Questão 3516819

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 3516819

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Os Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado caracterizam-se

Alternativa A:
por sua natureza transitória, tendo em vista o período de 2 (dois) anos da designação de seus integrantes, permitida a recondução por igual prazo.
Alternativa B:
por exercerem, simultaneamente, funções de execução e de assessoria a outros órgãos de atuação.
Alternativa C:
pela restrição de suas atribuições, voltadas à propositura de medidas judiciais para a tutela de interesses coletivos e difusos.
Alternativa D:
pela rígida definição legal dos temas a que estão vinculados.
Alternativa E:
pela possibilidade de compilação e remessa de informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos Defensores Públicos.