Questão 3516814

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 3516814

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

É da competência exclusiva do Defensor Público Geral:

Alternativa A:
instaurar sindicância e procedimento administrativo disciplinar contra membro da Defensoria Pública.
Alternativa B:
determinar o arquivamento de sindicância na Corregedoria, sem ouvir o Conselho Superior, quando considerar improcedente a imputação feita ao sindicato.
Alternativa C:
aplicar qualquer uma das sanções previstas no artigo 126 da Lei Complementar 146/2003, quando julgar procedente a imputação feita ao membro da Defensoria Pública.
Alternativa D:
decidir sobre a destituição do Corregedor Geral, se houver violação de dever funcional por parte dele.
Alternativa E:
decidir sobre a estabilidade do Defensor Público, após o período de estágio probatório, confirmando-o na carreira ou não.