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Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
Ano: 2022 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo
São objetivos do Sistema de Saneamento Ambiental, EXCETO,
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Com base na Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e na Agenda Ambiental Urbana, julgue os próximos itens.
A criação e a regulamentação de uma comissão que envolva servidores públicos exclusivamente da área de meio ambiente para o acompanhamento de projetos e atividades de educação ambiental são pressupostos para a implantação da A3P.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Agenda 21
Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Macaíba
Mundialmente, o Planeta Terra tem passado por transformações, embora os fenômenos naturais tenham um papel significativo e relevante nessas mudanças. Os sistemas de gestão ambiental inferem nos diferentes espaços, e, dessa forma, exercem a sustentabilidade em prol da sensibilização da humanidade. Com base na Agenda 21 Global, que recomenda as táticas para abordar o desenvolvimento sustentável, assinale a afirmativa INCORRETA.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Com base na Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e na Agenda Ambiental Urbana, julgue os próximos itens.
Fazer revisões preventivas e periódicas em veículos automotores, conforme sugerido pelo fabricante, bem como usar o combustível recomendado e atentar à correta calibragem dos pneus, são atitudes consoantes aos preceitos da A3P.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)
Ano: 2022 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Branco
A respeito da história da A3P, analise as afirmativas a seguir:
I. A A3P foi concebida em 1999. Somente dois anos depois foi oficialmente criado o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública. Em 2002, a A3P foi premiada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), como “O melhor dos exemplos” na categoria Meio Ambiente.
II. Diante da sua importância, a A3P foi incluída no PPA 2004/2007 como ação integrante do programa de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis, tendo continuidade no PPA 2008/2011. Essa medida garantiu recursos que viabilizaram a implantação efetiva da A3P, tornando-a referencial de sustentabilidade nas atividades públicas.
III. Em 2007, com a reestruturação do Ministério do Meio Ambiente, a A3P passou a integrar o Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental (DCRS), da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC).
Assinale
Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Conceito de Meio Ambiente e Classificação (Natural, Artificial, Cultural, do Trabalho)
Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE - Soluções Governamentais e Empresariais Órgão: Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari
O “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas suas formas” pode ser definido como:
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Padrões de Qualidade Ambiental
Ano: 2022 Banca: UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina
De acordo com os aspectos jurídicos da gestão ambiental, destacam-se os instrumentos de comando e controle, os quais se definem como o conjunto de restrições e proibições legais impostas aos cidadãos e à iniciativa privada para regular a atuação destes sobre o meio ambiente. Com relação aos exemplos de instrumentos de controle e comando, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Padrões de qualidade ambiental.
II. Padrões de emissão.
III. Padrões tecnológicos.
IV. Instrumentos fiscais.
V. Instrumentos de mercado.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
No Brasil, governos federal, estadual e municipal, no uso de suas atribuições legais e considerando os benefícios das áreas verdes na qualidade de vida da população, podem criar e delimitar Unidades de Conservação de Uso Sustentável com a denominação de:
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999)
Ano: 2022 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira
A educação ambiental ganhou notoriedade com a promulgação da Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, que instituiu uma Política Nacional de Educação Ambiental e, por meio dela, foi estabelecida a obrigatoriedade da Educação Ambiental em todos os níveis do ensino formal da educação brasileira. É importante mencionar que a Lei 9.765/99 resultou de um longo processo de interlocução entre ambientalistas, educadores e governos, por isso precisa e deve ser mencionada como um marco importante da história da educação ambiental no Brasil (BRASIL, 1999). Qual alternativa melhor destaca o caminho da Educação ambiental?
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
Em relação a um dano causado ao meio ambiente, seja por pessoa física ou pessoa jurídica, de direito público ou privado, o infrator é:
Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Conceito de Meio Ambiente e Classificação (Natural, Artificial, Cultural, do Trabalho)
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás
Sobre as definições de meio ambiente, assinale a alternativa incorreta.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe
Na legislação brasileira estão relacionados aos impactos ambientais alguns instrumentos e métodos como: a avaliação de impactos ambientais (AIA), o relatório de impacto ambiental (RIMA) e o estudo de impacto ambiental (EIA). Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre um deles.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 8.723/1993 — Redução de Emissões de Poluentes por Veículos
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Araçariguama
O Programa de Controle de Emissões Veiculares, instituído pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, é amplamente reportado pela sigla _______ , sendo aplicável a ____.
As lacunas são corretamente e sequencialmente preenchidas por:
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999)
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a necessidade de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Neste sentido o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) foi formulado com a participação do governo em seus três níveis, sociedade civil, setores de educação, entre outros atores.
Assinale a alternativa correta sobre o ProNEA.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Agenda 21
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Xingu
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A Agenda _____________________é o principal documento elaborado na Rio 92. Este documento contém quatro sessões que são: dimensões econômicas e sociais; conservação e gerenciamento dos recursos para o desenvolvimento; fortalecimento do papel dos principais grupos sociais; e meios de implementação.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema
A Política Nacional do Meio Ambiente – Lei no 6.938/1981 – instituiu a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), art. 17-B, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. Considerando o art. 17-C da referida lei, é sujeito passivo da TCFA todo aquele que exerça as atividades constantes do Anexo VIII. Assinale a alternativa que contenha a descrição de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais sujeitas à fiscalização, categorizadas como de alto potencial de poluição/grau de utilização.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Princípio do Desenvolvimento Sustentável
Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
O princípio do desenvolvimento sustentável
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)
Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Venécia
Considerado um dos tratados da Organização das Nações Unidas elaborado durante a Eco-92, a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) é um dos instrumentos internacionais considerado de extrema importância relacionado ao meio ambiente e possui três bases principais, sendo elas:
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Agenda 21
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ABARÉ-ETÉ Órgão: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira
Qual evento histórico é mais conhecido como "Cúpula da Terra" e resultou na assinatura da Agenda 21, um programa de ação para promover o desenvolvimento sustentável em escala global?
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Fauna
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos
Em qual das seguintes situações o abate de animal não é considerado crime?