Questão 3416813

Direito do Trabalho · 2003

Questão

ID 3416813

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Poderes do Empregador

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Um empregado foi contratado para exercer as funções de cobrador. Dois anos após a admissão, seu empregador o nomeou para o cargo de confiança de diretor de cobrança, com uma gratificação correspondente. Seis meses mais tarde, o empregador determinou que ele voltasse a ocupar a antiga função de cobrador. Nesta hipótese,

Alternativa A:
é nula a determinação do empregador, que está legalmente impedido de alterar de forma unilateral o contrato de trabalho.
Alternativa B:
a alteração somente será válida se o empregador garantir ao empregado as mesmas vantagens econômicas do cargo de diretor.
Alternativa C:
a perda da função de diretor implica na rescisão indireta do contrato de trabalho.
Alternativa D:
é válida a determinação do empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo.
Alternativa E:
o empregador poderá determinar ao empregado que reverta à função primitiva desde que faça incorporar a gratificação percebida na remuneração, na proporção de 1/12 por mês efetivo de serviço.

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