Questão 278707 de Direito Agrário - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 278707

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A estabilidade das propostas de gestão submetidas à comunidade quilombola assegura que os eleitores realizem suas escolhas com base em dados consolidados, evitando surpresas de última hora na composição nominal das lideranças. Por essa razão, a resolução fixa um teto temporal limite para que ocorra qualquer alteração na composição de membros entre as chapas registradas. De acordo com o artigo 12, qual é esse prazo limite regulamentar?

Alternativa A:
Qualquer alteração na composição entre os membros das chapas poderá ser feita no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas antes da realização da votação pela comunidade quilombola.
Alternativa B:
As chapas são rigidamente imutáveis a partir do momento do encerramento da fase de inscrição junto à Comissão Organizadora.
Alternativa C:
Modificações nominais são autorizadas até vinte e quatro horas antes do pleito, desde que ratificadas por termo aditivo do Colegiado Escolar.
Alternativa D:
Permite-se a substituição de qualquer integrante até o início do processo de apuração dos votos válidos em assembleia aberta.
Alternativa E:
O prazo limite é de cinco dias úteis anteriores à data de votação fixada no cronograma oficial do anexo da resolução.

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Questão 278707

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