Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

15.906 questões encontradas

Questão 721
ID 3432529

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Penal Ambiental

Ano: 2020 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Gravatá

Analise as afirmativas a seguir:
I. Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental é crime sujeito a pena de multa, não sendo passível de pena de reclusão.
II. É crime destruir, inutilizar ou deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3432529
- Alternativa A:
  As duas afirmativas são verdadeiras.
- Alternativa B:
  A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- Alternativa C:
  A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- Alternativa D:
  As duas afirmativas são falsas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 722
ID 3428529

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento

No que diz respeito à história da educação ambiental e ao desenvolvimento sustentável, julgue os itens a seguir.

Em que pese o histórico da participação brasileira nos debates internacionais ocorridos desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, passando pela conferência de Estocolmo em 1972, e culminando com a conferência Rio-92, somente em 1999 é que o Brasil passou a contar com a Lei n.º 9.795, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental.
Alternativas da questão 3428529
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 723
ID 3428517

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 13.123/2015 — Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento

Considerando o assunto abordado no texto acima, julgue os itens de 101 a 105.

A coleta e o registro de conhecimentos tradicionais têm sido, nas últimas décadas, importante base para o avanço na pesquisa de novos fármacos e cosméticos. Entretanto, a real autoria dos saberes coletados é constantemente omitida, ou mesmo negada, no âmbito acadêmico, o que demanda maior regulação social.
Alternativas da questão 3428517
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 724
ID 3423633

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Penal Ambiental

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

Com referência à contaminação de solos e de aqüíferos por hidrocarbonetos pelo gotejamento a partir de tanques de combustíveis enterrados, julgue os itens seguintes.

Tratando-se de posto de comercialização de combustíveis, a responsabilidade criminal pela contaminação será dividida entre o proprietário do posto e a empresa distribuidora do combustível. O mesmo ocorrerá com o passivo ambiental no caso de venda do posto.
Alternativas da questão 3423633
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 725
ID 3422788

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Zoneamento Ambiental

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente

O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) é um instrumento de ordenamento territorial que define as limitações para a localização espacial de obras e atividades públicas e privadas, assegurando medidas e padrões de proteção ambiental. Em relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Os projetos de ZEE estaduais devem ser elaborados de forma autônoma, mediante estratégias metodológicas próprias, desvinculadas das estratégias de ação do governo federal.
Alternativas da questão 3422788
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 726
ID 3422653

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

No que se refere à tecnologia e transformação mineral e à legislação mineral, julgue os itens seguintes.

Os empreendimentos de mineração estão obrigados, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a submeter o plano de recuperação de área degradada à aprovação do órgão municipal de meio ambiente.
Alternativas da questão 3422653
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 727
ID 3422562

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

No que se refere ao ciclo hidrológico, à água subterrânea e à gestão de recursos hídricos, julgue os itens subseqüentes.

A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, entre outras circunstâncias, se houver necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas.
Alternativas da questão 3422562
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 728
ID 3422548

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2008 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

As áreas de encostas, manguezais e dunas são protegidas por lei contra qualquer tipo de construção. Qual o significado de APP?
Alternativas da questão 3422548
- Alternativa A: área própria preservada.
- Alternativa B: área política permanente.
- Alternativa C: área preservada permanente.
- Alternativa D: área previamente permanente.
- Alternativa E: área de preservação permanente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 729
ID 3421734

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Zoneamento Ambiental

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia

O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) é instrumento estratégico de planejamento e gestão territorial, envolvendo estudos acerca do meio ambiente, dos recursos naturais e das relações entre a sociedade e a natureza. Com referência a esse assunto, julgue os seguintes itens.

Na etapa de prognóstico do ZEE, são simuladas possíveis situações que orientam o planejador e o gestor público na identificação de problemas e na escolha de soluções mais adequadas ao desenvolvimento sustentável.
Alternativas da questão 3421734
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 730
ID 3421572

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

No Brasil, qual é o documento que deve ser previamente
elaborado à instalação de empreendimentos, visando
a subsidiar a tomada de decisão sobre a vulnerabilidade
ambiental de um projeto proposto?
Alternativas da questão 3421572
- Alternativa A: APA
- Alternativa B: AIA
- Alternativa C: PAE
- Alternativa D: PRAD
- Alternativa E: EIA/Rima
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 731
ID 3421527

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Espaços Ambientais Especialmente Protegidos

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia do Metropolitano de São Paulo

A Região Metropolitana de São Paulo possui áreas de Conservação e áreas de Preservação, de acordo com Legislação pertinente. Dentre as áreas de conservação, é correto citar:
Alternativas da questão 3421527
- Alternativa A:
  Parque Estadual da Cantareira e Reserva Estadual do Morro Grande.
- Alternativa B:
  Tombamento do Jaraguá e APA (Área de Proteção Ambiental) de Cajamar.
- Alternativa C:
  Parque Estadual da Serra do Mar e Estação Ecológica do Itapeti.
- Alternativa D:
  APA (área de proteção ambiental) da Várzea do Alto Tietê e Parque do Jaraguá.
- Alternativa E:
  Tombamento da Serra do Japi e Reserva Estadual do Morro Grande.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 732
ID 3421303

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Espaços Ambientais Especialmente Protegidos

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

Acerca de legislação ambiental aplicada à geologia, julgue os itens subsequentes.

Entre as unidades de uso sustentável, a área de proteção ambiental é, em geral, extensa, com certo grau de ocupação humana e dotada de atributos abióticos, bióticos e estéticos; a área de relevante interesse ecológico é, em geral, de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias.
Alternativas da questão 3421303
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 733
ID 3419519

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Consórcio Público Intermunicipal Serra Dourada de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento

Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos é incorreta afirmar:
Alternativas da questão 3419519
- Alternativa A:
  Um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos é que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
- Alternativa B:
  Os Planos de Recursos Hídricos são planos de curto prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão alguns conteúdos mínimos, como por exemplo, diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos.
- Alternativa C:
  Uma diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos é a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.
- Alternativa D:
  Um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos é a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
- Alternativa E:
  O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos é um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 734
ID 3419386

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Consórcio Público Intermunicipal Serra Dourada de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, que tem como alguns de seus objetivos:
I- Proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;
II-Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados e proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;
III- Valorizar apenas socialmente a diversidade biológica.
Dos itens acima:
Alternativas da questão 3419386
- Alternativa A:
  Apenas o item II está correto.
- Alternativa B:
  Apenas os itens I e II estão corretos.
- Alternativa C:
  Apenas os itens II e III estão corretos.
- Alternativa D:
  Apenas os itens I e III estão corretos.
- Alternativa E:
  Todos os itens estão corretos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 735
ID 3419071

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Erechim

Para que ocorra um licenciamento ambiental, normalmente são exigidas diversas licenças. Cada cidade ou município define, de acordo com sua legislação, em consonância com a legislação vigente nos Estado e as exigências feitas pelo Governo Federal, o que deve e como deve pedir. A Prefeitura de Erechim, através da sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pode exigir para um Licenciamento Ambiental as seguintes licenças: LP, LI, LO, LU, LOR, LPI. Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta a definição correta do nome de três dessas licenças que podem ser exigidas pela Secretaria de Meio Ambiente de Erechim.
Alternativas da questão 3419071
- Alternativa A:
  Licença Prévia – Ofícios de Informação – Licença de Instalação.
- Alternativa B:
  Licença de Instalação – Licença de Operação de Regularização – Licença de Operação.
- Alternativa C:
  Alvarás de Supressão de Vegetação – Declaração de Exigências Ambientais Cumpridas – Licença Única.
- Alternativa D:
  Licença de Autorizações Ambientais – Licença de Supressão de Vegetação – Licença de Corte.
- Alternativa E:
  Autorizações Ambientais – Certidão de Condicionantes Cumpridos – Licença de Operação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 736
ID 3418917

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão

As Unidades de Conservação (UC) são áreas geográficas destinadas à preservação dos ecossistemas naturais, tais como fauna, flora, microrganismos, corpos d’água, solo, entre outros. De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (www.mma.gov.br/areas-protegidas/sistema-nacional-de-ucs-snuc-2016), em Viamão, há 07 Unidades de Conservação, divididas em Uso Sustentável (04) e Proteção Integral (03). Entre as alternativas abaixo, qual NÃO é uma UC do Munícipio de Viamão?
Alternativas da questão 3418917
- Alternativa A:
  Parque Estadual de Itapuã.
- Alternativa B:
  Lagoa Mirim.
- Alternativa C:
  Banhado dos Pachecos.
- Alternativa D:
  Parque Municipal Saint’Hilaire.
- Alternativa E:
  Banhado Grande.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 737
ID 3418866

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Agenda 21

Ano: 2022 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Universidade Federal do Ceará

O que preconizou a Agenda 21?
Alternativas da questão 3418866
- Alternativa A:
  Capitalismo.
- Alternativa B:
  Globalização.
- Alternativa C:
  Sustentabilidade.
- Alternativa D:
  Crescimento econômico.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 738
ID 3418514

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 12.334/2010 — Política Nacional de Segurança de Barragens

Ano: 2023 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Óbidos

O Art. 5°, do Capítulo III, da Lei n.° 12.334, de 20 de setembro de 2010, estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens e a responsabilidade da fiscalização da segurança de barragens sem prejuízo das ações fiscalizatórias dos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). A considerar o uso de disposição final ou temporária de rejeitos, caberá:
Alternativas da questão 3418514
- Alternativa A:
  à entidade que outorgou o direito de uso dos recursos hídricos, observado o domínio do corpo hídrico, quando o objeto for de acumulação de água, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico.
- Alternativa B:
  à entidade que forneceu a licença ambiental de instalação e operação para fins de disposição de resíduos industriais.
- Alternativa C:
  ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos, sob régia da legislação federal, toda e qualquer fiscalização à segurança de barragens.
- Alternativa D:
  à entidade outorgante de direitos minerários para fins de disposição final ou temporária de rejeitos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 739
ID 3418419

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2023 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Gaspar

A avaliação de impacto ambiental (EIA) é um instrumento fundamental para entender as consequências potenciais de um projeto sobre o meio ambiente. Qual é o documento que apresenta os resultados da EIA de maneira detalhada para a sociedade?
Alternativas da questão 3418419
- Alternativa A:
  Estudo Preliminar Ambiental (EPA).
- Alternativa B:
  Relatório de Viabilidade Ambiental (RVA).
- Alternativa C:
  Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
- Alternativa D:
  Documento de Orientação Ambiental (DOA).
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 740
ID 3418030

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Londrina

A observação e caracterização de Áreas de Preservação Permanente (APP) são elementos importantes nos estudos ambientais e na análise e licenciamento de empreendimentos com potencial de impacto ao meio ambiente. Sobre as APP, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3418030
- Alternativa A:
  As áreas em altitude maior que 1.800 m constituem APP, independentemente da vegetação que apresentam.
- Alternativa B:
  Os reservatórios de água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, não possuem faixas marginais de APP.
- Alternativa C:
  As faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene, intermitente e efêmero são consideradas APP.
- Alternativa D:
  A largura mínima de faixa marginal considerada APP é de 1.000 m para curso d’água com mais de 1.000 m de largura.
- Alternativa E:
  É proibida a supressão de vegetação nativa em APP em qualquer caso.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Direito Ambiental

Continue estudando na plataforma