Questão 3559562

São condições para o Registro da DI:

I. a regularidade cadastral do importador.

II. o licenciamento da operação de importação, em todos os casos.

III. o registro da presença de carga, exceto na modalidade de registro antecipado da DI.

IV. a confirmação, pelo banco, da aceitação do débito relativo aos tributos, contribuições e direitos devidos, exceto a Taxa de Utilização do Siscomex.