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Questões de Comércio Internacional

971 questões encontradas

1. Questão 461

   ID 3559037

   Disciplina: Comércio Internacional

   Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

   Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

   ---

   O regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos é o que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento dos seguintes tributos, exceto:

   Alternativas da questão 3559037

   • A Alternativa A:

     Imposto de Importação (II).

   • B Alternativa B:

     Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis (Cide-Combustíveis).

   • C Alternativa C:

     Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

   • D Alternativa D:

     Imposto de Exportação (IE).

   • E Alternativa E:

     Contribuição social para o financiamento da seguridade social devida pelo importador de bens estrangeiros ou serviços do exterior (Cofins-Importação).

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2. Questão 462

   ID 3559035

   Disciplina: Comércio Internacional

   Assunto: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

   Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

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   Quanto à estrutura do Sistema Harmonizado (SH) e da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) assinale a opção correta.

   NCM	DESCRIÇÃO
   27.13	Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos.
   2713.1	- Coque de petróleo:
   2713.11.00	-- Não calcinado
   2713.12.00	-- Calcinado
   2713.20.00	- Betume de petróleo
   2713.90.00 -	- Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

   Alternativas da questão 3559035

   • A Alternativa A:

     O Capítulo é o 27.13 do Sistema Harmonizado.

   • B Alternativa B:

     A subposição 2713.90.00 não está desdobrada no âmbito do Mercosul.

   • C Alternativa C:

     A subposição 2713.1 está desdobrada no âmbito do Mercosul.

   • D Alternativa D:

     O betume de petróleo classifica-se no código 2713.20.00 da NCM com o uso da Regra Geral de Interpretação 3b) do Sistema Harmonizado.

   • E Alternativa E:

     O coque de petróleo calcinado classifica-se no código 2713.11.00 da NCM com o uso da Regra Geral de Interpretação 1 do Sistema Harmonizado.

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3. Questão 463

   ID 3559034

   Disciplina: Comércio Internacional

   Assunto: Desembaraço Aduaneiro

   Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

   ---

   Depois do envio da Declaração de Exportação (DE) para despacho, esta será submetida à análise fiscal e selecionada para um dos seguintes canais de conferência aduaneira. Sobre estes canais de conferência aduaneira, é correto afirmar:

   Alternativas da questão 3559034

   • A Alternativa A:

     CANAL VERDE - pelo qual o sistema registrará o desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificação da mercadoria.

   • B Alternativa B:

     CANAL LARANJA – pelo qual a mercadoria somente será desembaraçada depois da realização do exame documental e, necessariamente, da verificação da mercadoria.

   • C Alternativa C:

     CANAL VERMELHO - pelo qual será realizado somente o exame documental, e, não sendo constatada irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação da mercadoria.

   • D Alternativa D:

     CANAL CINZA - pelo qual será realizado o exame documental, a verificação da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar elementos indiciários de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria, conforme estabelecido em norma específica.

   • E Alternativa E:

     CANAL AZUL – pelo qual a DE anteriormente selecionada para canal verde, no Siscomex, será redirecionada para conferência física ou documental, quando forem identificados pela unidade local elementos indiciários de irregularidade na importação.

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4. Questão 464

   ID 3559033

   Disciplina: Comércio Internacional

   Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

   Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

   ---

   São condições para a efetivação do registro da Declaração de Importação (DI), Declaração Simplificada de Importação (DSI) ou declaração de trânsito aduaneiro quando a entrada da carga no país ocorrer por via marítima, fluvial ou lacustre, com informação do conhecimento eletrônico (CE) no sistema:

   I. o Número Identificador da Carga (NIC) informado na declaração deverá encontrar-se disponível no Siscomex, exceto no caso de carga pátio.

   II. o consignatário da carga deverá ser o importador identificado na declaração.

   III. os dados informados na declaração para despacho aduaneiro deverão ser compatíveis com os informados no respectivo CE.

   IV. o CE não deverá estar com bloqueio impeditivo de registro.

   Analise as assertivas acima e assinale a opção correta.

   Alternativas da questão 3559033

   • A Alternativa A:

     Todas as afirmativas estão corretas.

   • B Alternativa B:

     Somente as afirmativas I e II.

   • C Alternativa C:

     Somente as afirmativas I e III.

   • D Alternativa D:

     Somente as afirmativas II e IV.

   • E Alternativa E:

     Somente as afirmativas III e IV.

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5. Questão 465

   ID 3559032

   Disciplina: Comércio Internacional

   Assunto: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

   Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

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   Analise a estrutura da posição 48.19 Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), apresentada abaixo, e assinale a opção correta.

   NCM	DESCRIÇÃO
   48.19	Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes
   4819.10.00	- Caixas de papel ou cartão, ondulados
   4819.20.00	- Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não ondulados
   4819.30.00 -	- Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm
   4819.40.00	- Outros sacos; bolsas e cartuchos
   4819.50.00	- Outras embalagens, incluindo as capas para discos
   4819.60.00	- Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes

   Alternativas da questão 3559032

   • A Alternativa A:

     As caixas de tecido classificam-se na posição 48.19.

   • B Alternativa B:

     As bolsas de cartão ondulado classificam-se no código 4819.10.00 da NCM.

   • C Alternativa C:

     As caixas cuja base tenha largura de 45 cm classificam-se no código 4819.30.00 da NCM.

   • D Alternativa D:

     As capas para disco classificam-se no código 4819.50.00 da NCM.

   • E Alternativa E:

     Apenas as cartonagens para escritórios classificam-se no código 4819.60.00 da NCM.

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6. Questão 466

   ID 3559031

   Disciplina: Comércio Internacional

   Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

   Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

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   A Declaração de Exportação (DE), processada no Siscomex, poderá conter um ou mais Registros de Exportação (RE), desde que estes se refiram, cumulativamente:

   I. ao mesmo exportador.

   II. a mercadorias negociadas na mesma moeda e na mesma condição de venda.

   III. à mesma unidade da RFB de despacho.

   IV. à mesma unidade da RFB de embarque.

   Assinale a opção correta.

   Alternativas da questão 3559031

   • A Alternativa A:

     Todas as afirmativas estão corretas.

   • B Alternativa B:

     Somente as afirmativas I e II estão corretas.

   • C Alternativa C:

     Somente a afirmativas I e III estão corretas.

   • D Alternativa D:

     Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

   • E Alternativa E:

     Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

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7. Questão 467

   ID 3559027

   Disciplina: Comércio Internacional

   Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

   Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

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   Consoante o estabelecido no art. 564 do Regulamento Aduaneiro, a conferência aduaneira tem por finalidade identificar o importador, verificar fisicamente a mercadoria e a correção das informações relativas a sua natureza, a sua classificação fiscal, a sua quantificação e ao seu valor, e confirmar o cumprimento de todas as obrigações (fiscais e outras), exigíveis em razão da importação. Sobre esse assunto, é correto afirmar:

   Alternativas da questão 3559027

   • A Alternativa A:

     a conferência aduaneira somente poderá ser realizada na zona primária.

   • B Alternativa B:

     o exame documental das declarações selecionadas para conferência consiste no procedimento fiscal destinado a verificar a exatidão e a correspondência das informações prestadas na declaração em relação àquelas constantes dos documentos que a instruem, sem analisar o mérito de benefício fiscal pleiteado.

   • C Alternativa C:

     a verificação física é o procedimento fiscal destinado a identificar e a quantificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro, a obter elementos para confirmar sua classificação fiscal, sua origem e seu estado de novo ou usado, bem assim para verificar sua adequação às normas técnicas aplicáveis.

   • D Alternativa D:

     a fiscalização aduaneira, caso entenda necessário, poderá solicitar a assistência técnica para a identificação e a quantificação da mercadoria. Nestes casos, as mercadorias retiradas a título de amostra são dedutíveis da quantidade declarada

   • E Alternativa E:

     a verificação física sempre será realizada sobre o total da mercadoria a ser verificada, não podendo ser realizada por amostragem de volumes e embalagens.

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8. Questão 468

   ID 3559025

   Disciplina: Comércio Internacional

   Assunto: Desembaraço Aduaneiro

   Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

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   Indique abaixo qual(is) a(s) atividade(s) dos Despachantes Aduaneiros que não pode(m) ser exercida(s) por Ajudante de Despachante Aduaneiro a ele vinculado.

   Alternativas da questão 3559025

   • A Alternativa A:

     Ciência e recebimento de intimações relacionadas com o procedimento de despacho aduaneiro.

   • B Alternativa B:

     Preparação, entrada e acompanhamento da tramitação e apresentação de documentos relativos ao despacho aduaneiro.

   • C Alternativa C:

     Acompanhamento da verificação da mercadoria na conferência aduaneira.

   • D Alternativa D:

     Recebimento de mercadorias desembaraçadas.

   • E Alternativa E:

     Acompanhamento da retirada de amostras para assistência técnica e perícia.

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9. Questão 469

   ID 3559024

   Disciplina: Comércio Internacional

   Assunto: Desembaraço Aduaneiro

   Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

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   Analise a situação apresentada e verifique quais assertivas estão corretas quanto aos procedimentos que devem ser adotados pelo despachante aduaneiro.

   O despachante aduaneiro Peter Perfect foi contratado pela empresa Mount Adora Veículos do Brasil SA para providenciar o despacho de um carregamento de alavancas de controle de limpadores de para-brisas que estão em falta na linha de produção da empresa que ficará paralisada em 24 horas se não receber este componente a tempo. Tendo em vista a urgência, a carga foi enviada por via aérea e chegou no vôo BB777 que pousou às 5h45min nesta manhã no Aeroporto Internacional de Porto Belo em São Paulo. Ao consultar a situação da carga, às 9 horas, no sistema Mantra, o despachante verifica que a carga está indisponível devido à necessidade de complementação de dados do conhecimento.

   O despachante adotou as seguintes providências, em ordem cronológica, para poder registrar a DI e desembaraçar a carga:

   I. Solicitou à Cia Aérea complementar os dados da carga no sistema Mantra.

   II. Solicitou à Receita Federal a retirada da indisponibilidade por informação após o prazo, de acordo com a documentação apresentada.

   III. Solicitou ao depositário o registro do armazenamento da carga que, por sua vez, não apresentou divergência.

   IV. Solicitou ao transportador que visasse o armazenamento.

   V. Solicitou à Receita Federal que avalizasse o armazenamento.

   Assinale a opção que indica a correta providência adotada pelo despachante.

   Alternativas da questão 3559024

   • A Alternativa A:

     Somente as afirmativas I, II e IV.

   • B Alternativa B:

     Somente as afirmativas II, III e IV.

   • C Alternativa C:

     Somente as afirmativas II, III e V.

   • D Alternativa D:

     Somente as afirmativas I, II e III.

   • E Alternativa E:

     Todas as afirmativas estão corretas.

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10. Questão 470

    ID 3559023

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

    Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

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    Sobre o regime especial de trânsito aduaneiro, é incorreto afirmar:

    Alternativas da questão 3559023

    • A Alternativa A:

      a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações fiscais suspensas em decorrência da aplicação do regime de trânsito aduaneiro será formalizada em Termo de Responsabilidade para Trânsito Aduaneiro (TRTA), com validade de três anos, firmado pelo transportador e apresentado à unidade de fiscalização aduaneira.

    • B Alternativa B:

      dentro da validade do TRTA, o transportador poderá suplementar o valor da garantia prestada, ou repor a garantia vencida, apresentando novo aditivo.

    • C Alternativa C:

      será exigida a prestação de garantia pelo transportador, a ser apresentada à mesma unidade da SRF em que foi formalizado o TRTA, para assegurar o cumprimento das obrigações fiscais suspensas.

    • D Alternativa D:

      a garantia poderá ser prestada sob a forma de depósito em dinheiro, fiança idônea ou seguro aduaneiro em favor da União, a critério do transportador.

    • E Alternativa E:

      as operações de trânsito realizadas por MICDTA, TIF-DTA, DTI, DTT, DTC, e DTA de entrada especial e de passagem especial devem ser amparadas por garantia.

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11. Questão 471

    ID 3559022

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

    Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

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    O exportador pessoa física ou jurídica está dispensado da habilitação para operação no Siscomex na realização das seguintes operações:

    Alternativas da questão 3559022

    • A Alternativa A:

      exportações realizadas com base na Declaração Simplificada de Exportação – DSE eletrônica .

    • B Alternativa B:

      exportações realizadas sob o regime de exportação temporária, nas hipóteses previstas em legislação específica.

    • C Alternativa C:

      exportações realizadas por pessoa jurídica, com ou sem cobertura cambial, até o limite de US\$ 50,000.00

    • D Alternativa D:

      exportações eventuais realizadas por pessoa física, em que a legislação faculte a transmissão da Declaração Simplificada de Exportação (DSE) por servidor da RFB.

    • E Alternativa E:

      reexportações para fins de extinção do regime de admissão temporária.

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12. Questão 472

    ID 3559021

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

    Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

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    Sobre o regime especial de trânsito aduaneiro, analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a opção correta.

    I. Para a concessão do regime de trânsito aduaneiro de uma mercadoria procedente do exterior e descarregada no porto de Santos, cujo despacho de importação será realizado na Alfândega em São Paulo, deverá ser registrada no Siscomex Trânsito uma Declaração de Trânsito de Transferência (DTT).

    II. Para a concessão do regime de trânsito aduaneiro de uma mercadoria procedente do exterior e destinada ao Paraguai, que foi descarregada no porto de Santos, e deverá transpor a fronteira brasileira em Foz do Iguaçu, com destino a Assunção, capital do Paraguai, deverá ser registrada no Siscomex Trânsito uma Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), na modalidade passagem.

    III. Para a concessão do regime de trânsito aduaneiro de uma mercadoria proveniente da Argentina e transportada via modal rodoviário até o local de entrada e transposição de fronteira no território nacional, em Uruguaiana, cujo despacho de importação será realizado na Alfândega em São Paulo, deverá ser registrada no Siscomex Trânsito um Manifesto Internacional de Carga - Declaração de Trânsito Aduaneiro (MIC-DTA).

    IV. Declaração de Trânsito de Contêiner (DTC) ampara as operações de transferência de contêineres, contendo carga, descarregados do navio no pátio do porto e destinados a armazenamento em recinto alfandegado jurisdicionado à mesma unidade da RFB.

    Alternativas da questão 3559021

    • A Alternativa A:

      Todas as assertivas estão corretas.

    • B Alternativa B:

      Somente as assertivas I e II.

    • C Alternativa C:

      Somente as assertivas I e III.

    • D Alternativa D:

      Somente as assertivas II e IV.

    • E Alternativa E:

      Somente as assertivas III e IV.

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13. Questão 473

    ID 3559019

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

    Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

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    Ao negociar sua exportação, uma empresa brasileira definiu junto ao importador que arcaria com todas as despesas até que a mercadoria estivesse posicionada no convés do navio no porto de embarque. A partir desse ponto, todas as demais despesas correriam por conta do comprador. O International Commercial Term (Incoterm) acertado foi o

    Alternativas da questão 3559019

    • A Alternativa A:

      CFR.

    • B Alternativa B:

      FAS.

    • C Alternativa C:

      DDP.

    • D Alternativa D:

      EXW.

    • E Alternativa E:

      FOB.

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14. Questão 474

    ID 3559018

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Indústrias Nucleares do Brasil

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    Os documentos de exportação são classificados de acordo com sua natureza e aplicação. Embora haja uma padronização internacional desses papéis, uma determinada venda, em virtude de suas características próprias, poderá exigir a obtenção de documentos específicos e diferenciados.

    Considerando o disposto acima, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da modalidade com seu conceito, conforme descrito por Rodrigo Faro, em Comércio exterior: visão e experiência brasileira.

    COLUNA I

    1. Fatura pró-forma

    2. Nota fiscal

    3. Certificado de origem

    COLUNA II

    ( ) Documento que acompanha o produto negociado desde o estabelecimento do vendedor até o local do despacho aduaneiro de exportação.

    ( ) Documento indicativo das condições de venda e características do produto a ser comercializado.

    ( ) Documento destinado a cumprir exigências formuladas pelas autoridades alfandegárias dos países importadores para acesso a benefícios fiscais e tributários.

    Assinale a sequência CORRETA.

    Alternativas da questão 3559018

    • A Alternativa A:

      1 2 3

    • B Alternativa B:

      3 1 2

    • C Alternativa C:

      2 3 1

    • D Alternativa D:

      2 1 3

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15. Questão 475

    ID 3559016

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

    Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda

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    O importador, quando efetuar o pagamento, a compensação ou o parcelamento das diferenças de tributos aduaneiros decorrente de infração, a partir da sua notificação de lançamento, poderá ter direito a redução da multa de lançamento de ofício. Assinale a opção incorreta.

    Alternativas da questão 3559016

    • A Alternativa A:

      A redução será de cinquenta por cento, se for efetuado o pagamento ou a compensação no prazo de trinta dias, contados da data em que o sujeito passivo foi notificado do lançamento.

    • B Alternativa B:

      A redução será de quarenta por cento, se o sujeito passivo requerer o parcelamento no prazo de trinta dias, contados da data em que foi notificado do lançamento.

    • C Alternativa C:

      No caso de provimento a recurso de ofício interposto por autoridade julgadora de primeira instância, aplica-se a redução de trinta por cento, para o caso de pagamento ou compensação, e de vinte por cento, para o caso de parcelamento.

    • D Alternativa D:

      A redução da multa de lançamento de ofício não se aplica à multa de dez por cento sobre o valor aduaneiro, no caso de descumprimento de condições, requisitos ou prazos estabelecidos para aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.

    • E Alternativa E:

      A redução será de trinta por cento, se o sujeito passivo requerer o parcelamento no prazo de trinta dias, contados da data em que foi notificado da decisão administrativa de primeira instância.

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16. Questão 476

    ID 3559015

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Indústrias Nucleares do Brasil

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    Analise as seguintes afirmativas sobre o Siscomex e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

    ( ) A presença de carga é o sistema que processa informações relacionadas à chegada de carga do exterior, chegada do veículo, registro de termo de venda.

    ( ) Declaração de importação diz respeito ao controle de permissão ou não de entrada da mercadoria no país.

    ( ) O registro de operação financeira deve ser efetuado para arrendamento mercantil, aluguel e fretamento.

    ( ) Comprovante de importação é o ato pelo qual a AFRF autoriza a liberação ou o desembaraço da mercadoria contida na DI.

    Assinale a sequência CORRETA.

    Alternativas da questão 3559015

    • A Alternativa A:

      V F V F

    • B Alternativa B:

      V F F V

    • C Alternativa C:

      F V F V

    • D Alternativa D:

      F F V V

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17. Questão 477

    ID 3559014

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Sistema Harmonizado (SH)

    Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A

    ---

    O sistema harmonizado é um método utilizado nas transações
    de importação e exportação, com base em uma
    convenção internacional que

    Alternativas da questão 3559014

    • A Alternativa A: atua como elemento agregador especificamente dos
      países que atuam em blocos econômicos.
    • B Alternativa B: equilibra as relações institucionais de compra e venda
      entre países que se encontram em guerra.
    • C Alternativa C: funciona como fiador nas pendências econômicas e
      judiciais de nações em desenvolvimento.
    • D Alternativa D: ordena os produtos e os classifica em seus diversos
      aspectos inerentes ao comércio exterior.
    • E Alternativa E: orienta as disputas jurídicas entre as empresas no
      âmbito da Organização Mundial do Comércio.

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18. Questão 478

    ID 3559013

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

    Ano: 2018 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

    ---

    Quanto ao regime aduaneiro de exportação temporária, assinale a opção correta.

    Alternativas da questão 3559013

    • A Alternativa A:

      O regime aduaneiro especial de exportação temporária é o que permite a saída do País de bem estrangeiro condicionado à reimportação em prazo determinado no mesmo estado em que foi exportado.

    • B Alternativa B:

      Os veículos de transporte comercial brasileiros conduzindo carga ou passageiros não são automaticamente submetidos ao regime de exportação temporária.

    • C Alternativa C:

      Quando se tratar de bens cuja exportação estiver sujeita à prévia manifestação de outros órgãos da administração pública, a concessão do regime dependerá da satisfação desse requisito.

    • D Alternativa D:

      A exportação definitiva não é uma das hipóteses de extinção do regime de exportação temporária.

    • E Alternativa E:

      O despacho aduaneiro de reimportação dos bens exportados temporariamente deverá ser processado exclusivamente com base em DSI registrada no Siscomex.

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19. Questão 479

    ID 3559012

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

    Ano: 2018 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

    ---

    Mercadoria submetida ao despacho de importação está sujeita ao controle do valor aduaneiro declarado pelo importador de acordo com as regras estabelecidas no Acordo de Valoração Aduaneira. Sobre o valor aduaneiro da mercadoria, escolha a opção correta.

    Alternativas da questão 3559012

    • A Alternativa A:

      Depende do método de valoração utilizado.

    • B Alternativa B:

      Exclui os gastos relativos à carga, à descarga e ao manuseio, associados ao transporte da mercadoria importada, até o porto ou o aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado.

    • C Alternativa C:

      Inclui o custo de transporte da mercadoria importada até o porto ou o aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado.

    • D Alternativa D:

      Não inclui os gastos relativos à carga, à descarga e ao manuseio da mercadoria durante as operações.

    • E Alternativa E:

      Exclui os custos de seguro incorridos no território aduaneiro a partir do porto ou do aeroporto alfandegado de descarga ou do ponto de fronteira alfandegado.

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20. Questão 480

    ID 3559011

    Disciplina: Comércio Internacional

    Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

    Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

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    O conhecimento de embarque ou conhecimento de carga é
    um documento de cunho internacional que ampara a
    mercadoria e descreve a operação de transporte. É uma das
    funções do conhecimento de embarque

    Alternativas da questão 3559011

    • A Alternativa A: constituir prova de propriedade da mercadoria.
    • B Alternativa B: garantir a indenização em caso de reação química que
      altere a característica da mercadoria.
    • C Alternativa C: comprovar o pagamento antecipado da mercadoria.
    • D Alternativa D: definir a alíquota do imposto de importação incidente
      sobre a mercadoria.
    • E Alternativa E: amparar a obtenção do financiamento denominado
      Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC).

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