Questão
ID 816416Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 12.787/2013 - Política Nacional de Irrigação
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
Com fundamento na lei que define a política nacional de irrigação, julgue os itens subsecutivos.
Em projetos de irrigação públicos e privados, o poder público deverá incentivar com exclusividade, por meio de crédito rural e estímulos à contratação de seguro rural, os agricultores irrigantes familiares e os pequenos produtores rurais.