Questão
ID 3559033Disciplina: Comércio Internacional
Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)
Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério da Fazenda
São condições para a efetivação do registro da Declaração de Importação (DI), Declaração Simplificada de Importação (DSI) ou declaração de trânsito aduaneiro quando a entrada da carga no país ocorrer por via marítima, fluvial ou lacustre, com informação do conhecimento eletrônico (CE) no sistema:
I. o Número Identificador da Carga (NIC) informado na declaração deverá encontrar-se disponível no Siscomex, exceto no caso de carga pátio.
II. o consignatário da carga deverá ser o importador identificado na declaração.
III. os dados informados na declaração para despacho aduaneiro deverão ser compatíveis com os informados no respectivo CE.
IV. o CE não deverá estar com bloqueio impeditivo de registro.
Analise as assertivas acima e assinale a opção correta.