Questão 3516734

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 3516734

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Sobre a unidade e a indivisibilidade, princípios institucionais da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar:

Alternativa A:
conferem ao Defensor Público a garantia de agir segundo suas próprias convicções e a partir de seus conhecimentos técnicos.
Alternativa B:
asseguram aos destinatários do serviço a impossibilidade de alteração do Defensor Público no curso do processo.
Alternativa C:
fixam as atribuições do Defensor Público, que não podem ser alteradas posteriormente
Alternativa D:
impedem a criação de Defensorias Públicas Municipais.
Alternativa E:
permitem aos Defensores Públicos substituírem-se uns aos outros, sem prejuízo para a atuação institucional ou para a regularidade processual.