Questão 3561712

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 3561712

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Protocolo de Kyoto

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amapá

Em relação às convenções e acordos internacionais de proteção ao meio ambiente assinados pelo Brasil, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
A Convenção de Kyoto, realizada em dezembro de 1997, derivou da Convenção sobre Mudanças Climáticas, ocorrida durante a Rio-92.
Alternativa B:
O Protocolo de Montreal, a Convenção de Roterdã e a Convenção de Kyoto estabelecem metas para a redução de emissões de gases causadores de mudanças climáticas e outros efeitos globais.
Alternativa C:
As metas estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto só passariam a ser legalmente válidas após sua ratificação por pelo menos 55 países, o que somente ocorreu em 2005.
Alternativa D:
A Agenda 21, acordo estabelecido na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ou Rio+10), inspirada no Relatório Brundtland e propõe metas gerais mundiais para atingir a sustentabilidade no século 21.
Alternativa E:
A repartição justa dos benefícios econômicos oriundos do uso dos recursos genéticos de determinada região e a valorização dos povos tradicionais foram estabelecidas pela Convenção das Florestas.