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Questões de Direito Agrário

781 questões encontradas

  1. Questão 701

    ID 278707

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


    A estabilidade das propostas de gestão submetidas à comunidade quilombola assegura que os eleitores realizem suas escolhas com base em dados consolidados, evitando surpresas de última hora na composição nominal das lideranças. Por essa razão, a resolução fixa um teto temporal limite para que ocorra qualquer alteração na composição de membros entre as chapas registradas. De acordo com o artigo 12, qual é esse prazo limite regulamentar?
    Alternativas da questão 278707
  2. Questão 702

    ID 276354

    Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

    Assuntos: Marco Temporal e Demarcação de Terras Indígenas, Terras Indígenas

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


    Buriticupu apresenta uma complexa rede de ocupação do solo, que inclui áreas de preservação e territórios de populações tradicionais. De acordo com o mapeamento oficial, qual Terra Indígena possui área dentro dos limites do município de Buriticupu?
    Alternativas da questão 276354
  3. Questão 703

    ID 275358

    Disciplina: Língua Portuguesa

    Assuntos: A Leitura do Texto Escrito, Marco Temporal e Demarcação de Terras Indígenas, Sentidos do texto, Terras Indígenas

    Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biologia - 8ª Região


    Texto para os itens de 1 a 16.


    1 \(\qquad\) Pesquisas recentes têm mostrado que os povos indígenas tiveram papel fundamental na formação da biodiversidade

    encontrada na América do Sul. Muitas plantas surgiram como produto de técnicas indígenas de manejo da floresta, como a

    castanheira, a pupunha, o cacau, o babaçu, a mandioca e a araucária. A castanha-do-pará e a araucária, por exemplo, teriam

    4 sido distribuídas por uma grande área pelos povos indígenas antes da ocupação europeia no continente.

    O manejo desses povos sobre a biodiversidade foi essencial para a formação de diferentes paisagens no Brasil, seja

    na Amazônia, no Cerrado, no Pampa, na Mata Atlântica, na Caatinga, seja no Pantanal. Os povos indígenas sempre usaram os

    7 recursos naturais sem colocar em risco os ecossistemas. Suas formas de manejo têm-se mostrado muito importantes para a

    conservação da biodiversidade no Brasil, como a transformação do solo pobre da Amazônia em um tipo muito fértil, a terra

    preta de índio. Estima-se que pelo menos 12% da superfície total do solo amazônico teve suas características transformadas

    10 nesse processo.

    No Sul do Brasil, por exemplo, a terra indígena Mangueirinha ajuda a conservar uma das últimas florestas de

    araucária nativas do mundo, e, no sul da Bahia, os Pataxó da terra indígena Barra Velha ajudam a proteger uma das áreas

    13 remanescentes de maior biodiversidade da Mata Atlântica. Na Amazônia, maior bioma brasileiro, enquanto 20% da floresta

    já foi desmatada nos últimos 40 anos, juntas as terras indígenas perderam apenas 1,2% de suas florestas originais, segundo

    dados do Projeto Mapbiomas (2023).

    16\(\qquad\) E não é só para a conservação das florestas que os povos indígenas e seus territórios são importantes. Em um

    momento em que cientistas chamam a atenção para o declínio da biodiversidade e da diversidade de plantas cultivadas, os

    povos indígenas são os guardiões fiéis da agrobiodiversidade. O sistema agrícola dos índios na região do Alto Rio Negro é um

    19 grande centro de diversidade de plantas cultivadas, tendo sido reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico

    Nacional (IPHAN) como patrimônio cultural do Brasil.

    A lista dos produtos dessa agrobiodiversidade é bastante extensa e a presença de muitos alimentos hoje nas mesas

    22 brasileiras, como a do açaí, do amendoim, de diversas espécies de batata e de pimentas, assim como uma grande quantidade

    de sementes de milho e feijão, entre outras, deve-se aos sistemas agrícolas dos povos indígenas.

    A importância das terras indígenas para a conservação da biodiversidade forçou a formulação de um marco legal

    25 para promover a gestão ambiental dos territórios indígenas, por meio da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental

    de Terras Indígenas (PNGATI). Hoje, a grande luta dos povos indígenas é para que as leis derivadas do reconhecimento dessa

    importância sejam cumpridas, para a garantia de que de suas terras estejam livres de invasores e em condições ambientais

    28 que lhes permitam viver de acordo com suas tradições.


    Internet: <terrasindigenas.org.br> (com adaptações).


    Em relação ao texto e às suas ideias, julgue os itens a seguir.

    Entende-se da leitura do texto que, a despeito da criação de um marco legal para a gestão territorial e ambiental das terras indígenas, esses territórios não estão seguros contra invasores.

    Alternativas da questão 275358
  4. Questão 704

    ID 267017

    Disciplina: História

    Assuntos: Cultura Brasileira, Quilombolas e Comunidades Tradicionais, Sociedade Brasileira, Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral

    Ano: 2024 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Macieira


    Os direitos dos quilombolas no Brasil


    No Brasil, segundo a Fundação Cultural Palmares, existem 3.447 comunidades quilombolas distribuídas por todas as regiões. Os quilombolas são os remanescentes de um grupo étnico-racial formado por descendentes de escravos fugitivos durante o período da escravidão no país entre outros grupos que viviam nos chamados quilombos.


    https://www.politize.com.br/equidade/direitos-dos-quilombolas-no-brasil/


    Os direito à demarcação de terra em áreas quilombolas foi garantido:

    Alternativas da questão 267017
  5. Questão 705

    ID 264056

    Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

    Assuntos: Marco Temporal e Demarcação de Terras Indígenas, Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral

    Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha


    A cartografia, além de representar espaços físicos, tornou-se estratégica para grupos tradicionais, como indígenas e quilombolas. Utilizando tecnologias de georreferenciamento, eles mapeiam seus territórios com precisão, preservando aspectos culturais e ambientais. Nesse contexto, o desenvolvimento da cartografia comunitária está diretamente associado à:

    Alternativas da questão 264056
  6. Questão 706

    ID 254313

    Disciplina: Língua Portuguesa

    Assuntos: Análise Morfológica, Dos Índios ou Índios ou Tutela Constitucional das Comunidades Indígenas (Artigos 231 e 232 da CF), Estudos Linguísticos, Marco Temporal e Demarcação de Terras Indígenas, Terras Indígenas

    Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Rio Branco


    Ao reconhecer aos povos indígenas o direito às terras que habitam, a Constituição Federal de 1988 favoreceu processos de demarcação de territórios, que continuam a ser feitos até hoje. Em todas as regiões do Brasil, as reivindicações geraram uma profusão de relatórios, laudos e pareceres, produzidos por grupos técnicos, que realizam os estudos etno-históricos, antropológicos, ambientais e cartográficos exigidos pela legislação. Em cada uma dessas iniciativas, consta um elemento em comum: os mapas. Há representações oficiais, feitas no período colonial, no Império e na República. Há desenhos feitos à mão pelos moradores ou produzidos com a ajuda de sistemas de navegação por satélite, como o GPS, e aplicativos. Por conseguinte, a cartografia vem ganhando importância na área da antropologia, em contextos como a formação de professores indígenas, a demarcação e a gestão ambiental de suas terras, a produção de laudos para a regularização fundiária.

    Nas demarcações, tem sido fundamental a cartografia histórica, sobretudo para a análise de mapas produzidos na segunda metade do século XVIII, após a assinatura do Tratado de Madrid, que delimitou os territórios pertencentes a Portugal e Espanha na América do Sul, em 1750, afirma a historiadora Íris Kantor. "Nesse período, os mapas foram confeccionados por expedições militares e científicas que visavam urbanizar os indígenas, além de terem facilitado a construção de fortalezas, a instalação de registros fiscais e o reconhecimento das vias de comunicação terrestres e fluviais. Hoje, a disponibilização da cartografia digital em alta resolução e a catalogação dos espécimes cartográficos permitem fazer um uso 'contracolonial' desses suportes de informação geográfica bidimensionais", afirma. Além disso, o uso dos mapas históricos exige conhecimentos variados. Eles são classificados segundo critérios como o suporte material, a linguagem gráfica e o público destinatário. Na elaboração dos laudos técnicos, a presença ou ausência de topônimos nos mapas possibilita a reconstituição das sucessivas formas de ocupação de uma área geográfica, considerando-se ainda as famílias de mapas da região. Esse método requer o conhecimento da história das línguas indígenas e suas interações com as línguas dos colonizadores.


    Diego Viana. Quando o mapa é o território. In: Pesquisa FAPESP, maio 2023, ano 24, n. 327, p. 74-79 (com adaptações).


    Em relação às ideias e a aspectos linguísticos e textuais do texto precedente, julgue os itens seguintes.

    Infere-se da leitura do texto que os estudos linguísticos dão suporte à reconstituição das sucessivas formas de ocupação de uma área geográfica, por meio da análise da relação entre as línguas faladas pelos povos envolvidos nos contatos linguísticos e a estrutura morfológica dos vocábulos presentes nas famílias de mapas históricos.

    Alternativas da questão 254313
  7. Questão 707

    ID 237345

    Disciplina: História

    Assuntos: Ciclo do Café, Lei Nº 601/1850 - Terras Devolutas do Império

    Ano: 2015 Banca: ESA - Escola de Sargentos das Armas Órgão: Escola de Sargentos das Armas


    A Lei de Terras (1850) regulamentou questões relacionadas à propriedade privada da terra e a mão de obra agrícola. Tal legislação atendeu aos interesses dos grandes fazendeiros da região sudeste, que cultivavam:

    Alternativas da questão 237345
  8. Questão 708

    ID 224962

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Lei Nº 601/1850 - Terras Devolutas do Império

    Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis


    A Lei n.º 601/1850 estabeleceu que as aquisições de terras devolutas só podem ser adquiridas por meio da compra, exceto as terras situadas nos limites fronteiriços do território nacional, as quais poderiam ser concedidas gratuitamente. Sobre essa lei, é correto afirmar que:

    Alternativas da questão 224962
  9. Questão 709

    ID 224961

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Lei Nº 601/1850 - Terras Devolutas do Império

    Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis


    A Lei n.º 601/1850 estabeleceu que as aquisições de terras devolutas só podem ser adquiridas por meio da compra,exceto as terras situadas nos limites fronteiriços do território nacional, as quais poderiam ser concedidas gratuitamente. Sobre essa lei, é correto afirmar que:

    Alternativas da questão 224961
  10. Questão 710

    ID 220324

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assuntos: Dos Índios ou Índios ou Tutela Constitucional das Comunidades Indígenas (Artigos 231 e 232 da CF), Santa Catarina - SC, Terras Indígenas

    Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Guabiruba


    Terra Indígena (TI) é uma porção do território nacional, de propriedade da União, habitada por um ou mais povos indígenas, por ele(s) utilizada para suas atividades produtivas, imprescindível à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e necessária à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Trata-se de um tipo específico de posse, de natureza originária e coletiva, que não se confunde com o conceito civilista de propriedade privada. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:


    I- 80% das Terras Indígenas estão no Norte do Brasil.

    II- Por ser uma terra devoluta, a terra indígena é inalienável e indisponível, e os direitos sobre ela são imprescritíveis.

    III- O direito dos povos indígenas às suas terras de ocupação tradicional configura-se como um direito originário e, consequentemente, o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas se reveste de natureza meramente declaratória. Portanto, a terra indígena não é criada por ato constitutivo, e sim reconhecida a partir de requisitos técnicos e legais, nos termos da Constituição Federal de 1988.


    Assinale a alternativa correta:

    Alternativas da questão 220324
  11. Questão 711

    ID 216695

    Disciplina: Direito Agrário

    Assuntos: Empresa Agrária e Atividade Rural, Segurado Especial

    Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaiópolis


    Para enquadrar-se como segurado rural, inicialmente, o segurado precisa exercer uma atividade rural. Sobre esse tipo de atividade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


    ( ) Tem que estar ligada aos aspectos geográficos.

    ( ) Pode ser agrícola, pecuária e de exploração vegetal.

    ( ) É proporcional ao tamanho da propriedade rural.

    Alternativas da questão 216695
  12. Questão 712

    ID 209536

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Legitimação e Regularização de Posse Agrária

    Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superintendência da Zona Franca de Manaus


    Com referência ao planejamento territorial da Amazônia e às políticas de desenvolvimento regional vigentes, julgue o próximo item.
    De acordo com a legislação vigente, as terras remanescentes de núcleos de colonização ou de projetos de reforma agrária doadas por particular ao município podem ser regularizadas em benefício dos ocupantes de fato.
    Alternativas da questão 209536
  13. Questão 713

    ID 197170

    Disciplina: Direito Constitucional

    Assuntos: Dos Índios ou Índios ou Tutela Constitucional das Comunidades Indígenas (Artigos 231 e 232 da CF), Terras Indígenas

    Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Três de Maio


    “Com a abertura política no país e a força participativa dos movimentos em favor da Constituinte, a questão indígena passa a ganhar mais espaço na agenda política brasileira. De acordo com o documento do Conselho Federal de Serviço Social, o ‘CFESS Manifesta’ de 2012, a questão indígena também ganha maior visibilidade em termos de avanços normativos pela significativa atuação do movimento indígena, que ganha força no período da redemocratização política do Brasil pós-1980” (SILVA, 2018, p. 491).


    O texto “Povos indígenas e o direito à terra na realidade brasileira”, de Silva (2018), publicado na Serviço Social & Sociedade, número 133, remete à análise do processo histórico da luta e conquista do direito dos povos indígenas. Assinale a alternativa INCORRETA acerca do tema.

    Alternativas da questão 197170
  14. Questão 714

    ID 182466

    Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

    Assuntos: Decreto nº 19.115/2014 - Dispõe sobre a regulamentação do repasse dos recursos financeiros, destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, pelas unidades executoras das escolas da Rede Pública Estadual de Rondônia, Lei Nº 11.326/2006 - Estabelece as Diretrizes para a Formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, Lei Nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


    A Chamada Pública para agricultura familiar (Decreto nº 19.115/2014) prioriza fornecedores que sejam:

    Alternativas da questão 182466
  15. Questão 715

    ID 180112

    Disciplina: Geografia

    Assuntos: Agricultura, Pecuária, Problemas Ambientais, Solos e Relevos do Brasil, Terras Devolutas

    Ano: 2023 Banca: INEP ENEM - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira


    Alternativas logísticas estão servindo de instrumentos que ativam os mercados especuladores de terras nas diferentes regiões da Amazônia e constituem em indicadores utilizados por diferentes atores para defender ou denunciar o avanço da cultura da soja na região e, com ela, a retomada do desmatamento. É evidente que o crescimento do desmatamento tem a ver também com a expansão da soja, porém atribuir a ela o fator principal parece não totalmente correto. Parto da compreensão central de que a lógica que gera o desmatamento está articulada pelo tripé grileiros, madeireiros e pecuaristas.


    OLIVEIRA, A. U. A Amazônia e a nova geografia da produção da soja. Terra Livre, n. 26, jan.-jun. 2006 (adaptado).


    Na visão do autor, o problema central da situação descrita é desencadeado pela

    Alternativas da questão 180112
  16. Questão 716

    ID 179189

    Disciplina: Geografia

    Assuntos: Estrutura Fundiária, Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


    Analise a estrutura fundiária de Jaboticatubas. Historicamente, a região foi marcada por grandes fazendas coloniais, mas o cenário atual mostra mudanças. Sobre isso, julgue os itens:

    I. Há uma tendência de parcelamento de antigas fazendas em glebas menores para fins de lazer e moradia de segunda residência.

    II. O município não possui nenhuma área de conflito agrário ou comunidades tradicionais reconhecidas em seu território.

    III. A presença de comunidades quilombolas, como a de Mato do Tição, é um elemento importante da geografia humana e cultural do município.

    Alternativas da questão 179189
  17. Questão 717

    ID 172539

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


    A questão quilombola em Alcântara é um dos temas mais sensíveis da geografia agrária e política do Brasil. Sobre a titulação dessas terras, é correto afirmar que:

    Alternativas da questão 172539
  18. Questão 718

    ID 172514

    Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

    Assuntos: Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica, Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


    A instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) na década de 1980 representou uma mudança estrutural na dinâmica socioespacial do município. A escolha do sítio geográfico para o centro espacial baseou-se em critérios técnicos rigorosos, como a proximidade com a linha do Equador, o que gera uma economia significativa de combustível para o lançamento de satélites devido à maior velocidade tangencial da Terra nessa latitude.

    Considerando os impactos socioambientais da implantação do CLA, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos principais conflitos territoriais existentes:

    Alternativas da questão 172514
  19. Questão 719

    ID 170725

    Disciplina: História

    Assuntos: Abolição da Escravidão e a Crise da Monarquia, Noções Gerais do Trabalho Rural

    Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


    A estrutura agrária de Catende é um reflexo direto da história colonial de Pernambuco. Sobre a transição do trabalho escravo para o livre na região de Catende, analise os itens:

    I. A abolição da escravidão em 1888 causou uma crise imediata de mão de obra, forçando a Usina Catende a buscar trabalhadores em outras províncias do Nordeste.

    II. O sistema de cambão e o morador de condição foram formas de exploração do trabalho rural que persistiram em Catende até bem avançado o século XX.

    III. A mecanização total do corte da cana ocorreu em 1890, eliminando a necessidade de trabalhadores manuais nos campos da Usina.

    Está correto o que se afirma em:

    Alternativas da questão 170725
  20. Questão 720

    ID 169470

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Lei Nº 601/1850 - Terras Devolutas do Império

    Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Sooretama


    Uma das medidas mais importantes no processo de consolidação da elite agrária e que aumentou os latifúndios e a desigualdade de terras no Brasil Imperial foi a:

    Alternativas da questão 169470
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