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971 questões encontradas

Questão 101
ID 3559562

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

São condições para o Registro da DI:
I. a regularidade cadastral do importador.
II. o licenciamento da operação de importação, em todos os casos.
III. o registro da presença de carga, exceto na modalidade de registro antecipado da DI.
IV. a confirmação, pelo banco, da aceitação do débito relativo aos tributos, contribuições e direitos devidos, exceto a Taxa de Utilização do Siscomex.
Alternativas da questão 3559562
- Alternativa A:
  Todas as afirmativas estão corretas.
- Alternativa B:
  Somente as afirmativas I e II estão corretas.
- Alternativa C:
  Somente a afirmativas I e III estão corretas.
- Alternativa D:
  Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
- Alternativa E:
  Somente as afirmativas III e IV estão corretas
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 102
ID 3559561

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Desembaraço Aduaneiro

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Conforme o primeiro método de valoração previsto pelo Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), o valor aduaneiro incluirá:
Alternativas da questão 3559561
- Alternativa A:
  o custo de embalar, compreendendo os gastos com mão de obra e com materiais.
- Alternativa B:
  comissões e corretagens, incluindo as comissões de compra.
- Alternativa C:
  materiais, componentes, partes e elementos semelhantes, não incorporados às mercadorias importadas.
- Alternativa D:
  direitos aduaneiros e impostos incidentes no país de importação.
- Alternativa E:
  o custo do seguro da mercadoria após a importação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 103
ID 3559560

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Jurisdição Aduaneira

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Considerando-se que a jurisdição da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos (ALF/GRU) coincide com a Zona Primária definida para este aeroporto e que esta é a única Zona Primária na Grande São Paulo (Área metropolitana no entorno da capital de São Paulo constituída de 37 municípios) e tendo em vista que a Alfândega de São Paulo (ALF/SPO) tem jurisdição sobre toda a Grande São Paulo quanto ao desembaraço aduaneiro, exceto a área jurisdicionada pela ALF/ GRU, podemos afirmar, quanto a estas unidades da Receita Federal, que:
I. a ALF/SPO é uma unidade central, enquanto a ALF/GRU é uma unidade descentralizada.
II. os recintos da jurisdição da ALF/SPO são de Zona Secundária.
III. a jurisdição da ALF/GRU está dentro do Território Aduaneiro enquanto a jurisdição da ALF/SPO está fora do Território Aduaneiro.
IV. os recintos da jurisdição da ALF/GRU são de Zona Primária.
V. cada Alfândega constitui uma diferente Região Fiscal.
VI. as duas Alfândegas realizam o Controle Aduaneiro.
Assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3559560
- Alternativa A:
  Somente as afirmativas I, III e V.
- Alternativa B:
  Somente as afirmativas II, IV e V.
- Alternativa C:
  Somente as afirmativas I, II e IV.
- Alternativa D:
  Somente as afirmativas I, III e VI.
- Alternativa E:
  Somente as afirmativas II, IV e VI.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 104
ID 3559559

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Sobre o regime de entreposto industrial sob controle aduaneiro informatizado (RECOF), assinale a opção incorreta.
Alternativas da questão 3559559
- Alternativa A:
  A aplicação do regime poderá ser estendida a mercadorias a serem empregadas em desenvolvimento de produtos.
- Alternativa B:
  É o Regime que permite à empresa importar, com ou sem cobertura cambial, e com suspensão do pagamento de tributos, sob controle aduaneiro informatizado, mercadorias que, depois de submetidas à operação de industrialização, sejam destinadas à exportação.
- Alternativa C:
  A empresa beneficiária responde pela custódia e pela guarda das mercadorias na condição de fiel depositária.
- Alternativa D:
  As mercadorias admitidas no regime, no estado em que foram importadas ou depois de submetidas a processo de industrialização não poderão ser despachadas para consumo.
- Alternativa E:
  As mercadorias importadas poderão ser reexportadas sem que sejam submetidas a processo de industrialização.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 105
ID 3559558

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Desembaraço Aduaneiro

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Sobre o Despacho Aduaneiro de Importação, é correto afirmar:
I. havendo dúvidas quanto ao tratamento tributário ou aduaneiro a ser aplicado à mercadoria importada, inclusive no que se refere a sua perfeita identificação com vistas à classificação fiscal e à descrição detalhada, o importador poderá requerer sua verificação previamente ao registro da Declaração de Importação (DI). Tal verificação prévia dispensa a verificação física pela autoridade aduaneira, por ocasião do despacho de importação.
II. o registro da DI caracteriza o início do despacho de importação e a perda da espontaneidade do sujeito passivo, inclusive em caso de retificação da DI antes de sua parametrização.
III. considera-se abandonada a mercadoria que permanecer em recinto alfandegado sem que o seu despacho de importação seja iniciado no prazo de sessenta dias após a sua descarga.
IV. as declarações do importador subsistem para quaisquer efeitos fiscais, ainda que o despacho de importação seja interrompido e a mercadoria abandonada.
Alternativas da questão 3559558
- Alternativa A:
  Todas as afirmativas estão corretas
- Alternativa B:
  Somente as afirmativas I e II estão corretas.
- Alternativa C:
  Somente a afirmativas II e III estão corretas.
- Alternativa D:
  Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
- Alternativa E:
  Somente as afirmativas III e IV estão corretas
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 106
ID 3559556

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Assinale a opção que retrata uma situação na qual existe a possibilidade de se efetuar o registro da Declaração de Exportação (DE) no Siscomex, após o embarque da mercadoria ou sua saída do território nacional, sem a necessidade de autorização do chefe da unidade local da RFB.
Alternativas da questão 3559556
- Alternativa A:
  A exportação de granéis, inclusive petróleo bruto e seus derivados.
- Alternativa B:
  O fornecimento de combustíveis e lubrificantes para embarcações ou aeronaves, em tráfego internacional.
- Alternativa C:
  A exportação de produtos da indústria metalúrgica e de mineração.
- Alternativa D:
  A exportação de produtos agroindustriais acondicionados em fardos ou sacaria.
- Alternativa E:
  A exportação de veículos novos.
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Questão 107
ID 3559555

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Quanto ao Licenciamento de Importação, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3559555
- Alternativa A:
  o prazo para embarque da mercadoria no exterior, para as licenças de importação automáticas e não automáticas, será de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do deferimento pelo respectivo órgão.
- Alternativa B:
  mesmo uma Licença de Importação (LI) considerada vencida poderá ser vinculada a uma declaração de importação, desde que solicitada sua liberação ao órgão anuente responsável pelo seu deferimento.
- Alternativa C:
  a empresa poderá solicitar a alteração do licenciamento, até o desembaraço da mercadoria, em qualquer modalidade, mediante a substituição, no SISCOMEX, da licença anteriormente deferida.
- Alternativa D:
  em caso de substituição de licenciamento, a nova manifestação pelos órgãos anuentes altera a validade do licenciamento original.
- Alternativa E:
  após o desembaraço da mercadoria, o licenciamento não poderá mais ser retificado.
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Questão 108
ID 3559554

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Funcionamento da OMC

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Científica do Amapá

No que se refere à OMC, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3559554
- Alternativa : A Conferência Ministerial da OMC realizada em Doha
  estabeleceu o mandato para o lançamento da primeira rodada
  negociadora feita no âmbito daquela organização.
- Alternativa : As normas da OMC são elaboradas pela direção da entidade
  e impostas aos Estados-membros.
- Alternativa : Desde o início de suas atividades, a OMC é qualificada como
  agência especializada da Organização das Nações Unidas,
  atuando como instância secundária na administração do
  sistema multilateral de comércio.
- Alternativa : O Conselho Geral é o órgão decisório mais importante
  da OMC.
- Alternativa : Os Estados-membros da OMC podem participar do órgão
  de apelação e dos grupos especiais de solução de diferenças
  da organização.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 109
ID 3559553

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Em relação à habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), é incorreto afirmar que:
Alternativas da questão 3559553
- Alternativa A:
  a pessoa física ou jurídica está dispensada da habilitação quando realizar importação, exportação ou internação realizada por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou de empresa de transporte expresso internacional.
- Alternativa B:
  para requerer a habilitação, a pessoa jurídica requerente deverá ter aderido previamente ao Domicílio Tributário Eletrônico – DTE.
- Alternativa C:
  para fins de análise do requerimento de habilitação relativa às submodalidades limitada e ilimitada, a pessoa jurídica requerente será submetida à análise da capacidade financeira da pessoa jurídica para operar no comércio exterior.
- Alternativa D:
  a habilitação de pessoa física para prática de atos no Siscomex ou de responsável pela pessoa jurídica no Siscomex é válida por 18 (dezoito) meses, contados da data de deferimento da habilitação ou da data da última operação de comércio exterior realizada no Siscomex.
- Alternativa E:
  a pessoa física habilitada a operar no Siscomex em seu próprio nome poderá realizar operações de comércio exterior na importação e exportação de mercadorias de empresas em que seja dirigente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 110
ID 3559552

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

A empresa 'Monte Alto Peças e Componentes Automotivos Ltda.' importou da Coréia (I), com pagamento integral de tributos, uma máquina leve para sua linha de produção de ignições eletrônicas. Ocorre que após dois anos da sua importação, a máquina apresentou defeito e foi enviada ao fabricante para conserto (II), onde permaneceu por três meses, sendo trocado e atualizado seu módulo de comando, sendo enviada novamente ao país (III) e continuou em operação por seis anos. Porém, após este período, a empresa deixou de produzir ignições eletrônicas. Encontrando um comprador para sua máquina na Argentina, esta foi vendida e enviada para aquele país (IV).
Sobre o Regime, a Declaração ou Despacho em cada uma das quatro operações acima, assinale a opção em que todas as afirmações estão corretas.
Alternativas da questão 3559552
- Alternativa A:
  I. Utilizou-se a Declaração de Importação para consumo;
  II. Trata-se de uma Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo;
  III. Trata-se de uma Reimportação; e
  IV. Trata-se de uma Exportação Definitiva.
- Alternativa B:
  I. Utilizou-se a Declaração de Importação para consumo;
  II. Trata-se de uma Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo;
  III. Utilizou-se o Regime de Importação Temporária; e
  IV. Trata-se de uma Exportação Definitiva.
- Alternativa C:
  I. Trata-se de Regime de Tributação Integral;
  II. Trata-se de uma Exportação Definitiva;
  III. Trata-se de uma Reimportação; e
  IV. Trata-se de uma Exportação Temporária
- Alternativa D:
  I. Trata-se de Regime de Tributação Integral;
  II. Trata-se de uma Exportação Temporária;
  III. Utilizou-se o Regime de Admissão Temporária; e
  IV. Trata-se de uma Exportação Definitiva.
- Alternativa E:
  I. Utilizou-se a Declaração de Importação para consumo;
  II. Trata-se de uma Exportação Temporária;
  III. Utilizou-se o Regime de Admissão Temporária; e
  IV. Trata-se de uma Reexportação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 111

ID 3559551

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Desembaraço Aduaneiro

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Com base nas informações abaixo e fazendo uso do primeiro método de valoração para determinar o valor aduaneiro da mercadoria, assinale a opção correta.

Preço efetivamente pago em uma venda para exportação para o país de importação, estando a mercadoria disponível dos limites do território do país de exportação.	R\$ 450.000,00
Frete até o ponto alfandegado de descarga no país de importação.	R\$ 35.000,00
Frete no território do país de importação.	R\$ 10.000,00
Seguro até o ponto alfandegado de descarga no país de importação	R\$ 12.000,00
Seguro no território do país de importação.	R\$ 3.000,00

O valor aduaneiro será de:

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Questão 112
ID 3559550

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Desembaraço Aduaneiro

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Depois do registro da Declaração de Exportação (DE), deverá ser confirmada a presença da carga:
Alternativas da questão 3559550
- Alternativa A:
  em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), quando de caráter permanente, pelo exportador.
- Alternativa B:
  no local de despacho, pelo exportador, em todos os casos.
- Alternativa C:
  na Unidade da RFB de embarque, pelo exportador.
- Alternativa D:
  em recinto alfandegado, pelo depositário.
- Alternativa E:
  automaticamente, pelo sistema, em todas as situações.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 113
ID 3559549

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, assinale a opção correta referente aos prazos mínimos para a prestação das informações à RFB.
Alternativas da questão 3559549
- Alternativa A:
  Para as informações relativas ao veículo e suas escalas, três dias antes da chegada da embarcação no porto
- Alternativa B:
  Para as informações correspondentes ao manifesto e seus conhecimentos eletrônicos(CE), bem como para aquelas referentes à associação de CE a manifesto e de manifesto a escala, doze horas antes da saída da embarcação, para os manifestos de cargas estrangeiras com carregamento em porto nacional, exceto quando se tratar de granel.
- Alternativa C:
  Para as informações correspondentes ao manifesto e seus conhecimentos eletrônicos(CE), bem como para aqueles referentes à associação de CE a manifesto e de manifesto a escala, quatro horas antes da saída da embarcação, para manifestos de cargas estrangeiras com carregamento em porto nacional, quando toda a carga for granel.
- Alternativa D:
  Para as informações correspondentes ao manifesto e seus conhecimentos eletrônicos (CE), bem como para aqueles referentes à associação de CE a manifesto e de manifesto a escala, quarenta e oito horas antes da chegada da embarcação, para os manifestos de cargas estrangeiras com descarregamento em porto nacional, ou que permaneçam a bordo.
- Alternativa E:
  Para as informações relativas à conclusão da desconsolidação, vinte e quatro horas antes da chegada da embarcação no porto de destino do conhecimento genérico.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 114
ID 3559548

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Analise o texto abaixo e os procedimentos adotados.
A empresa transportadora 'Sai da Frente Ltda.' opera o trânsito aduaneiro no trajeto do Aeroporto Internacional de São Paulo (GRU) a Ribeirão Preto utilizando um caminhão com capacidade de 20 toneladas. Na viagem de hoje, transportarão as cargas de duas Declarações de Trânsito Aduaneiro (DTA) saindo do aeroporto de GRU, uma de 8 toneladas com destino ao Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (VCP) e outra com 7 toneladas, destinada ao Porto Seco de Ribeirão Preto. No aeroporto de VCP, após descarregar a carga da DTA ali destinada, carregou a carga de uma terceira DTA com origem em VCP e destinada ao Porto Seco de Ribeirão Preto. O caminhão seguiu viagem com as cargas destas duas DTA destinadas a Ribeirão Preto.
Sobre esta operação, pode-se afirmar que se trata de
Alternativas da questão 3559548
- Alternativa A:
  procedimento irregular, pois um veículo em trânsito deve ser totalmente descarregado após aberto.
- Alternativa B:
  Trânsito Fracionado, pois as cargas de cada DTA foram divididas para destinos diferentes.
- Alternativa C:
  Trânsito Multimodal, pois transporta uma carga que chegou do exterior por via aérea por um veículo terrestre.
- Alternativa D:
  Trânsito Escalonado, pois em um mesmo veículo há DTA com origens e/ou destinos diferentes.
- Alternativa E:
  procedimento ilegal, pois a parada no aeroporto de VCP configura desvio de rota.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 115
ID 3559546

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Drawback

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Assinale abaixo a opção que representa uma modalidade de Drawback.
Alternativas da questão 3559546
- Alternativa A:
  Compensação.
- Alternativa B:
  Restituição.
- Alternativa C:
  Recof.
- Alternativa D:
  Zona Franca de Manaus.
- Alternativa E:
  Temporário.
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Questão 116
ID 3559545

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Desembaraço Aduaneiro

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Quanto aos documentos instrutivos do despacho de importação, analise os itens abaixo e assinale a opção correta.
I. A cada conhecimento de carga, deve corresponder uma única Declaração de Importação (DI), salvo exceções estabelecidas em normativa específica.
II. É dispensada a apresentação de conhecimento de carga nos despachos quando a mercadoria ingressar no país por seus próprios meios.
III. Considera-se ocorrido o embarque da mercadoria para efeitos fiscais na data de emissão do conhecimento de carga.
IV. O conhecimento de carga aéreo equipara-se à fatura comercial, para todos os efeitos, desde que nele constem as indicações de quantidade, de espécie e de valor das mercadorias que lhe correspondam.
Alternativas da questão 3559545
- Alternativa A:
  Todos os itens estão corretos.
- Alternativa B:
  Somente os itens I e II estão corretos.
- Alternativa C:
  Somente os itens I e III estão corretos.
- Alternativa D:
  Somente os itens I, II e III estão corretos.
- Alternativa E:
  Somente os itens III e IV estão corretos.
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Questão 117
ID 3559541

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

As operações de comércio exterior em que as importações e/ou exportações gozam de benefícios fiscais, como isenção, suspensão parcial ou total de tributos incidentes, são denominadas regimes aduaneiros especiais.
O regime aduaneiro especial que permite considerar exportada, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida à pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente, é denominada
Alternativas da questão 3559541
- Alternativa A: drawback
- Alternativa B: depósito franco
- Alternativa C: depósito especial
- Alternativa D: depósito afiançado
- Alternativa E: depósito alfandegado certificado
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Questão 118
ID 3559540

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Quanto ao Tratamento Administrativo das Importações, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3559540
- Alternativa A:
  Um equipamento de exames laboratoriais cujo código NCM esteja relacionado no Tratamento Administrativo do Siscomex para manifestação de determinado órgão anuente, quando importado em Admissão Temporária para uma feira de produtos hospitalares, estará dispensado de licenciamento.
- Alternativa B:
  Para as mercadorias importadas sob os regimes de loja franca, depósito afiançado, depósito franco e depósito especial, prevalecerá a dispensa de licenciamento, mesmo que a importação seja de mercadoria cujo código NCM esteja relacionado no Tratamento Administrativo do Siscomex para manifestação de determinado órgão anuente.
- Alternativa C:
  Estão sujeitas ao Licenciamento Automático as importações brasileiras realizadas com redução da alíquota de imposto de importação decorrente da aplicação de “ex-tarifário”.
- Alternativa D:
  Estão sujeitas ao Licenciamento Não Automático as importações efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback.
- Alternativa E:
  Em regra, o Licenciamento Não Automático é efetuado após o embarque da mercadoria no exterior.
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Questão 119
ID 3559539

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Desembaraço Aduaneiro

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

A representação das pessoas físicas ou jurídicas, para fins das atividades relacionadas ao despacho aduaneiros de mercadorias, poderá ser exercida, exceto:
Alternativas da questão 3559539
- Alternativa A:
  no caso de pessoas físicas, pelo próprio interessado.
- Alternativa B:
  no caso de órgão da administração pública direta ou autárquica, federal, estadual ou municipal, missão diplomática ou repartição consular de país estrangeiro ou representação de órgãos internacionais, pelo funcionário ou servidor, especialmente designado.
- Alternativa C:
  no caso de importação ao amparo do Regime de Tributação Unificada (RTU), pelo empresário ou sócio.
- Alternativa D:
  no caso de pessoa jurídica de direito privado, pelo dirigente ou qualquer pessoa física nomeada pelo dirigente desta.
- Alternativa E:
  em todos os casos pelo Despachante Aduaneiro.
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Questão 120
ID 3559538

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

Ano: 2018 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Aplica-se a pena de perdimento da mercadoria nas seguintes hipóteses, por configurarem dano ao Erário, exceto:
Alternativas da questão 3559538
- Alternativa A:
  estrangeira, em trânsito no território aduaneiro, quando o veículo terrestre que a conduzir for desviado de sua rota legal sem motivo justificado.
- Alternativa B:
  com classificação errada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), na Declaração de Importação, em qualquer caso.
- Alternativa C:
  estrangeira, exposta à venda, depositada ou em circulação comercial no País, se não for feita prova de sua importação regular.
- Alternativa D:
  existente a bordo do veículo, sem registro em manifesto, em documento de efeito equivalente ou em outras declarações.
- Alternativa E:
  estrangeira, atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem públicas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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