R\$ 75,00 e vale-refeição no valor diário de
R\$ 4,00. Nada recebia a título de horas extras.
Em 1.º/12/1999, foi constatado, por meio de inspeção
realizada pela delegacia regional do trabalho, serem insalubres
as condições em que eram prestados os serviços de serralharia
nessa obra. Em 2/10/2000, Marcos passou a exercer a função de
auxiliar de pedreiro. Foi mantida a mesma jornada de trabalho
e fixados salários de R\$ 70,00 semanais, em atenção às
normas internas da empresa aplicáveis a esse outro cargo.
O empregado foi dispensado sem gozar férias em 1.º/12/2001,
quando foi concluída a obra.
A respeito da situação hipotética acima descrita, julgue os itens
a seguir.
Se Marcos, no curso do contrato de trabalho, houvesse sido incorporado ao serviço militar obrigatório, seu contrato de trabalho não seria necessariamente rescindido. Após sua baixa, ele deveria exercer a opção pelo retorno ao labor no prazo decadencial de trinta dias, mediante comunicação escrita (carta registrada ou telegrama) à empregadora.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Férias
Ano: 2003 Banca: CONATEC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
A conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário:
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Poderes do Empregador
Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Um empregado foi contratado para exercer as funções de cobrador. Dois anos após a admissão, seu empregador o nomeou para o cargo de confiança de diretor de cobrança, com uma gratificação correspondente. Seis meses mais tarde, o empregador determinou que ele voltasse a ocupar a antiga função de cobrador. Nesta hipótese,
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Súmulas do TST
Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Considerando o entendimento sedimentado na jurisprudência sumulada do Colendo TST, assinale a opção correta.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Hipóteses de Interrupção do Contrato de Trabalho
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.
Se Pedro fosse beneficiado com a concessão de licença para aperfeiçoamento profissional, nos termos do regulamento do grupo empresarial, haveria interrupção de seu contrato de trabalho. Todavia, mesmo no curso dessa interrupção e considerado o previsto no regulamento da empresa a respeito de tal licença, continuariam a ser recolhidos depósitos fundiários a sua conta vinculada.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Adicionais
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em
1.º/6/1999, por prazo indeterminado, como auxiliar de
serralheiro em obra executada pela construtora Segurança
Engenharia Ltda. Faziam parte do contrato jornada de segunda
a quinta-feira, de 7 h às 17 h, com uma hora de intervalo, e na
sexta-feira, de 7 h às 16 h, também com uma hora de intervalo,
salários semanais de R\$ 75,00 e vale-refeição no valor diário de
R\$ 4,00. Nada recebia a título de horas extras.
Em 1.º/12/1999, foi constatado, por meio de inspeção
realizada pela delegacia regional do trabalho, serem insalubres
as condições em que eram prestados os serviços de serralharia
nessa obra. Em 2/10/2000, Marcos passou a exercer a função de
auxiliar de pedreiro. Foi mantida a mesma jornada de trabalho
e fixados salários de R\$ 70,00 semanais, em atenção às
normas internas da empresa aplicáveis a esse outro cargo.
O empregado foi dispensado sem gozar férias em 1.º/12/2001,
quando foi concluída a obra.
A respeito da situação hipotética acima descrita, julgue os itens
a seguir.
Pelo período trabalhado em condições insalubres, Marcos fez jus ao adicional de insalubridade, a ser calculado sobre o valor do salário mínimo legal vigente à época. Se houvesse sido também constatada a existência de condições de risco nesse trabalho, o menor faria jus, cumulativamente, ao adicional de periculosidade.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Criação e Registro do Sindicato
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
A respeito da organização sindical, julgue os itens subseqüentes.
Como expressão do princípio constitucional da liberdade sindical, ao poder público não compete conceder autorização para a fundação de sindicatos. Diferentemente, contudo, para a aquisição das atribuições e prerrogativas sindicais, faz-se necessário o registro perante o Ministério do Trabalho, órgão responsável pelo controle da unicidade sindical.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Reconsideração do Aviso Prévio
Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Em relação ao aviso prévio, é correto afirmar que
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Processo Administrativo do Trabalho Fiscalizatório
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.
Se a fiscalização trabalhista comparecesse ao estabelecimento em que laborava Pedro e lá não encontrasse o livro de registro de empregados nem sistema eletrônico que o substituísse, a despeito dessa omissão, o fiscal do trabalho deveria conceder prazo mínimo de cinco dias para que tal livro de registro fosse apresentado, sem a imposição imediata de multa à empregadora.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Depósitos Mensais e Rescisão
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em
1.º/6/1999, por prazo indeterminado, como auxiliar de
serralheiro em obra executada pela construtora Segurança
Engenharia Ltda. Faziam parte do contrato jornada de segunda
a quinta-feira, de 7 h às 17 h, com uma hora de intervalo, e na
sexta-feira, de 7 h às 16 h, também com uma hora de intervalo,
salários semanais de R\$ 75,00 e vale-refeição no valor diário de
R\$ 4,00. Nada recebia a título de horas extras.
Em 1.º/12/1999, foi constatado, por meio de inspeção
realizada pela delegacia regional do trabalho, serem insalubres
as condições em que eram prestados os serviços de serralharia
nessa obra. Em 2/10/2000, Marcos passou a exercer a função de
auxiliar de pedreiro. Foi mantida a mesma jornada de trabalho
e fixados salários de R\$ 70,00 semanais, em atenção às
normas internas da empresa aplicáveis a esse outro cargo.
O empregado foi dispensado sem gozar férias em 1.º/12/2001,
quando foi concluída a obra.
A respeito da situação hipotética acima descrita, julgue os itens
a seguir.
A conclusão da obra não justifica juridicamente a dispensa de Marcos, sendo, portanto, devido a ele o pagamento do adicional de 40% sobre o FGTS de todo o contrato de trabalho.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Rescisão
Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Em relação às regras informativas da rescisão dos contratos de trabalho, aponte a opção incorreta.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Adicionais
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO
A respeito do salário e remuneração na legislação trabalhista, na doutrina e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue os itens abaixo.
O adicional de insalubridade é devido quando o empregado trabalha em contato permanente com inflamáveis e explosivos, podendo ser acumulado com o de periculosidade.
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Movimentação
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO
Acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado pela Lei n.º 5.107/1966 para substituir a estabilidade do empregado, e considerando as situações hipotéticas acima, julgue os itens que se seguem.
João pode levantar os valores dos depósitos no FGTS, recebendo-os com um acréscimo de 40% (multa).
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Descontos no Salário
Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Independentemente de avença prévia ou de autorização do empregado, permite-se o desconto salarial do valor
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Conceito de Empregado
Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
É considerado empregado, conforme a definição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o
Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Súmulas do TST
Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Assinale a opção correta considerando a jurisprudência sumulada do Colendo TST.