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15.906 questões encontradas

Questão 601
ID 3457050

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Princípio do Desenvolvimento Sustentável

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Corumbá

A Constituição Brasileira de 1988 estabelece no Art. 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. O conceito incorpaorado ao texto desse artigo é o de:
Alternativas da questão 3457050
- Alternativa A:
  Liberalismo político.
- Alternativa B:
  Desenvolvimento sustentável.
- Alternativa C:
  Autodeterminação dos povos.
- Alternativa D:
  Estado mínimo.
- Alternativa E:
  Protecionismo econômico.
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Questão 602
ID 3457021

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Fauna

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Mampituba

O tráfico ilegal de animais silvestres está entre as atividades que mais movimenta dinheiro sujo, ficando atrás do tráfico de drogas e de armas. Ao ver um animal sendo vendido ilegalmente, qual a conduta correta a seguir?
Alternativas da questão 3457021
- Alternativa A:
  Comprar o animal e levá-lo para sua casa.
- Alternativa B:
  Comprar o animal e presentear um amigo com ele.
- Alternativa C:
  Ignorar a cena e nada fazer a respeito.
- Alternativa D:
  Somente contar o ocorrido para meus amigos.
- Alternativa E:
  Denunciar a situação para o órgão ambiental competente.
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Questão 603
ID 3456966

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Poluição e outros Crimes Ambientais

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Indústrias Nucleares do Brasil

Um dos instrumentos legais que ganhou bastante destaque dentro do conjunto de normas para o controle da qualidade ambiental foi a Lei Nº 9.605, de 1998, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime.
Segundo a lei citada, são crimes ambientais com reclusão de cinco anos, EXCETO:
Alternativas da questão 3456966
- Alternativa A:
  Causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas.
- Alternativa B:
  Lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.
- Alternativa C:
  Causar poluição hídrica que gere a interrupção do abastecimento público sem a adoção de medidas preventivas.
- Alternativa D:
  Provocar queimadas e desmatamentos em áreas rurais com o objetivo de aplicar técnicas de rotação de culturas.
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Questão 604
ID 3456952

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Indústrias Nucleares do Brasil

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.
São princípios que dizem respeito à Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:
Alternativas da questão 3456952
- Alternativa A:
  Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
- Alternativa B:
  Recuperação de áreas degradadas.
- Alternativa C:
  Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
- Alternativa D:
  Monitoramento e controle da qualidade do ar.
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Questão 605
ID 3456951

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

Entre as heranças do 8^o Fórum Mundial da Água, cita-se a entrega de cinco declarações à comunidade internacional quanto ao uso dos recursos hídricos do planeta. Uma delas corresponde a uma novidade brasileira: a declaração de sustentabilidade. Esses documentos são diretrizes para guiar tomadas de decisões relacionadas ao tema, em especial, ao compartilhamento do recurso, à resolução de conflitos e à segurança hídrica.
Disponível em: . Acesso em: 21 mar. 2018, com adaptações.
A respeito do 8^o Fórum Mundial da Água, de suas resoluções e da legislação brasileira acerca dos recursos hídricos, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3456951
- Alternativa A:
  As resoluções aprovadas no 8^o Fórum servirão de diretrizes para orientar os países nas decisões quanto à gestão dos recursos hídricos.
- Alternativa B:
  Segundo o relatório do 8° Fórum, os gastos com barragens tornam os recursos hídricos muito caros e inviáveis para a população.
- Alternativa C:
  Durante o fórum, foi constatado que os instrumentos de planejamento, gestão e governança dos recursos hídricos no Distrito Federal, nos últimos anos, servem de modelo a ser copiado por outros países.
- Alternativa D:
  Para garantir a segurança hídrica no Brasil, foi aprovada a Lei Federal n^o 9.433/1997, mais conhecida como Lei das Águas, a qual declara que, em situações de escassez, o uso prioritário da água é para provimento das atividades agrícolas e garantia da produção de alimentos.
- Alternativa E:
  O 8^o Fórum Mundial da Água, realizado em Brasília no mês de março de 2018, foi o segundo realizado no hemisfério sul, registrando a menor participação tanto em número de países representados, como em número de visitantes.
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Questão 606
ID 3456931

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Conceito de Meio Ambiente e Classificação (Natural, Artificial, Cultural, do Trabalho)

Ano: 2019 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Acerca da classificação do Meio Ambiente, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas da questão 3456931
- Alternativa A:
  Integra o Meio Ambiente Artificial o patrimônio artístico, paisagístico, arqueológico, histórico e científico.
- Alternativa B:
  O Meio Ambiente Cultural é constituído pelo ambiente, local, no qual as pessoas desenvolvem as suas atividades laborais, remuneradas ou não remuneradas.
- Alternativa C:
  O Meio Ambiente Artificial compreende o espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações, e espaços urbanos abertos.
- Alternativa D:
  O Meio Ambiente do Trabalho é composto pela atmosfera, águas, solo e subsolo, fauna e flora e o patrimônio genético.
- Alternativa E:
  O Meio Ambiente do Trabalho envolve tudo o que integra o Meio Ambiente Artificial e Meio Ambiente Cultural.
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Questão 607
ID 3456901

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Conceito de Meio Ambiente e Classificação (Natural, Artificial, Cultural, do Trabalho)

Ano: 2019 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista

Assinale a alternativa que apresenta a melhor noção sobre proteção ambiental:
I – É a prática de proteger o ambiente natural dos próprios fenômenos naturais.
II – É a prática de proteger os seres humanos das catástrofes naturais.
III – É a prática de proteger o ambiente natural, nos níveis individual, organizacional ou governamental, tanto em benefício do próprio meio ambiente como dos seres humanos.
Alternativas da questão 3456901
- Alternativa A:
  Apenas o item I é verdadeiro.
- Alternativa B:
  Apenas o item II é verdadeiro.
- Alternativa C:
  Apenas o item III é verdadeiro.
- Alternativa D:
  Todos os itens são verdadeiros.
- Alternativa E:
  Nenhum dos itens é verdadeiro.
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Questão 608
ID 3456880

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental

Ano: 2019 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí

É em geral extenso(a), constituído(a) por terras públicas ou privadas, com um certo grau de intervenção, mas dotado(a) de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas:
Alternativas da questão 3456880
- Alternativa A:
  Parque.
- Alternativa B:
  Refúgio de Vida Silvestre.
- Alternativa C:
  Estação Ecológica.
- Alternativa D:
  Monumento Natural.
- Alternativa E:
  Área de Proteção Ambiental.
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Questão 609
ID 3456872

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Jóia

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, analisar os itens abaixo:
I. A Reserva de Fauna é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.
II. São permitidas, nas unidades de conservação, todas as alterações, atividades ou modalidades de utilização de acordo com os seus objetivos, Plano de Manejo e seus regulamentos.
III. É proibida a introdução nas unidades de conservação de espécies não autóctones.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas da questão 3456872
- Alternativa A:
  Somente o item I.
- Alternativa B:
  Somente o item II.
- Alternativa C:
  Somente os itens I e III.
- Alternativa D:
  Somente os itens II e III.
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Questão 610
ID 3456869

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos

Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é:
Alternativas da questão 3456869
- Alternativa A:
  o consumo humano e a dessedentação de animais.
- Alternativa B:
  o consumo humano e a irrigação de áreas agrícolas.
- Alternativa C:
  o atendimento hospitalar e o atendimento geriátrico.
- Alternativa D:
  o atendimento Hospitalar e as áreas Rurais.
- Alternativa E:
  a saúde humana e a dessedentação de animais.
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Questão 611
ID 3456866

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um Instrumento da:
Alternativas da questão 3456866
- Alternativa A:
  Política Nacional de Saúde.
- Alternativa B:
  Política Nacional Segurança.
- Alternativa C:
  Política Nacional do Meio Ambiente.
- Alternativa D:
  Política Nacional de Recursos Hídricos.
- Alternativa E:
  Política Nacional de Bem-Estar Social.
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Questão 612
ID 3456811

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Proibição do Uso de Fogo e do Controle dos Incêndios

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

Assinale a alternativa CORRETA que refere-se ao controle de prevenção de queimadas:
Alternativas da questão 3456811
- Alternativa A:
  multiplicar e disseminar experiências bem-sucedidas de regulamentação de uso do fogo no meio rural, estimulando a implementação de tecnologias alternativas.
- Alternativa B:
  criar, treinar e aparelhar as brigadas voluntárias de combate ao fogo, especialmente nos municípios em áreas de menor risco.
- Alternativa C:
  promover a exclusão de custeio e de investimento em técnicas de prevenção de queimadas nas linhas de crédito rural e programas de desenvolvimento existentes.
- Alternativa D:
  implementar intensa campanha de comunicação sobre o perigo das queimadas, nas áreas de menor risco, e sobre as técnicas de prevenção de fogo acidental.
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Questão 613
ID 3456807

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Princípio da Participação Comunitária

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí

Educação ambiental não-formal se refere às ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará, EXCETO:
Alternativas da questão 3456807
- Alternativa A:
  A participação de empresas do agronegócio, para a melhor relação entre agricultura e meio ambiente.
- Alternativa B:
  A participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não-governamentais.
- Alternativa C:
  A difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente.
- Alternativa D:
  A ampla participação da escola, da universidade e de organizações não-governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não-formal.
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Questão 614
ID 3456803

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Relatório Brundtland (Nosso Futuro Comum)

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Atenção: As questões de números 15 a 20 correspondem à Gestão Pública.

O conceito de desenvolvimento sustentável, tal como tratado no Relatório Brundtland, elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento criada pela Assembleia das Nações Unidas em 1983, predica que
Alternativas da questão 3456803
- Alternativa A:
  o modelo ecologicamente sustentável não se compatibiliza com desenvolvimento econômico, cabendo uma escolha ética pelo primeiro por parte das futuras gerações.
- Alternativa B:
  os recursos naturais são finitos e toda forma de desenvolvimento que utilize esses insumos deve ser tida como deletéria.
- Alternativa C:
  o desenvolvimento pressupõe degradação, daí porque os países mais desenvolvidos devem ser taxados e a receita revertida para países que optaram por preservar sua biodiversidade.
- Alternativa D:
  se deve adequar, compulsoriamente, a velocidade das mudanças tecnológicas à capacidade de absorção pelo ecossistema dos impactos correspondentes.
- Alternativa E:
  se deve satisfazer as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades.
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Questão 615
ID 3456796

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Maior

Pode-se definir como Saneamento Ambiental:
Alternativas da questão 3456796
- Alternativa A:
  O conjunto de ações socioeconômicas que têm por objetivo alcançar salubridade ambiental, por meio de abastecimento de água potável, coleta e disposição sanitária de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, promoção da disciplina sanitária de uso do solo, drenagem urbana, controle de doenças transmissíveis e demais serviços e obras especializadas, com a finalidade de proteger e melhorar as condições de vida urbana e rural.
- Alternativa B:
  O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
- Alternativa C:
  O conjunto formado por todas as regiões do planeta onde existem seres vivos.
- Alternativa D:
  O estado de higidez em que vive a população urbana e rural, tanto no que se refere a sua capacidade de inibir, prevenir ou impedir a ocorrência de endemias ou epidemias veiculadas pelo meio ambiente, como no tocante ao seu potencial de promover o aperfeiçoamento de condições mesológicas favoráveis ao pleno gozo de saúde e bem-estar.
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Questão 616
ID 3456767

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2019 Banca: Pró Município Órgão: Prefeitura Municipal de Massapê

A Constituição Federal dispõe em seu art. 225 que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, e impõe ao poder público incumbências para assegurar o dever de preservá-lo e defendê-lo para o bem comum do povo. Acerca desta temática, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3456767
- Alternativa A:
  Promover a educação ambiental no nível básico de ensino e a conscientização de crianças para a preservação do meio ambiente;
- Alternativa B:
  Proteger a fauna e a flora, autorizadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, desde que não provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade;
- Alternativa C:
  Não é possível controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
- Alternativa D:
  Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
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Questão 617
ID 3456760

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 5.197/1967 — Proteção à Fauna

Ano: 2021 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante

Os animais de quaisquer espécies em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituem a fauna silvestre. A partir desta consideração, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas da questão 3456760
- Alternativa A:
  Os animais que constituem a fauna silvestre são considerados propriedades do Estado
- Alternativa B:
  O exercício da caça é proibido em todo território nacional, não havendo exceções quanto a essa proibição
- Alternativa C:
  É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem a sua caça, perseguição, destruição ou apanha
- Alternativa D:
  Nenhuma espécie poderá ser introduzida no país, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da lei
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Questão 618
ID 3456758

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

De acordo com a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), uma das iniciativas para a integração das ações previstas no Projeto Esplanada Sustentável (PES), cabe aos órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, às agências nacionais, autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), bem como às empresas estatais e de economia mista, EXCETO:
Alternativas da questão 3456758
- Alternativa A:
  Executar e fazer executar a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e as diretrizes fixadas para a preservação do meio ambiente.
- Alternativa B:
  Desenvolver projetos e ações de combate ao desperdício, minimização de impactos ambientais, diretos e indiretos, gerados pela atividade pública, e a promoção da gestão ambiental com qualidade.
- Alternativa C:
  Elaborar projetos de leis baseados em estudos técnico-científicos ambientais realizados pelos servidores/funcionários em seu cotidiano; contatar deputados e senadores e apresentar tais projetos solicitando sua aprovação.
- Alternativa D:
  Promover ações educativas e de treinamento visando: estimular a melhoria da qualidade do meio ambiente em todos os locais de trabalho; conscientizar servidores/funcionários sobre a importância de se preservar o meio ambiente.
- Alternativa E:
  Promover ações educativas e de treinamento visando: dar conhecimento quanto à necessidade de introduzir critérios ambientais nas compras de governo; despertar a responsabilidade do servidor público no que se refere ao uso correto dos bens e serviços da Administração Pública.
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Questão 619
ID 3456721

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2021 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova

A respeito das Unidades de Conservação Ambiental leia as afirmativas a seguir. Assinale a opção INCORRETA.
Alternativas da questão 3456721
- Alternativa A:
  A Reserva de Desenvolvimento Sustentável constitui uma Unidade de Proteção Integral.
- Alternativa B:
  As Unidades de Conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.
- Alternativa C:
  O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na Lei.
- Alternativa D:
  O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
- Alternativa E:
  A Área de Proteção Ambiental é constituída por terras públicas ou privadas. Nas privadas, cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público.
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Questão 620
ID 3456713

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 12.334/2010 — Política Nacional de Segurança de Barragens

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue os itens que se seguem.

Havendo previsão de construção de barragem de rejeitos no plano de aproveitamento econômico da jazida, deve-se, preferencialmente, utilizar a técnica de alteamento a montante.
Alternativas da questão 3456713
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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