Questão 172539

Direito Agrário · 2026

Questão

ID 172539

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A questão quilombola em Alcântara é um dos temas mais sensíveis da geografia agrária e política do Brasil. Sobre a titulação dessas terras, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Todas as comunidades quilombolas de Alcântara já possuem títulos de propriedade definitiva concedidos pelo INCRA, sem qualquer pendência jurídica.
Alternativa B:
A Convenção 169 da OIT, sobre Povos Indígenas e Tribais, é um instrumento jurídico frequentemente invocado na defesa dos direitos territoriais das comunidades frente à expansão do CLA.
Alternativa C:
O governo federal declarou as terras quilombolas como áreas de utilidade pública para fins militares, extinguindo qualquer direito de posse anterior.
Alternativa D:
As comunidades quilombolas de Alcântara são originárias de migrações recentes vindas do sul do país na década de 1970.
Alternativa E:
O STF decidiu que o direito à terra quilombola em Alcântara só existe para quem ocupava a área em 1988 (marco temporal), o que resolveu todos os conflitos.

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