Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

80.521 questões encontradas

Questão 961
ID 3516819

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Os Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado caracterizam-se
Alternativas da questão 3516819
- Alternativa A:
  por sua natureza transitória, tendo em vista o período de 2 (dois) anos da designação de seus integrantes, permitida a recondução por igual prazo.
- Alternativa B:
  por exercerem, simultaneamente, funções de execução e de assessoria a outros órgãos de atuação.
- Alternativa C:
  pela restrição de suas atribuições, voltadas à propositura de medidas judiciais para a tutela de interesses coletivos e difusos.
- Alternativa D:
  pela rígida definição legal dos temas a que estão vinculados.
- Alternativa E:
  pela possibilidade de compilação e remessa de informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos Defensores Públicos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 962
ID 3516814

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

É da competência exclusiva do Defensor Público Geral:
Alternativas da questão 3516814
- Alternativa A:
  instaurar sindicância e procedimento administrativo disciplinar contra membro da Defensoria Pública.
- Alternativa B:
  determinar o arquivamento de sindicância na Corregedoria, sem ouvir o Conselho Superior, quando considerar improcedente a imputação feita ao sindicato.
- Alternativa C:
  aplicar qualquer uma das sanções previstas no artigo 126 da Lei Complementar 146/2003, quando julgar procedente a imputação feita ao membro da Defensoria Pública.
- Alternativa D:
  decidir sobre a destituição do Corregedor Geral, se houver violação de dever funcional por parte dele.
- Alternativa E:
  decidir sobre a estabilidade do Defensor Público, após o período de estágio probatório, confirmando-o na carreira ou não.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 963
ID 3516811

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de
Alternativas da questão 3516811
- Alternativa A:
  onze Ministros, nomeados pelo seu Presidente após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
- Alternativa B:
  onze Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
- Alternativa C:
  onze Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
- Alternativa D:
  vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
- Alternativa E:
  vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 964
ID 3516802

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União

Acerca da organização e do funcionamento do TCU, julgue os itens a seguir.

Do terço dos ministros do TCU cuja escolha incumbe ao presidente da República, apenas um é de sua livre escolha, pois os demais são indicados entre os auditores e os membros do Ministério Público junto ao tribunal.
Alternativas da questão 3516802
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 965
ID 3516799

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias de Imparcialidade ou Vedações

Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

São vedações impostas ao juízes, com EXCEÇÃO DE:
Alternativas da questão 3516799
- Alternativa A:
  receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
- Alternativa B:
  dedicar-se à atividade político-partidária.
- Alternativa C:
  exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
- Alternativa D:
  exercer, salvo quando em disponibilidade, outro cargo ou função.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 966
ID 3516791

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, sendo,
Alternativas da questão 3516791
- Alternativa A:
  dois juízes dentre os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- Alternativa B:
  dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
- Alternativa C:
  três juízes dentre os membros do Ministério Público Federal.
- Alternativa D:
  três juízes dentre os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- Alternativa E:
  quatro juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 967
ID 3516782

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Assinale a opção correta a respeito da composição do TSE.
Alternativas da questão 3516782
- Alternativa A:
  O advogado-geral da União integrará o TSE, caso seja indicado pelo presidente da República.
- Alternativa B:
  O advogado-geral da União integra o TSE, independentemente de indicação política.
- Alternativa C:
  Um juiz de trabalho de primeira instância faz parte do TSE por indicação do Tribunal Superior do Trabalho.
- Alternativa D:
  Um advogado militante integrará o TSE mediante indicação do Superior Tribunal Militar.
- Alternativa E:
  O corregedor eleitoral do TSE será ministro oriundo do STJ.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 968
ID 3516773

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto constitucionalmente e instrumentalizado pela Defensoria Pública, compreende a
Alternativas da questão 3516773
- Alternativa A:
  atuação processual do Defensor Público do Estado até o segundo grau de jurisdição.
- Alternativa B:
  impossibilidade de denegação do atendimento do cidadão, tendo em vista a universalidade do serviço prestado.
- Alternativa C:
  função institucional da Defensoria Pública para propositura de ação penal privada.
- Alternativa D:
  indispensabilidade de esgotamento das vias recursais pelo Defensor Público.
- Alternativa E:
  tutela dos interesses metaindividuais, ressalvados os interesses difusos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 969
ID 3516752

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Os conselheiros do TCE/ES têm garantias e prerrogativas semelhantes às dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O rol de prerrogativas e garantias coincidentes para os dois cargos não inclui
Alternativas da questão 3516752
- Alternativa A:
  a vitaliciedade, com perda do cargo apenas mediante sentença judicial transitada em julgado.
- Alternativa B:
  a irredutibilidade de vencimentos.
- Alternativa C:
  o julgamento, nos crimes de responsabilidade, originariamente pelo STF.
- Alternativa D:
  a inamovibilidade.
- Alternativa E:
  a aposentadoria com as vantagens do cargo após, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 970
ID 3516738

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Autonomia dos Tribunais (Artigos 96 e 99 da CF)

Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Compete privativamente aos tribunais, com EXCEÇÃO DE:
Alternativas da questão 3516738
- Alternativa A:
  criar novas varas e alterar a sua composição, isso para ajustar o número de seus membros à efetiva demanda judicial e à respectiva população.
- Alternativa B:
  organizar suas secretarias e serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados.
- Alternativa C:
  exercitar a atividade correicional sobre os órgãos judiciários subordinados.
- Alternativa D:
  eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 971
ID 3516734

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Sobre a unidade e a indivisibilidade, princípios institucionais da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3516734
- Alternativa A:
  conferem ao Defensor Público a garantia de agir segundo suas próprias convicções e a partir de seus conhecimentos técnicos.
- Alternativa B:
  asseguram aos destinatários do serviço a impossibilidade de alteração do Defensor Público no curso do processo.
- Alternativa C:
  fixam as atribuições do Defensor Público, que não podem ser alteradas posteriormente
- Alternativa D:
  impedem a criação de Defensorias Públicas Municipais.
- Alternativa E:
  permitem aos Defensores Públicos substituírem-se uns aos outros, sem prejuízo para a atuação institucional ou para a regularidade processual.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 972
ID 3516729

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará

Comete violação a dever funcional o Defensor Público que
Alternativas da questão 3516729
- Alternativa A:
  interpõe recurso contra decisão judicial desfavorável ao assistido, remetendo cópia à Entrância Especial, quando manifestamente não há fundamento para recorrer.
- Alternativa B:
  o interpõe recurso contra decisão judicial desfavorável ao assistido, mesmo havendo fundamento para fazê-lo, em virtude de considerá-lo inconveniente ao interesse do assistido, comunicando o fato ao Defensor Público Geral, justificadamente.
- Alternativa C:
  não interpõe recurso contra decisão judicial desfavorável ao assistido, quando o recurso for manifestamente incabível, deixando de comunicar o fato ao Defensor Público Geral.
- Alternativa D:
  interpõe recurso contra decisão judicial desfavorável ao assistido, remetendo cópia à Entrância Especial, havendo fundamento para fazê-lo, sem obter todavia a prévia concordância do assistido com a interposição do recurso.
- Alternativa E:
  não interpõe recurso contra decisão judicial desfavorável ao assistido, mesmo havendo fundamento para fazê-lo, em virtude de o assistido haver renunciado expressamente ao direito de recorrer, comunicando o fato ao Defensor Público Geral, justificadamente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 973
ID 3516721

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Com base na organização do Ministério Público do Trabalho, julgue os itens subsequentes.

Aos membros do Ministério Público do Trabalho são conferidas garantias idênticas às asseguradas aos magistrados.
Alternativas da questão 3516721
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 974
ID 3516718

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Autonomia dos Tribunais (Artigos 96 e 99 da CF)

Ano: 2009 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta:

I. O Presidente do Tribunal de Justiça pode delegar atos de sua competência ao Vice- Presidente, nas hipóteses legais ou de acordo com o Regimento Interno do Tribunal.

II. Nos cento e vinte dias anteriores ao encerramento do período de prova do juiz vitaliciando, o Corregedor Geral da Justiça emitirá parecer minucioso, opinando pela aquisição ou não da vitaliciedade, e o submeterá, imediatamente, à decisão do Tribunal Pleno. No caso de não vitaliciamento será assegurado o direito de ampla defesa ao prejudicado.

III. Os pagamentos devidos, em virtude de sentença, pela fazenda estadual ou municipal, são levados à chancela do Conselho da Magistratura. Uma vez aprovados, sofrerão remessa ao Presidente do Tribunal de Justiça para a emissão da ordem de pagamento.

IV. O Presidente do Tribunal de Justiça não terá direito a voto nos julgamentos de natureza constitucional submetidos ao Tribunal Pleno, em hipótese alguma.

V. Compete originariamente ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça decidir sobre o pedido de expedição da carta de sentença nos processos em que houver recurso especial ou extraordinário.
Alternativas da questão 3516718
- Alternativa A:
  Somente as proposições I e V estão corretas.
- Alternativa B:
  Somente as proposições II e V estão corretas.
- Alternativa C:
  Todas as proposições estão corretas.
- Alternativa D:
  Somente as proposições II e III estão corretas.
- Alternativa E:
  Somente a proposição I está correta.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 975
ID 3516713

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Paulo é membro do Ministério Público do Estado do Piauí. Preenchidos os demais requisitos legais,
Alternativas da questão 3516713
- Alternativa A:
  não poderá, mesmo assim, integrar o Tribunal Superior Eleitoral, nem ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí.
- Alternativa B:
  poderá integrar o Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa C:
  poderá integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí.
- Alternativa D:
  poderá ser eleito Corregedor-Geral Eleitoral.
- Alternativa E:
  poderá ser eleito Corregedor Regional Eleitoral.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 976
ID 3516710

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estatuto da Magistratura ou Ingresso na Carreira ou Promoção por Antiguidade e Merecimento (Artigo 93 da CF)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Considere as assertivas abaixo relacionadas ao Poder Judiciário.

I. O ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

II. As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

III. É vedado aos servidores pagamento, a qualquer título ou por delegação, para a prática de atos de administração e atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.

IV. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional ao número de eleitores cadastrados na circunscrição judiciária e às respectivas comarcas.

V. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo- se a votação até fixar-se a indicação.

Está correto SOMENTE o que se afirma em
Alternativas da questão 3516710
- Alternativa A:
  I e III.
- Alternativa B:
  IV e V.
- Alternativa C:
  I, II e V.
- Alternativa D:
  II, III e IV.
- Alternativa E:
  III, IV e V.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 977
ID 3516709

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Os juízes auxiliares serão designados pelo Tribunal, para entre outras atribuições,
Alternativas da questão 3516709
- Alternativa A:
  assinar as atas das sessões do Tribunal, depois de aprovadas.
- Alternativa B:
  expedir instruções aos Promotores de Justiça Eleitoral.
- Alternativa C:
  conceder, arbitrar ou denegar fiança aos candidatos.
- Alternativa D:
  orientar os Juízes Eleitorais quanto à regularidade dos serviços nos Cartórios.
- Alternativa E:
  apreciar, nas eleições estaduais e federais, do pedido de direito de resposta.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 978
ID 3516704

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia da Defensoria Pública ou Autonomia Funcional, Administrativa e Financeiro-orçamentária

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Se um Defensor Público do Estado de Mato Grosso deixa de promover uma ação por considerá-la incabível ou sem probabilidade de êxito, ele
Alternativas da questão 3516704
- Alternativa A: comete violação a dever funcional, se não solicitar
  autorização prévia ao Defensor Público Geral.
- Alternativa B:
  comete violação a dever funcional, se não obtiver a concordância prévia do usuário do serviço da Defensoria, que tinha interesse no ajuizamento da ação.
- Alternativa C:
  pode ser obrigado pelo Defensor Público Geral, que é o chefe da instituição, a ajuizar a ação.
- Alternativa D:
  não comete violação a dever funcional algum, porque o Defensor Público tem autonomia funcional em relação ao Defensor Público Geral.
- Alternativa E:
  não comete violação a dever funcional algum, porque o Defensor Público tem independência funcional e a prerrogativa de não ser constrangido a agir em desacordo com a sua consciência ético-profissional.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 979
ID 3516693

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Defensoria Pública da União

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

A respeito dos princípios institucionais e do poder de requisição da Defensoria Pública, julgue os itens a seguir.

O princípio da indivisibilidade da Defensoria Pública está caracterizado, entre outras formas, pela prerrogativa da intimação pessoal e pela proibição do exercício da advocacia fora de suas atribuições.
Alternativas da questão 3516693
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 980
ID 3516692

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Considere:

I. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

II. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

III. Juiz do Tribunal Regional Federal com sede no Distrito Federal.

IV. Membro do Ministério Público Eleitoral.

Podem vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral os titulares dos cargos indicados APENAS em
Alternativas da questão 3516692
- Alternativa A:
  I.
- Alternativa B:
  II e III.
- Alternativa C:
  III e IV.
- Alternativa D:
  II, III e IV.
- Alternativa E:
  II.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Direito Constitucional

Continue estudando na plataforma