Questão 3455542

estabelece que a proteção do ambiente deverá constituir-se como parte integrante do processo de desenvolvimento e não poderá ser considerada de forma isolada.

busca harmonizar a proibição de excesso do Estado na restrição de direitos fundamentais e de proteção insuficiente de tais direitos de sustentação da comunidade.

trata-se do instituto que busca a proibição do retrocesso dos direitos em matéria ambiental.

descreve a vedação da “objetificação” dos animais vedando as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

determina que todos aqueles que poluem o meio ambiente, ficam obrigados a repará-lo e (ou) restituí-lo.