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781 questões encontradas
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Terras Indígenas
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem.
A demarcação de terras indígenas e a criação de reservas extrativistas no Brasil são processos que envolvem a disputa pelo espaço e a luta contra a expropriação.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Procedimento de Desapropriação e Indenização
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
A respeito da regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, julgue os itens que se seguem.
O valor da indenização no caso de desapropriação para fins de reforma agrária não compreende áreas do imóvel não aproveitáveis para exploração econômica, tais como as áreas de efetiva preservação permanente e demais áreas protegidas por legislação relativa à conservação dos recursos naturais e à preservação do meio ambiente.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 601/1850 - Terras Devolutas do Império
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
Julgue os itens subseqüentes, acerca dos elementos fundamentais do direito agrário.
Na formação da estrutura fundiária brasileira, é fundamental compreender o regime de sesmarias, que se iniciou na colonização e vigorou até o advento da Lei n.º 601/1850 — Lei de Terras —, a qual finalmente instaurou um marco divisor entre terras públicas e particulares, consolidando a propriedade privada sobre os imóveis rurais e o conceito de terras devolutas.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Terras Indígenas
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
A respeito de terras indígenas, desapropriação de terras para fins de reforma agrária, títulos da dívida agrária, trabalho rural e aquisição arrendamento de imóvel rural, assinale a opção correta.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Função Social da Propriedade Rural
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Função Social da Propriedade Urbana
Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Ministério Público de Minas Gerais
O artigo 182, da Constituição Federal, assevera expressamente que "[...] a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes".
Considere, portanto, as seguintes afirmativas.
I. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
II. O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
III. É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento.
IV. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural; certo, também, que o respectivo título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
A esse respeito, pode-se concluir que
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 5.709/1971 - Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Pará
Segundo a Constituição Federal, o arrendamento de propriedade rural por pessoa física estrangeira
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Considere o texto abaixo.
A realidade a que o texto se refere explica razões da resistência, no Brasil, à
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Terras Devolutas
Ano: 2001 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 5.709/1971 - Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro
Ano: 2015 Banca: MPSC - Ministério Público de Santa Catarina Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Prevê a Constituição da República que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de 15 (quinze) anos. A lei deverá regular e limitar a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira, devendo estabelecer os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Empresa Agrária e Atividade Rural
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Função Social da Propriedade Rural
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro
Raimundo é proprietário de um imóvel de grandes dimensões, localizado em área rural, no Município de Pilar do Sul. Nos últimos anos, Raimundo tem sido fiscalizado e autuado por órgãos ambientais, devido às constantes áreas desmatadas sem autorização ambiental para supressão de vegetação. Verificou-se que a área é totalmente improdutiva e não cumpre sua função social.
Diante do exposto, esse imóvel poderá ser
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União
Assinale a opção correta, a respeito das afirmativas abaixo:
•
A União Democrática Ruralista (UDR) é um movimento organizado pelo setor latifundiário, que foi criado para manter a estrutura concentrada da terra.•
O crescimento demográfico e a industrialização impuseram algumas modificações na estrutura fundiária em meados do século XX. Ao mesmo tempo, as grandes plantações foram substituindo as famílias de moradores e colonos, provocando grande aumento no contingente de trabalhadores sem terra que vive de precários arrendamentos do trabalho volante e da busca de novas terras de posse.•
O Estatuto da Terra facultaria a União à desapropriação de terras por interesse social, permitindo que essas fossem pagas em títulos da dívida agrária.Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União
O PRONAT - Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais foi criado para apoiar o desenvolvimento rural
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Imóvel Rural
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União
O Senhor Fulano de Tal possui uma área florestal na Amazônia Legal, que é cortada por um rio com 80 metros de largura. Recentemente, foi acusado de desmatar áreas de reserva legal e de proteção permanente, além de permitir a caça em sua propriedade. Em sua defesa, apresentou os seguintes argumentos:
I. A propriedade conta com uma área de vegetação natural, que será brevemente averbada em cartório, que corresponde a 60% da área total da propriedade.
II. Uma vez que houve manutenção adequada da mata ciliar, não ocorreu desmatamento da reserva legal.
III. Durante o corte da vegetação original, foi mantida uma extensão de mata ciliar com 100 metros de largura.
IV. Por tratar-se de área privada, a caça é permitida sem restrições.
Do ponto de vista legal são argumentos válidos de sua defesa SOMENTE
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Imóvel Rural
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
Tendo em vista o histórico da legislação rural brasileira, o papel do INCRA e a atual política agrária brasileira, julgue os itens a seguir.
Segundo o INCRA, é considerado imóvel rural aquele que possui terra contínua e seja ou possa ser destinado à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, independentemente de sua localização, seja na zona rural ou urbana do município.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 12.787/2013 - Política Nacional de Irrigação
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
Com fundamento na lei que define a política nacional de irrigação, julgue os itens subsecutivos.
Em projetos de irrigação públicos e privados, o poder público deverá incentivar com exclusividade, por meio de crédito rural e estímulos à contratação de seguro rural, os agricultores irrigantes familiares e os pequenos produtores rurais.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Propriedade Produtiva
Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, e assinale a opção correspondente.
( ) As benfeitorias reprodutivas abrangem todas as inovações introduzidas no imóvel rural capazes de proporcionar rendimentos com a venda de seus produtos, tais como: (re)florestamentos, pastos cultivados ou melhorados, culturas temporárias e permanentes.
( ) Curral, paiol e cercas são exemplos de benfeitorias não reprodutivas.
( ) As benfeitorias não reprodutivas abrangem todas as inovações introduzidas no imóvel rural que não proporcionam rendimentos próprios, embora contribuam para o êxito das explorações.
( ) Ativo ou passivo ambiental é tudo aquilo que pode ser considerado como dádiva da natureza, que se encontra sobre o solo, fixado ou não a ele, e que possa ser extraído para vender ou ser usado na propriedade.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Imóvel Rural
Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
As terras são avaliadas em função de fertilidade, topografia, profundidade, grau de erosão, drenagem etc., sintetizados na forma de sua capacidade de uso, localização e outros fatores. Para efeito de avaliação quantitativa de imóveis rurais, o conceito de terra nua é:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Acerca dos programas relativos à segurança alimentar e nutricional desenvolvidos pelo MDS, julgue os itens que se seguem.
O programa do leite — Leite Fome Zero — adquire seu produto de agricultores familiares que produzem até 100 litros de leite por dia.