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971 questões encontradas

Questão 401
ID 3559122

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Dumping e Medidas Antidumping

Ano: 2014 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Sobre a aplicação de medidas antidumping, é incorreto
afirmar que:
Alternativas da questão 3559122
- Alternativa A: compete à Câmara de Comércio Exterior (Camex)
  homologar ou prorrogar compromissos de preços.
- Alternativa B: caberá à Secretaria de Comércio Exterior conceder o
  status de economia de mercado para fins de defesa
  comercial.
- Alternativa C: a Camex tem competência para suspender a
  exigibilidade de direito antidumping definitivo aplicado,
  mediante a exigência de depósito em dinheiro ou
  fiança bancária.
- Alternativa D: considera-se “produto similar” o produto idêntico,
  igual sob todos os aspectos ao produto objeto da
  investigação ou, na sua ausência, outro produto que,
  embora não exatamente igual sob todos os aspectos,
  apresente características muito próximas às do
  produto objeto da investigação.
- Alternativa E: a margem de dumping constitui a diferença entre o
  valor normal e o preço de exportação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 402
ID 3559121

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Drawback

Consiste na importação, por empresas denominadas fabricantes-intermediários, de mercadoria de industrialização de produto intermediário a ser fornecido a empresas industriais-exportadoras e utilizado na industrialização de produto final destinado à exportação:
Alternativas da questão 3559121
- Alternativa A: SECEX.
- Alternativa B: Ato concessório.
- Alternativa C: Registro de exportação.
- Alternativa D: Registro de exportação simplificado.
- Alternativa E: Drawback intermediário.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 403
ID 3559120

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

O comércio exterior é marcado por operações relativamente simples de compra e venda de bens e serviços em que se envolve mais de um território aduaneiro. A respeito desse assunto, julgue os itens subsecutivos.

A exportação direta ocorre quando o próprio fabricante ou produtor fatura seu produto ou serviço diretamente ao comprador ou importador no exterior ou mediante a interveniência de consórcio de exportações de que ele faça parte ou empresa que lhe preste serviço.
Alternativas da questão 3559120
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 404
ID 3559119

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Drawback

Consiste num regime aduaneiro que preconiza a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para a utilização em produto exportado:
Alternativas da questão 3559119
- Alternativa A: Siscomex
- Alternativa B: TEC
- Alternativa C: CIDE
- Alternativa D: MAPA
- Alternativa E: Drawback
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 405
ID 3559118

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

Ano: 2014 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

Segundo os Termos Internacionais do Comércio (incoterms - sigla em inglês), quando o vendedor, além de entregar a mercadoria desembaraçada no local de origem do comprador, contrata o frete, paga-o e paga também os demais custos inerentes à operação até o local de destino nomeado,o serviço é identificado pelo termo
Alternativas da questão 3559118
- Alternativa A:
  free carrier
- Alternativa B:
  free alongside ship
- Alternativa C:
  carriage paid to
- Alternativa D:
  carriage and insurance paid to
- Alternativa E:
  cost, insurance and freight
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 406
ID 3559117

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

Ano: 2014 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

De acordo com a legislação aduaneira, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3559117
- Alternativa A: segundo o Regulamento Aduaneiro, são dois os
  documentos que devem obrigatoriamente instruir
  a declaração de importação: a via original do
  conhecimento de carga ou documento de efeito
  equivalente e a via original da fatura comercial,
  assinada pelo exportador. Não poderão ser exigidos
  outros documentos instrutivos em razão de que tal
  exigência ofenderia o princípio da legalidade estrita.
- Alternativa B: a fim de determinar o tipo e a amplitude do controle a
  ser efetuado na conferência aduaneira, a legislação
  determina que serão adotados canais de seleção. Pelo
  canal de conferência cinza, será realizado o exame
  documental, a verificação da mercadoria e a aplicação
  de procedimento especial de controle aduaneiro, para
  verificar elementos indiciários de fraude.
- Alternativa C: o cancelamento da declaração de importação exime
  o importador da responsabilidade por eventuais
  infrações.
- Alternativa D: aplica-se a pena de perdimento da mercadoria
  saída da Zona Franca de Manaus sem autorização
  da autoridade aduaneira, quando necessária, por
  configurar crime de descaminho.
- Alternativa E: a denúncia espontânea exclui a aplicação de multas
  de natureza tributária ou administrativa, inclusive das
  aplicáveis na hipótese de mercadoria sujeita à pena
  de perdimento.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 407
ID 3559116

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Princípios da OMC

Ano: 2014 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

Sobre os objetivos da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3559116
- Alternativa A:
  Supervisionar o comércio internacional propondo ações que extingam os obstáculos ao livre comércio internacional de bens e serviços.
- Alternativa B:
  Propor ações politicas facilitadoras da integração entre os povos por meio de uma única identidade cultural.
- Alternativa C:
  Aplicar penalidades àqueles países que desrespeitem os acordos multilaterais de comércio.
- Alternativa D:
  Promover feiras e missões comerciais entre os países para incrementar o comércio entre eles.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 408
ID 3559115

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2014 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Sobre os regimes aduaneiros no Brasil, é incorreto afirmar
que:
Alternativas da questão 3559115
- Alternativa A: na Admissão Temporária de máquinas e equipamentos
  para utilização econômica, sob a forma de
  arrendamento operacional, aluguel ou empréstimo,
  ocorre suspensão parcial de tributos e pagamento
  proporcional ao tempo de permanência no País.
- Alternativa B: a extinção do regime de admissão temporária pode
  ocorrer com a destruição do bem, às expensas do
  interessado.
- Alternativa C: nos portos secos, a execução das operações e a
  prestação dos serviços conexos serão efetivadas
  mediante o regime de permissão, salvo quando
  os serviços devam ser prestados em porto seco
  instalado em imóvel pertencente à União, caso em
  que será adotado o regime de concessão precedido
  da execução de obra pública.
- Alternativa D: o regime especial de entreposto aduaneiro na
  importação é o que permite a armazenagem de
  mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso
  público, com suspensão do pagamento dos impostos
  federais, mas com incidência da contribuição para o
  PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importaçã
- Alternativa E: o regime de exportação temporária para aperfeiçoamento
  passivo é o que permite a saída, do País,
  por tempo determinado, de mercadoria nacional
  ou nacionalizada, para ser submetida a operação
  de transformação, elaboração, beneficiamento ou
  montagem, no exterior, e a posterior reimportação,
  sob a forma do produto resultante, com pagamento
  dos tributos sobre o valor agregado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 409
ID 3559114

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Câmbio

Ano: 2014 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

Em relação ao Sistema Geral de Preferências (SGP), assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3559114
- Alternativa A:
  É uma concessão tarifária que todos os países desenvolvidos são obrigados a conceder a todos os países em desenvolvimento
- Alternativa B:
  É uma concessão voluntária negociada entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.
- Alternativa C:
  Pelas regras do Sistema Geral de Preferências, todos os países devem conceder redução tarifária quando o preço de importação excede o preço de mercado doméstico.
- Alternativa D:
  É uma concessão de Barreiras não Tarifários (BNT) que todos os países desenvolvidos são obrigados a conceder a todos os países em desenvolvimento.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 410
ID 3559113

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Dumping e Medidas Antidumping

Ano: 2014 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

As afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.
Alternativas da questão 3559113
- Alternativa A:
  A CAMEX é a autoridade brasileira competente para aplicar medidas de defesa comercial. Para tanto, conta com o auxílio do Grupo Técnico de Defesa Comercial – GTDC -, que é presidido e secretariado pela Secretaria-Executiva da CAMEX.
- Alternativa B:
  Os processos de investigação relacionados aos temas de defesa comercial e salvaguardas são conduzidos pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - SECEX/MDIC.
- Alternativa C:
  A CAMEX é o colegiado do governo brasileiro que tem a competência de fixar a alíquota do imposto de importação, observados os compromissos internacionais do Brasil, notadamente, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e no MERCOSUL.
- Alternativa D:
  O Programa de Financiamento às Exportações – PROEX é um programa do Governo Federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços, viabilizando financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o agente exclusivo da União para o PROEX.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 411
ID 3559112

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Solução de Controvérsias

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Com relação à evolução dos sistemas de propriedade intelectual e à autonomia tecnológica, em especial nos países desenvolvidos, julgue os itens de 93 a 98.

O acordo TRIPS vincula propriedade intelectual ao comércio internacional e fortalece as normas de proteção dessa propriedade, visto que faculta aos integrantes da OMC a adesão ao acordo e obriga os que a ele aderiram a recorrer aos mecanismos de solução de controvérsias da OMC para que sejam impostas sanções a eventuais infratores.
Alternativas da questão 3559112
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 412
ID 3559111

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

Ano: 2014 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

A instituição do Mercosul teve por intuito criar um mercado comum para fortalecer os laços comerciais de alguns países da América Latina.
Para uniformizar as relações comerciais, foi instituída a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que institui códigos de classificação para as mercadorias comercializadas entre os países, baseados no(a)
Alternativas da questão 3559111
- Alternativa A:
  sistema harmonizado
- Alternativa B:
  valor aduaneiro
- Alternativa C:
  preço agregado
- Alternativa D:
  vínculo estatal
- Alternativa E:
  origem controlada
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 413
ID 3559109

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2014 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

O sistema aduaneiro especial denominado REPETRO permite a importação de equipamentos específicos para serem utilizados diretamente nas atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural no Brasil. Assinale a alternativa que caracteriza benefício inerente a esse regime.
Alternativas da questão 3559109
- Alternativa A:
  Não incidência dos tributos de qualquer natureza sobre as importações de equipamentos contemplados pelo regime
- Alternativa B:
  Não incidência dos tributos federais – II, IPI, PIS e COFINS, além do adicional de frete para renovação da marinha mercante – AFRMM sobre os equipamentos contemplados pelo regime
- Alternativa C:
  Além da isenção de tributos de qualquer natureza concede subsídio federal à formação de mão de obra especializada para operar equipamentos importados, sob esse regime
- Alternativa D:
  Devido à sua abrangência dispensa o regime especial Drawback e o RECOF
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 414
ID 3559108

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

Ano: 2014 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

As alternativas abaixo são INCOTERMS, EXCETO:
Alternativas da questão 3559108
- Alternativa A:
  EXW ( Ex Works)
- Alternativa B:
  DDP (Delivered Duty Paid)
- Alternativa C:
  CFR (Cost and Freight)
- Alternativa D:
  PRT (Planning Restrictions on Trade)
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 415
ID 3559107

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2014 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

Dentre as alternativas a seguir assinale a que caracteriza a Zona de Processamento de Exportação - ZPE – no Brasil.
Alternativas da questão 3559107
- Alternativa A:
  Uma área de livre comércio com o exterior destinada a instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
- Alternativa B:
  Uma área de livre comércio com o exterior destinada a instalação exclusiva de filias ou coligadas de empresas estrangeiras voltadas para a produção de bens a serem comercializados no país, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
- Alternativa C:
  Um porto seco, com a distinção de que a Aduana oferece isenção total dos tributos incidentes no produto importado que será objeto de exportação.
- Alternativa D:
  Uma área definida, de até 80 mil hectares, onde empresas exportadoras se localizam para obterem economias de escala funcionando em um sistema de forte cooperação entre elas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 416
ID 3559106

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

Ano: 2014 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Federal da Bahia

O que significa a sigla “SISCOMEX”?
Alternativas da questão 3559106
- Alternativa A: Secretaria de Comércio Exterior.
- Alternativa B: Sistema Integrado de Comércio Exterior.
- Alternativa C: Seção de Comércio Exterior.
- Alternativa D: Sistema econômico de Comércio Exterior.
- Alternativa E: Setor de Comércio Exterior.
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Questão 417
ID 3559105

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Funcionamento da OMC

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

A dinamização do comércio internacional tem trazido modificações importantes no direito internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para substituir o sistema de comércio fundado nas regras contidas no GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), é uma das promotoras dessa dinâmica. Acerca da OMC, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla SSC, sempre que empregada, se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.

A OMC surgiu após a queda do muro de Berlim.
Alternativas da questão 3559105
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 418
ID 3559103

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Sistema Harmonizado (SH)

O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) foi criado para promover o desenvolvimento do comercio internacional e é dotado por países do MERCOSUL, EXCETO:
Alternativas da questão 3559103
- Alternativa A: Brasil.
- Alternativa B: Paraguai.
- Alternativa C: Uruguai.
- Alternativa D: Chile.
- Alternativa E: Argentina.
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Questão 419
ID 3559102

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2014 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

O regime RECOF (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado) foi instituído através do Decreto 2.412 de 3 de Dezembro de 1997. Avalie se as afirmativas a seguir contemplam alguns benefícios esperados pelo regime.
1. Permite importar todos os insumos com suspensão de II, IPI e PIS/COFINS e nas compras nacionais permite a suspensão do IPI e PIS/COFINS. Oferece ganho de fluxo de caixa para as vendas no mercado local e elimina a parametrização dos processos de importação.
2. Estão liberadas do desembaraço da declaração de importação (DI) e da conferência aduaneira, os produtos importados quaisquer que sejam as suas finalidades.
3. Permite a importação sem cobertura cambial e os pagamentos dos tributos ocorrem até o 10 dia do mês subsequente à sua venda no mercado interno.
4. Em um só regime, oferece maiores benefícios comparando com outras ferramentas aduaneiras tais como Entreposto Aduaneiro, Trânsito Aduaneiro, Drawback, Admissão Temporária, Exportação Temporária e Linha Azul.
Estão corretas:
Alternativas da questão 3559102
- Alternativa A:
  apenas 1 e 4.
- Alternativa B:
  apenas 1 e 3.
- Alternativa C:
  apenas 2 e 4.
- Alternativa D:
  1, 2, 3 e 4.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 420
ID 3559101

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Solução de Controvérsias

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

A dinamização do comércio internacional tem trazido modificações importantes no direito internacional. A Organização Mundial do Comércio (OMC), criada para substituir o sistema de comércio fundado nas regras contidas no GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), é uma das promotoras dessa dinâmica. Acerca da OMC, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla SSC, sempre que empregada, se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.

Inovador em muitos sentidos, o SSC admite a participação de blocos econômicos, como a União Europeia, e a participação de organizações não governamentais, as quais podem manifestar-se acerca de suas áreas de atuação.
Alternativas da questão 3559101
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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