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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Classificação Quanto à Origem ou Procedência
Ano: 2013 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Dentre as classificações de Receita, uma delas é a mais aceita pelos doutrinadores, que dividem, as receitas em originárias e derivadas. O comentário correto é:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Considerações Gerais do Ciclo Orçamentário
Ano: 2013 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
O Ciclo Orçamentário, também conhecido como processo orçamentário, responde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, assim:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Necessidades de Financiamento no Setor Público
Ano: 2012 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
O método utilizado pelo Brasil, após a moratória de 1982, para o cálculo do déficit público, de acordo com as recomendações do FMI, é denominado Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP). Esse cálculo não inclui a seguinte instância do setor estatal:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Infrações à LRF e Normas Pertinentes
Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Caucaia
Constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas, EXCETO.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Linhares
A Lei nº 101/2000, Responsabilidade Fiscal. Criou o RGF, Relatório de Gestão Fiscal, que tem como objetivo:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Renúncia de Receita
Ano: 2019 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Jardim
As proposições abaixo se referem às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Desta forma analise, julgue e logo após assinale a assertiva correspondente.
I – A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos quatro subsequentes.
II - A renúncia de receita compreende, dentre outros institutos, a anistia, a remissão, o subsídio e o crédito presumido.
III - A despesa com pessoal ativo e inativo da União, em cada período de apuração, não poderá exceder 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida.
Isto posto, contem ou contêm informações erradas:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Conceitos Básicos do PPA
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo
Uma das grandes dificuldades do poder público é conseguir elaborar bons processos de planejamento, levando em consideração a multiplicidade e complexidade dos problemas públicos existentes em uma localidade. Do ponto de vista do Plano Plurianual (PPA), que baliza as políticas públicas e provê diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei de Orçamento Anual (LOA), é correto afirmar que
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Aspectos Gerais do Orçamento Público
Ano: 2022 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro
“A seguridade social e seu orçamento são peças-chaves para a compreensão do ajuste fiscal e da captura do fundo público pelo Capital Portador de Juros (CPJ). Como parte da política de ajuste fiscal, em curso desde 1993, que prioriza a realização de superávits primários para o pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública, o governo federal vem se apropriando das contribuições sociais destinadas à seguridade social[...]
Outro instrumento de política fiscal que vem agravando a retirada de recursos para o financiamento da seguridade social são as renúncias tributárias sobre as contribuições sociais”. (SALVADOR, 2017, p.426-427).
Sobre o tema do Fundo Público assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso e marque a alternativa correspondente:
( ) Uma das principais maneiras da realização do fundo público é por meio da extração de recursos da sociedade na forma de impostos, contribuições e taxas, da mais-valia socialmente produzida.
( ) O orçamento público, como a parte mais visível do fundo público, se limita a uma peça técnica e formal e a um instrumento de planejamento.
( ) O fundo público garante um conjunto de políticas sociais que asseguram direitos e permitem também a inserção as pessoas no mercado de consumo, mas dependente da sua inserção no mercado de trabalho.
( ) O fundo público da seguridade social deveria ser construído, a partir das determinações constitucionais, com a criação de um orçamento da seguridade social, visando enfrentar a perversa tradição fiscal brasileira de insuficiência de recursos para as políticas sociais.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Da Transparência da Gestão Fiscal
Ano: 2022 Banca: INEP ENEM - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
As finanças públicas estão elencadas no artigo 163 da Constituição Federal de 1988 de forma que se resumem em orçamentos e despesas públicas. Esse dispositivo constitucional está regulado pela Lei Complementar n. 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei Ordinária n. 4.320/64. Sobre esse tema, podemos afirmar que efetivamente a LRF é um divisor de águas na história das finanças públicas em termos de transparência das contas no Brasil.
Considerando os pressupostos da LRF, avalie as afirmações a seguir.
I. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório de Agregados Fiscais são instrumentos de transparência fiscal amplamente divulgados, inclusive por meio eletrônico.
II. O processo de elaboração e discussão dos Planos Plurianuais, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Públicos pressupõe o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas.
III. A execução orçamentária e financeira deve ser de pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade por meios eletrônicos de acesso público.
É correto o que se afirma em
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Infrações à LRF e Normas Pertinentes
Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará
Assinale abaixo a única alternativa que constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Finalidades da Atividade Financeira do Estado
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Arroio do Padre
Considerando as finanças públicas brasileiras, o equilíbrio fiscal e a trajetória sustentável da dívida pública são condições essenciais para que o Estado seja capaz de:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Classificação Quanto à Origem ou Procedência
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Peruíbe
As Receitas Públicas, quanto à sua procedência, são classificadas em:
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Orçamento por Resultados
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo
A melhora do desempenho público passa pelo compromisso pelo alcance dos resultados, a partir de estruturas administrativas e condições para que os instrumentos de controle e responsabilização sejam, de fato, efetivados. Do ponto de vista do processo orçamentário brasileiro, uma das formas de se alcançar isso é
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo
Sobre o processo orçamentário na esfera federal, assinale a alternativa correta.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Tipos de Ações
Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
A estrutura programática é um elemento essencial no planejamento e na gestão das políticas públicas. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Funcional
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo
Assinale a alternativa correta sobre a classificação das receitas e despesas públicas.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Necessidades de Financiamento no Setor Público
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
A respeito de finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
Em âmbito federal, as necessidades de financiamento do governo central abrangem o resultado dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Plano Plurianual na CF/88
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste
Com base nas disposições constitucionais acerca das finanças públicas e do orçamento, julgue as afirmativas a seguir, atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso, e assinale a alternativa que contenha a sequência correta.
( ) A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento monetário das instituições financeiras oficiais, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento do Sistema Único de Saúde.
( ) No âmbito da União, as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de transferência especial ou transferência com finalidade definida.
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: PPAs Municipais
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
No ano de 2025, os prefeitos eleitos ou reeleitos deverão elaborar o plano plurianual (PPA) de suas respectivas gestões. Sobre o PPA, é correto afirmar que
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Universalidade
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste
No que diz respeito às atividades de protocolo e O Projeto de Lei Orçamentária de determinado Estado da Federação foi enviado para apreciação sem a proposta orçamentária do Ministério Público Estadual. Além disso, as despesas orçamentárias no Projeto eram superiores às receitas. Desta feita, é correto afirmar que houve infringência aos princípios orçamentários: