Questão
ID 3561729Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Convenção de Basileia (Resíduos Perigosos)
Ano: 2011 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
O ato internacional que estabelece requisitos obrigatórios para a preservação do meio ambiente marinho, buscando evitar a poluição causada por óleo, substâncias nocivas e despejos oriundos de navios, advém da(o)