Questão
ID 3422548Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2008 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
As áreas de encostas, manguezais e dunas são protegidas por lei contra qualquer tipo de construção. Qual o significado de APP?