Questão 3559109

Comércio Internacional · 2014

Questão

ID 3559109

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2014 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

O sistema aduaneiro especial denominado REPETRO permite a importação de equipamentos específicos para serem utilizados diretamente nas atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural no Brasil. Assinale a alternativa que caracteriza benefício inerente a esse regime.

Alternativa A:
Não incidência dos tributos de qualquer natureza sobre as importações de equipamentos contemplados pelo regime
Alternativa B:
Não incidência dos tributos federais – II, IPI, PIS e COFINS, além do adicional de frete para renovação da marinha mercante – AFRMM sobre os equipamentos contemplados pelo regime
Alternativa C:
Além da isenção de tributos de qualquer natureza concede subsídio federal à formação de mão de obra especializada para operar equipamentos importados, sob esse regime
Alternativa D:
Devido à sua abrangência dispensa o regime especial Drawback e o RECOF

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