Questão 3268440

Direito Civil · 2018

Questão

ID 3268440

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Laje (Art. 1.510-a ao 1.510-e)

Ano: 2018 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Agepar - Serviços Públicos do Paraná

Sobre o direito real de laje, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: A ruína da construção-base implica extinção do direito real de laje instituído sobre o subsolo.
Alternativa B: O proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo.
Alternativa C: A instituição do direito real de laje não implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas.
Alternativa D: Em caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem, que serão cientificados por escrito para que se manifestem no prazo de trinta dias, salvo se o contrato dispuser de modo diverso.