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781 questões encontradas
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Regularização de Ocupações em Área da União no Âmbito da Amazônia Legal
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Função Social da Propriedade Rural
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, referente à Constituição Federal de 1988, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Antônio é dono de uma pequena propriedade rural, assim definida em lei, no município de Manaus – AM, e nela trabalha com sua família. Nessa situação, o referido imóvel não poderá ser objeto de penhora para pagamento de um empréstimo bancário, feito por Antônio no Banco da Amazônia (BASA), com o propósito de nele desempenhar determinada atividade produtiva.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Propriedade Produtiva
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia
das atividades, de forma que se aproveitem racionalmente os recursos disponíveis. Considerando a importância crescente da administração agrícola, julgue os itens a seguir.
Grau de utilização da terra e grau de eficiência econômica são cálculos que permitem avaliar se a propriedade rural cumpre sua função econômica e social, classificando-a como produtiva ou improdutiva. Se improdutiva, torna-se elegível à desapropriação para a reforma agrária.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 601/1850 - Terras Devolutas do Império
Ano: 2020 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Brasília de Minas
Acerca da questão da propriedade rural no Brasil ao longo dos períodos Colonial e Imperial, pode-se afirmar que:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 12.188/2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e PRONATER
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
A Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) ocupa posição estratégica na articulação entre conhecimento técnico, políticas públicas e dinâmica produtiva no meio rural. Entretanto, a compreensão adequada de seus fundamentos exige distinguir princípios normativos, natureza educativa da extensão e limites da atuação do agente extensionista diante do processo decisório do público assistido. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
I. A extensão rural autoriza o extensionista a definir compulsoriamente a conduta técnica do produtor sempre que a medida estiver alinhada a programas governamentais ou ao aumento da produtividade.
II. Entre os princípios da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, incluem-se a gratuidade, a qualidade e a acessibilidade dos serviços, a adoção de metodologia participativa com enfoque multidisciplinar, interdisciplinar e intercultural, bem como a preferência por sistemas de produção sustentáveis orientados por base ecológica.
III. Assistência técnica e extensão rural não se confundem: a primeira tende a enfrentar problemas específicos e imediatos, enquanto a segunda possui caráter educativo e comunicativo, podendo ambas coexistir na atuação de uma mesma instituição ou equipe.
Pode-se afirmar que:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Terras Devolutas
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos que envolvem o tema nele tratado, julgue os itens seguintes.
A expressão grilagem de terra significa tomar posse de uma terra sem dono, com documentação fornecida pela justiça.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) n.º 3239, debateu diversos temas relacionados às comunidades quilombolas. Tendo como referência essa temática e a posição majoritária do STF, julgue os itens a seguir.
I-----Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm direito de ver reconhecida, pelo Estado, a sua propriedade sobre as terras que histórica e tradicionalmente ocupam, o que constitui direito fundamental de grupo étnico-racial minoritário dotado de eficácia plena e aplicação imediata.
II -----O STF repudiou o julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos casos Moiwana versus Suriname (2005) e Saramaka versus Suriname (2007), pois, ao contrário do tribunal interamericano, reconheceu o direito de propriedade de comunidades formadas por descendentes de escravizados fugitivos sobre as terras tradicionais com as quais eles mantêm relações territoriais, independentemente do cumprimento de obrigação específica pelo Estado em relação à titularidade e ao objeto dos direitos quilombolas.
III -----Do mesmo modo que ocorre no tocante às terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, os títulos de terceiros eventualmente incidentes sobre as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos exigem o necessário procedimento expropriatório para regularização do registro imobiliário.
Assinale a opção correta.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral
Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Uma comunidade quilombola situada em município do interior do Maranhão passou a reivindicar que procedimentos administrativos locais relacionados ao uso tradicional do território considerassem suas formas próprias de organização social e resolução comunitária de conflitos. Acerca do debate suscitado, a tese jurídica que mais se coaduna com a hermenêutica constitucional contemporânea e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sustenta que
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Função Social da Propriedade Rural
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria da Educaçãodo Espírito Santo
Acerca da relação entre a sociedade brasileira e minorias étnicas, como a população indígena, julgue os itens a seguir.
O conflito pela posse da terra atinge outros grupos étnicos no Brasil como os afrodescendentes.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Foi concedido a uma empresa privada o direito de explorar energia hidráulica em determinada área no estado do Pará. A empresa apresentou o devido estudo de impacto ambiental para obter a licença prévia do empreendimento. A área de utilização, discriminada no projeto, inclui propriedades privadas, terras indígenas devidamente demarcadas e áreas habitadas por remanescentes de comunidades quilombolas que já obtiveram a certificação de seus direitos emitida pela Fundação Cultural Palmares, mas ainda não obtiveram resposta quanto ao pedido de titularidade coletiva da terra feito ao INCRA.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir a respeito dos direitos envolvidos e das normas aplicáveis a essa situação.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Terras Devolutas
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Considerando a situação descrita no texto acima, julgue os itens subsequentes.
A comunidade poderia manter sua atividade tradicional mesmo que sua área de ocupação fosse transformada em unidade de conservação de uso sustentável do tipo reserva extrativista.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Regularização de Ocupações em Área da União no Âmbito da Amazônia Legal
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia
Os limites desta área englobam os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do estado do Maranhão. Sua paisagem tem sofrido os efeitos do desmatamento em função do avanço da fronteira econômica.
Assinale a opção que identifica corretamente a classificação do espaço amazônico a que o texto se refere.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 12.188/2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e PRONATER
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Com referência à assistência técnica e extensão rural (ATER), objeto da Lei n.º 12.188, que instituiu a Política e o Programa nacionais de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e a Reforma Agrária — PNATER e PRONATER, respectivamente, julgue os itens a seguir.
Tal como previsto no PRONATER, cabe ao representante de vendas das empresas de insumos difundir, de forma rápida, as tecnologias e prestar a orientação técnica apropriada, atividades que contribuem para a melhoria da qualidade de trabalho do produtor, extrativista ou artesão rural.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 12.188/2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e PRONATER
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Com referência à assistência técnica e extensão rural (ATER), objeto da Lei n.º 12.188, que instituiu a Política e o Programa nacionais de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e a Reforma Agrária — PNATER e PRONATER, respectivamente, julgue os itens a seguir.
ATER é um serviço de educação formal continuada para os residentes no meio rural que é administrado ou mediado pelo Estado e que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários, incluindo as atividades agroextrativistas, florestais e artesanais.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Noções Gerais do Trabalho Rural
Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Serrana
Assinale a alternativa em que a caracterização das relações de trabalho comumente praticadas no espaço rural do Brasil está incorreta.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Com relação à Linha de Crédito de Investimento para Agroecologia (PRONAF Agroecologia), assinale a afirmativa correta.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Parceria Rural
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
A organização e o planejamento das atividades é de fundamental importância para o sucesso de qualquer empreendimento agrícola. Acerca da administração agrícola, julgue os itens a seguir.
Os trabalhadores rurais têm demonstrado maior eficiência no desenvolvimento de suas atividades quando trabalham no sistema de parceria — denominados de meeiros — com os proprietários, especialmente no cultivo de hortaliças em pequenas e médias propriedades.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Com referência ao texto acima e considerando a abrangência do tema que ele focaliza, julgue os itens seguintes.
As atuais dificuldades para a implementação da reforma agrária no Brasil podem ser explicadas, em larga medida, pelo atraso com que o país começou a discussão desse tema, algo iniciado apenas na década passada.