Questão
ID 3456866Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos
O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um Instrumento da: