Questão 21
ID 3563413Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.959/2009 — Política Nacional de Pesca e Aquicultura
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
É incomum a extinção de uma espécie aquática pela sua pesca. Antes que isso ocorra, a pesca comercial dessa espécie deixa de existir, uma vez que os esforços de captura passam a não trazer mais uma compensação econômica. Os principais fatores que levam uma espécie aquática à extinção são as alterações físicoquímicas e biológicas dos ambientes nos quais ela habita, bem como um elevado grau de endemismo, o que limita a ocorrência da espécie a áreas relativamente pequenas. Entre as espécies de peixes brasileiros, o pirarucu (Arapaima gigas) é uma das mais ameaçadas, tanto pela sobrepesca como pelas mudanças ambientais impostas pelo homem. Entretanto, devido a sua importância econômica, muitos esforços têm sido feitos para a recuperação dos estoques e para a preservação da espécie. Esses esforços incluem o desenvolvimento de tecnologias de produção do pirarucu em cativeiro e a soltura de juvenis em ambientes onde as populações sofreram grande diminuição. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.
De acordo com a legislação em vigor, a soltura de alevinos de pirarucu em ambiente natural só é permitida se os mesmos forem oriundos de unidades de produção localizadas dentro dos limites das bacias hidrográficas em que a espécie é considerada autóctone.
