Questão 3455554

A Política Nacional do Meio Ambiente – Lei no 6.938/1981 – instituiu a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), art. 17-B, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. Considerando o art. 17-C da referida lei, é sujeito passivo da TCFA todo aquele que exerça as atividades constantes do Anexo VIII. Assinale a alternativa que contenha a descrição de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais sujeitas à fiscalização, categorizadas como de alto potencial de poluição/grau de utilização.