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Questão 901
ID 3268453

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Autonomia Privada e Liberdade de Contratar

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Paraná

No que se refere às disposições sobre obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes.

O ordenamento jurídico brasileiro, embora admita a formação de contratos não previstos em lei, não autoriza a coligação de espécies contratuais.
Alternativas da questão 3268453
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 902
ID 3268452

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Condição Potestativa

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

José colocou à venda um veículo automotor de sua propriedade.
Pedro propôs a José o seguinte: ele ficaria com
o carro por até 30 dias, quando então, se gostasse do veículo,
confirmaria a José se o compraria ou não. É correto
afirmar que a cláusula proposta por Pedro é
Alternativas da questão 3268452
- Alternativa A: um termo final.
- Alternativa B: um termo inicial.
- Alternativa C: uma condição resolutiva.
- Alternativa D: uma condição meramente potestativa.
- Alternativa E: uma condição puramente potestativa.
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Questão 903
ID 3268451

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Olímpia

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.
No que diz respeito ao tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3268451
- Alternativa A:
  Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se extensivamente.
- Alternativa B:
  A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
- Alternativa C:
  A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
- Alternativa D:
  Nas declarações de vontade, se atenderá mais o sentido literal da linguagem do que a intenção nelas consubstanciada.
- Alternativa E:
  Em regra, o silêncio das partes importa em negativa do negócio jurídico.
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Questão 904
ID 3268450

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito, Teorias, Constituição e Características

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

O início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se dá com
Alternativas da questão 3268450
- Alternativa A:
  a publicação da lei que a institui.
- Alternativa B:
  a promulgação da lei que a institui.
- Alternativa C:
  a celebração formal do ato constitutivo.
- Alternativa D:
  a inscrição do ato constitutivo no registro respectivo, precedida quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
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Questão 905
ID 3268449

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigações de Dar Coisa Certa (Art. 233 ao 242)

Ano: 2018 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito das obrigações:
I. O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa.
II. Não incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.
III. Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
IV. Quando a obrigação é indivisível, os devedores são solidários, de sorte que a remissão de um aproveita a todos, extinguindo a dívida.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
Alternativas da questão 3268449
- Alternativa A:
  I e III.
- Alternativa B:
  I e IV.
- Alternativa C:
  I, II e IV.
- Alternativa D:
  II e III.
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Questão 906
ID 3268447

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito de Domicílio e Residência

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região

No que se refere ao domicílio das pessoas naturais e jurídicas, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3268447
- Alternativa A:
  O domicílio da pessoa natural pode ser voluntário, quando escolhido por ela, não podendo coexistir com o necessário, uma vez que este é determinado por lei em razão da condição ou da situação da pessoa.
- Alternativa B:
  A pessoa jurídica que possuir diversos estabelecimentos deverá eleger um deles como seu domicílio, fazendo constar de seu estatuto ou ato constitutivo.
- Alternativa C:
  Caso a pessoa natural não tenha residência habitual, seu domicílio será o local onde for encontrada.
- Alternativa D:
  Os contratantes devem respeitar as normas legais no que se refere ao domicílio, não se admitindo, no direito brasileiro, o domicílio convencional por meio do qual as partes especifiquem onde devem ser exercitadas e cumpridas as obrigações resultantes do contrato.
- Alternativa E:
  Se um agente diplomático que tenha sido citado no estrangeiro alegar extraterritorialidade sem designar seu domicílio no país, deverá ser demandado no Distrito Federal, uma vez que ali está localizada a capital do País.
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Questão 907
ID 3268446

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)

Ano: 2018 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti

Sobre a validade do negócio jurídico, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas da questão 3268446
- Alternativa A:
  Forma prescrita ou não defesa em lei.
- Alternativa B:
  Agente capaz.
- Alternativa C:
  Objeto lícito, possível, determinado ou determinável.
- Alternativa D:
  A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa.
- Alternativa E:
  A intensão na celebração do negócio consubstancia-se em essencial para sua validade.
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Questão 908
ID 3268445

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Neminem Laedere (Art. 186)

Ano: 2018 Banca: Acesse Concursos LTDA ME Órgão: Câmara Municipal de Curitibanos

Com base no que estabelece o Código Civil (Lei nº10.406 de 10.01.2002), a respeito dos atos ilícitos, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas da questão 3268445
- Alternativa A:
  Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
- Alternativa B:
  Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
- Alternativa C:
  Os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido, não constituem atos ilícitos.
- Alternativa D:
  A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente, constitui-se ato ilícito, sendo que o ato somente será legítimo quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.
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Questão 909
ID 3268444

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Definição

Ano: 2018 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

De acordo com o Código Civil, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas da questão 3268444
- Alternativa A:
  Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
- Alternativa B:
  Apenas os menores de 16 (dezesseis) anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
- Alternativa C:
  A personalidade civil da pessoa começa com a nidação.
- Alternativa D:
  Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, são relativamente incapazes a certos atos da vida civil ou à maneira de os exercer.
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Questão 910
ID 3268443

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Absoluta (Art. 3º)

Ano: 2018 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Amanda tem 15 anos de idade. Mateus, por deficiência mental, não tem o neces-sário discernimento para a prática pessoal dos atos da vida civil. Tício é excepcio-nal, sem desenvolvimento mental completo.
De acordo com o Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, consi-dera(m)-se absolutamente incapaz(es) de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil:
Alternativas da questão 3268443
- Alternativa A: Amanda e Mateus.
- Alternativa B: Amanda.
- Alternativa C: Mateus e Tício.
- Alternativa D: Mateus.
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Questão 911
ID 3268442

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Comoriência (Art. 8º)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe

Um homem de cinquenta anos de idade assassinou a tiros a esposa de trinta e oito anos de idade, na manhã de uma quarta-feira. De acordo com a polícia, o homem chegou à casa do casal em uma motocicleta, chamou a mulher ao portão e, quando ela saiu de casa, atirou nela com uma arma de fogo, matando-a imediatamente. Em seguida, ele se matou no mesmo local, com um disparo da arma encostada na própria têmpora.
Considerando a situação hipotética apresentada e os diversos aspectos a ela relacionados, julgue os itens a seguir.

O evento caracteriza um episódio de comoriência.
Alternativas da questão 3268442
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 912
ID 3268441

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Tradição

Ano: 2018 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

A propriedade dos automóveis só se adquire com a(o):
Alternativas da questão 3268441
- Alternativa A: inscrição no DETRAN.
- Alternativa B: pagamento do preço.
- Alternativa C: tradição.
- Alternativa D: quitação.
- Alternativa E: registro.
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Questão 913
ID 3268440

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Laje (Art. 1.510-a ao 1.510-e)

Ano: 2018 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Agepar - Serviços Públicos do Paraná

Sobre o direito real de laje, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas da questão 3268440
- Alternativa A: A ruína da construção-base implica extinção do direito real de laje instituído sobre o subsolo.
- Alternativa B: O proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo.
- Alternativa C: A instituição do direito real de laje não implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas.
- Alternativa D: Em caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem, que serão cientificados por escrito para que se manifestem no prazo de trinta dias, salvo se o contrato dispuser de modo diverso.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 914
ID 3268439

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Nome Civil e Pseudônimo

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça

Acerca dos direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem.

O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, desde que não haja intenção difamatória.
Alternativas da questão 3268439
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 915
ID 3268436

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Ação de Investigação de Parentalidade

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região

No que se refere à aplicação das leis no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.

Em caso de exclusão expressa da paternidade após a realização de prova pericial e técnica na primeira ação de investigação de paternidade, não restará excluída a possibilidade de propositura de nova demanda sobre esse idêntico objeto, em razão da interpretação modos in rebus da coisa julgada e da sua relativização para o alcance da Justiça.
Alternativas da questão 3268436
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 916
ID 3268435

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Abandono

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Configurado o inequívoco abandono pelo proprietário de bem imóvel com valor superior a trinta salários-mínimos, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3268435
- Alternativa A:
  a perda da propriedade por abandono não tem aplicação com relação aos imóveis com valor superior a trinta salários-mínimos.
- Alternativa B:
  a perda da propriedade imóvel somente ocorrerá após o registro do abandono no Registro de Imóveis.
- Alternativa C:
  a eficácia do abandono dependerá da concordância do Município, do Distrito Federal ou da União, conforme a localização do imóvel.
- Alternativa D:
  há perda da propriedade.
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Questão 917
ID 3268434

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Exceção do Contrato Não Cumprido (Art. 476 e 477)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

João contratou Marcenaria da Família para fabricar móveis sob medida e instalá-los em sua casa. Ajustaram os contratantes que
o pagamento do preço se daria em duas parcelas: a primeira, correspondente à metade, na data da assinatura do instrumento; e
a segunda, referente à outra metade, quando da entrega do serviço, que deveria ocorrer em até seis meses. João efetuou o
pagamento da primeira prestação, mas, ao término do prazo de seis meses estipulado, Marcenaria da Família não concluiu o
serviço. Neste caso, João
Alternativas da questão 3268434
- Alternativa A: somente poderá pleitear judicialmente a rescisão do contrato, além de perdas e danos.
- Alternativa B: deverá consignar em pagamento o valor faltante, porque o prazo de pagamento de sua dívida está vencido.
- Alternativa C: poderá reter o pagamento da importância faltante, até que o serviço seja entregue, e, se cobrado em Juízo, não poderá
  opor exceções, senão aquelas de natureza processual, porque sua dívida está vencida.
- Alternativa D: poderá reter o pagamento da importância faltante, até que o serviço seja entregue, e, se cobrado em Juízo, opor exceção
  substancial prevista em lei.
- Alternativa E: terá de pagar o valor faltante para exigir judicialmente o cumprimento da obrigação assumida pela contratada, sob cominação
  de multa diária.
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Questão 918
ID 3268433

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Influências da Sentença Criminal

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal

Acerca de responsabilidade civil e reparação do dano, julgue os itens subsequentes.

A absolvição na esfera penal, por atipicidade da conduta, exclui a responsabilidade civil, fazendo coisa julgada na esfera cível.
Alternativas da questão 3268433
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 919
ID 3268431

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Em Concorrência com os Descendentes

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Mélvio saiu do lar conjugal no ano de 2013, indo morar
sozinho em outra localidade, após ter descoberto atos de
infidelidade de Helena, sua esposa, com quem era casado
sob o regime da comunhão parcial de bens, e tinha
dois filhos, João e Maria. No ano de 2018, Mélvio iniciou
um relacionamento amoroso, público e notório, com o objetivo
de constituir família, com Caio. Entretanto, Mélvio
sofreu um acidente automobilístico e faleceu, deixando
como único bem, um apartamento, adquirido no ano de
2017. O apartamento foi alienado, mediante autorização
judicial, pelo valor de R\$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais) que deverá ser partilhado da seguinte forma:
Alternativas da questão 3268431
- Alternativa A: Caio deverá receber metade do valor atribuído a
  João e Maria, nada devendo ser partilhado com
  Helena.
- Alternativa B: João, Maria e Caio receberão a totalidade da herança,
  em partes iguais.
- Alternativa C: metade do valor do apartamento para Caio e o restante
  dividido entre João, Maria e Helena, devendo
  esta receber um quarto do valor recebido por seus
  filhos.
- Alternativa D: Caio deverá receber metade do valor que vier a ser
  atribuído a João, Maria e Helena.
- Alternativa E: Helena, João, Maria e Caio receberão a totalidade
  da herança, em partes iguais.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 920
ID 3268430

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito, Teorias, Constituição e Características

Ano: 2018 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Paranavaí

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das pessoas jurídicas.
Alternativas da questão 3268430
- Alternativa A:
  Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
- Alternativa B:
  As disposições concernentes às sociedades empresarias aplicam-se subsidiariamente às associações.
- Alternativa C:
  A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.
- Alternativa D:
  Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
- Alternativa E:
  Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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