Questão
ID 1465337Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 12.188/2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e PRONATER
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Com referência à assistência técnica e extensão rural (ATER), objeto da Lei n.º 12.188, que instituiu a Política e o Programa nacionais de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e a Reforma Agrária — PNATER e PRONATER, respectivamente, julgue os itens a seguir.
ATER é um serviço de educação formal continuada para os residentes no meio rural que é administrado ou mediado pelo Estado e que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários, incluindo as atividades agroextrativistas, florestais e artesanais.