Questão 3559540

Comércio Internacional · 2016

Questão

ID 3559540

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

Quanto ao Tratamento Administrativo das Importações, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Um equipamento de exames laboratoriais cujo código NCM esteja relacionado no Tratamento Administrativo do Siscomex para manifestação de determinado órgão anuente, quando importado em Admissão Temporária para uma feira de produtos hospitalares, estará dispensado de licenciamento.
Alternativa B:
Para as mercadorias importadas sob os regimes de loja franca, depósito afiançado, depósito franco e depósito especial, prevalecerá a dispensa de licenciamento, mesmo que a importação seja de mercadoria cujo código NCM esteja relacionado no Tratamento Administrativo do Siscomex para manifestação de determinado órgão anuente.
Alternativa C:
Estão sujeitas ao Licenciamento Automático as importações brasileiras realizadas com redução da alíquota de imposto de importação decorrente da aplicação de “ex-tarifário”.
Alternativa D:
Estão sujeitas ao Licenciamento Não Automático as importações efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback.
Alternativa E:
Em regra, o Licenciamento Não Automático é efetuado após o embarque da mercadoria no exterior.