Questão 3571569

“A seguridade social e seu orçamento são peças-chaves para a compreensão do ajuste fiscal e da captura do fundo público pelo Capital Portador de Juros (CPJ). Como parte da política de ajuste fiscal, em curso desde 1993, que prioriza a realização de superávits primários para o pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública, o governo federal vem se apropriando das contribuições sociais destinadas à seguridade social[...]

Outro instrumento de política fiscal que vem agravando a retirada de recursos para o financiamento da seguridade social são as renúncias tributárias sobre as contribuições sociais”. (SALVADOR, 2017, p.426-427).

Sobre o tema do Fundo Público assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso e marque a alternativa correspondente:

( ) Uma das principais maneiras da realização do fundo público é por meio da extração de recursos da sociedade na forma de impostos, contribuições e taxas, da mais-valia socialmente produzida.

( ) O orçamento público, como a parte mais visível do fundo público, se limita a uma peça técnica e formal e a um instrumento de planejamento.

( ) O fundo público garante um conjunto de políticas sociais que asseguram direitos e permitem também a inserção as pessoas no mercado de consumo, mas dependente da sua inserção no mercado de trabalho.

( ) O fundo público da seguridade social deveria ser construído, a partir das determinações constitucionais, com a criação de um orçamento da seguridade social, visando enfrentar a perversa tradição fiscal brasileira de insuficiência de recursos para as políticas sociais.