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29.778 questões encontradas

Questão 1
ID 3571691

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Função Distributiva

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A distribuição de renda decorrente das dotações dos fatores de produção pode gerar desigualdades na sociedade, cabendo ao governo alterar a estrutura de renda originária do mercado por meio de transferências, impostos e subsídios.
Alternativas da questão 3571691
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 2
ID 3571685

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Função Alocativa

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de Roraima

Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue os itens em sequência.

O Estado exerce atribuições econômicas por meio do orçamento público. Uma delas é a função alocativa, por intermédio da qual busca prover à sociedade bens que a iniciativa privada não tem interesse ou capacidade de prover eficientemente.
Alternativas da questão 3571685
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 3
ID 3571681

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Das Disponibilidades de Caixa

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de São Bento do Sapucaí - SP Órgão: Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí

Nos termos do vigente regramento sobre Finanças Públicas, as disponibilidades de caixa dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas deverão ser mantidas depositadas:
Alternativas da questão 3571681
- Alternativa A:
  em bancos de desenvolvimento regional
- Alternativa B:
  em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei
- Alternativa C:
  em bancos múltiplos com carteira de investimento
- Alternativa D:
  nas instituições que ofereçam as melhores condições de rentabilidade e os menores custos para operações de crédito
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Questão 4
ID 3571671

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito de Créditos Adicionais

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência de Fomento do Estado de São Paulo

O orçamento anual poderá ser alterado por meio de créditos adicionais desde que
Alternativas da questão 3571671
- Alternativa A:
  as dotações orçamentárias apresentem superávit.
- Alternativa B:
  as operações de crédito possam ser canceladas.
- Alternativa C:
  ocorra excesso de arrecadação, ao longo do exercício.
- Alternativa D:
  recursos extraorçamentários sejam obtidos.
- Alternativa E:
  o volume de restos a pagar ultrapasse o superávit financeiro.
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Questão 5
ID 3571670

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Dívida Pública Consolidada ou Fundada

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Com relação ao financiamento dos gastos, ao endividamento, ao déficit e aos investimentos públicos, julgue os itens a seguir.

Dos indicadores da dívida líquida do setor público no Brasil, são excluídos os saldos dos fundos públicos de natureza não financeira, do Regime Geral de Previdência Social e das contas do Banco Central.
Alternativas da questão 3571670
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 6
ID 3571660

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Função Estabilizadora

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral

A respeito do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como das formas e dimensões de intervenção na economia, julgue os itens a seguir.

O orçamento público, como ferramenta de estabilização econômica, impacta a economia por meio da escala das despesas governamentais, incluindo-se os gastos decorrentes dos salários dos servidores públicos, assim como por meio da interação entre a arrecadação tributária e a renda nacional.
Alternativas da questão 3571660
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 7
ID 3571653

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Estado da Paraíba

Determinado Estado membro da Federação brasileira incluiu, em sua Lei de Diretrizes Orçamentárias, tal como fizera a União, a previsão de Emendas do relator geral do orçamento (conhecidas como Emendas RP 9).
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as Emendas RP 9 são:
Alternativas da questão 3571653
- Alternativa A:
  constitucionais, uma vez que não existe qualquer dispositivo na Constituição Federal que as vede expressamente;
- Alternativa B:
  inconstitucionais, porque não existe previsão expressa dessa espécie específica de emenda orçamentária na Constituição Federal;
- Alternativa C:
  constitucionais, uma vez que cabe ao Poder Legislativo a escolha quanto à metodologia que entender mais adequada para a execução orçamentária e financeira;
- Alternativa D:
  constitucionais, uma vez que pertencem às espécies das emendas impositivas, isto é, que devem necessariamente ser observadas pelo Poder Executivo quando da execução orçamentária;
- Alternativa E:
  inconstitucionais, pois elas possibilitam a efetivação de despesas resultantes de negociações ocultas entre o Executivo e sua base parlamentar de apoio no Legislativo, o que viola os princípios republicano e da isonomia.
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Questão 8
ID 3571649

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Aspectos Gerais da Execução Orçamentária e Financeira

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

No âmbito da administração pública, qual ferramenta é considerada como o principal instrumento de planejamento e controle das finanças públicas?
Alternativas da questão 3571649
- Alternativa A:
  Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Alternativa B:
  Lei Orçamentária Anual (LOA).
- Alternativa C:
  Plano Plurianual (PPA).
- Alternativa D:
  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- Alternativa E:
  Balanço Patrimonial.
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Questão 9
ID 3571648

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Categoria Econômica (1º Nível)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Barras

No contexto da gestão das finanças públicas, a classificação das despesas públicas é essencial para a correta aplicação dos recursos. Assinale a alternativa que descreve corretamente um tipo de despesa pública e sua classificação:
Alternativas da questão 3571648
- Alternativa A:
  Despesas correntes: incluem os investimentos em infraestrutura, destinados ao desenvolvimento de longo prazo.
- Alternativa B:
  Despesas de capital: englobam os gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos, considerados essenciais para o funcionamento da administração pública.
- Alternativa C:
  Despesas correntes: referem-se aos gastos necessários para a manutenção dos serviços públicos, como salários, material de consumo e serviços de terceiros.
- Alternativa D:
  Despesas de capital: correspondem aos gastos com a amortização da dívida pública, não afetando o resultado primário.
- Alternativa E:
  Despesas de transferência: são exclusivamente os gastos destinados a atender emergências, sem previsão orçamentária.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 10
ID 3571645

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Orçamento de Base Zero ou por Estratégia

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Julgue os itens subsequentes, a respeito dos princípios e das técnicas aplicadas ao orçamento público, da lei orçamentária anual (LOA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

A metodologia predominante na organização das finanças públicas no Brasil é a do orçamento base-zero, cujo método consiste em organizar ou apresentar o orçamento público, voltando-se, antes de tudo, para a avaliação e a tomada de decisão sobre despesas.
Alternativas da questão 3571645
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 11
ID 3571643

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: PPAs Estaduais

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Estado da Paraíba

A Lei nº 11.626/2020 instituiu o Plano Plurianual do Estado da Paraíba para o período 2020 2023. Tendo em vista a importância dessa lei orçamentária para o planejamento financeiro, contábil, orçamentário, operacional e administrativo do ente federativo, fora estabelecido, em um de seus anexos, os seguintes objetivos e metas quanto ao programa denominado “Pacto pela Juventude”:
“OBJETIVO: Institucionalizar a Política de Juventude.
Metas 2020 2023:
Elaborar o Plano Estadual da Juventude, que norteará a gestão estadual e as gestões municipais para a implementação das políticas públicas para a juventude de maneira a incidir positivamente na emancipação, autonomia e garantia dos direitos juvenis.
Elaborar o Sistema Estadual de Juventude, que atuará em consonância com os órgãos da gestão estadual, a partir do recorte geracional da juventude e com os municípios paraibanos.
Fortalecer a população jovem de mulheres para a participação social e ocupação de espaços de poder e fortalecer a democracia participativa da população jovem de mulheres e da juventude negra e LGBT. Promover o diálogo com a juventude feminina para prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher e o diálogo com a juventude negra para identificação e prevenção ao racismo e violências. Fortalecer o protagonismo da juventude de comunidades tradicionais: Quilombolas, Ciganos, Indígenas e de religião de matriz africana”.
O governador remete a referida Lei instituidora do PPA do Estado para a análise do respectivo Órgão de Controle Interno, de modo a encaminhar as suas contas de governo do exercício para o Tribunal de Contas do Estado.
Com base no exposto, o parecer do Órgão de Controle Interno deve recomendar que o PPA:
Alternativas da questão 3571643
- Alternativa A:
  ao incluir proposições aos municípios paraibanos, extrapola os limites constitucionais para a sua instituição;
- Alternativa B:
  ao estabelecer objetivos e metas bem definidos da administração pública estadual, atende aos requisitos constitucionais para a elaboração do Plano Plurianual;
- Alternativa C:
  não consolida o planejamento, não estabelece metas concretas e indicadores bem definidos, possuindo cunho meramente formal;
- Alternativa D:
  é legítimo, tendo em vista que o artigo que o regulamentava na Lei de Responsabilidade Fiscal foi integralmente vetado, o que resultou em ampla discricionariedade quanto à forma de sua confecção;
- Alternativa E:
  é inconstitucional por ter efetuado escolhas quanto aos programas a serem priorizados para o próximo quadriênio.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 12
ID 3571640

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Controle Interno

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara de Guaraciaba

Leia as asserções sobre gestão de finanças públicas e controle interno e responda:
I.O controle de contratos e a fiscalização dos serviços prestados são fundamentais para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de acordo com os termos estabelecidos, garantindo que os serviços contratados sejam entregues com a qualidade e dentro dos prazos previstos, evitando prejuízos ao erário.
II.A existência de um sistema eficaz de controle interno contribui para a detecção e prevenção de irregularidades na gestão financeira, promovendo a responsabilização dos agentes públicos e assegurando o cumprimento das políticas e procedimentos estabelecidos, o que fortalece a governança pública.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:
Alternativas da questão 3571640
- Alternativa A:
  As asserções I e II são proposições verdadeiras.
- Alternativa B:
  A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
- Alternativa C:
  A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
- Alternativa D:
  As asserções I e II são proposições falsas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 13
ID 3571637

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Fundos Especiais na Lei 4.320/64

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Estado da Paraíba

Lei estadual criou um Fundo Especial do Judiciário local, estabelecendo a seguinte fonte de receita para o referido fundo: “saldos financeiros resultantes da execução orçamentária do Poder Judiciário, disponíveis ao final de cada exercício, ressalvado o valor inscrito em restos a pagar”. O governador do Estado, inconformado com essa lei, já em vigor quando do início de sua gestão, encaminha consulta quanto à sua constitucionalidade ao Órgão de Controle Interno.
Com base na legislação de regência e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a lei é:
Alternativas da questão 3571637
- Alternativa A:
  inconstitucional, por existir proibição expressa no ordenamento jurídico para que o Poder Judiciário possa criar fundos especiais;
- Alternativa B:
  constitucional, pois atende à determinação constitucional que veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa;
- Alternativa C:
  constitucional, tendo em vista que o comando da Lei nº 4.320/1964 é destinado à esfera federal, ou seja, por não se tratar de lei nacional, não é de observância obrigatória pelos Estados, Municípios e Distrito Federal;
- Alternativa D:
  constitucional, pois, no caso em exame, não há a necessidade da abertura de créditos suplementares ou especiais, uma vez que o direcionamento dos saldos financeiros resultantes da execução orçamentária do Poder Judiciário pode ser estabelecido expressamente pela lei que cria o fundo;
- Alternativa E:
  inconstitucional, por transgredir dispositivo da Lei nº 4.320/1964, que determina que eventual superávit, apurado ao final do exercício financeiro, há de ser incorporado à conta única do Tesouro, viabilizando aos Poderes Executivo e Legislativo a definição do orçamento estadual, em consonância com o princípio da separação dos poderes.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 14
ID 3571629

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Finalidades da Atividade Financeira do Estado

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

As finanças públicas não apenas asseguram a manutenção da administração e dos serviços públicos como também podem influenciar a promoção do emprego e a estabilidade dos preços.
Alternativas da questão 3571629
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 15
ID 3571627

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Função Distributiva

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Cerquilho

Em relação às finanças públicas, a atuação do governo em uma economia mista, de iniciativa tanto pública quanto privada, é ampla. Por meio das três funções econômicas do setor público realizadas, em grande parte, com manipulações no Orçamento Público, o governo atua de forma a melhorar o nível de bem-estar social.
A função exercida pelo governo cujo objetivo é tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais e alocação de recursos em camadas mais pobres da população.
Esse objetivo é inerente à função
Alternativas da questão 3571627
- Alternativa A:
  alocativa.
- Alternativa B:
  programática.
- Alternativa C:
  distributiva.
- Alternativa D:
  consolidativa.
- Alternativa E:
  estabilizadora.
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Questão 16
ID 3571625

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Por Dotação (Valor do Montante Alocado)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

No âmbito das finanças públicas, existe uma verba prevista como despesa nos orçamentos públicos, que é destinada a fins específicos. Sua existência é obrigatória para que haja pagamento de qualquer despesa pública.
Com base nessa informação, assinale a alternativa que corretamente identifica essa verba:
Alternativas da questão 3571625
- Alternativa A:
  Receita corrente líquida.
- Alternativa B:
  Superávit.
- Alternativa C:
  Excedente financeiro.
- Alternativa D:
  Déficit.
- Alternativa E:
  Dotação orçamentária.
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Questão 17
ID 3571622

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Grupo de Natureza (2º Nível)

Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Com relação aos gastos e finanças públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos grupos de despesa incluem-se as categorias pessoal e encargos sociais, investimentos e inversões financeiras.
II. As receitas públicas podem ser definidas como o montante dos ingressos financeiros nos cofres públicos em decorrência da instituição e cobrança de tributos, das taxas contribuições (receita derivada) e também das decorrentes da exploração do seu patrimônio (receita originária).
III. Os investimentos públicos são despesas de capital destinadas ao planejamento e à execução de obras públicas, à realização de programas especiais de trabalho e à aquisição de instalações, de equipamento e de material permanente.
Assinale:
Alternativas da questão 3571622
- Alternativa A:
  se somente a afirmativa II estiver correta.
- Alternativa B:
  se somente a afirmativa III estiver correta.
- Alternativa C:
  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Alternativa D:
  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Alternativa E:
  se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Questão 18
ID 3571620

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Dívida Flutuante (Art. 92, Lei 4.320/64)

Ano: 2012 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro

A dívida pública que não apresenta caráter de certeza e de estabilidade, nem relativamente ao quantum nem à duração, e normalmente é paga dentro do mesmo exercício financeiro é classificada como:
Alternativas da questão 3571620
- Alternativa A:
  consolidada
- Alternativa B:
  flutuante
- Alternativa C:
  primária
- Alternativa D:
  operacional
- Alternativa E:
  nominal
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Questão 19
ID 3571617

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Prazos

Ano: 2012 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro

As etapas da função orçamentária da administração apresentam- se na seguinte ordem:
Alternativas da questão 3571617
- Alternativa A:
  elaboração – planejamento – contabilidade – discussão e aprovação do orçamento – controle.
- Alternativa B:
  planejamento – elaboração – contabilidade – discussão e aprovação do orçamento – controle.
- Alternativa C:
  controle – planejamento – elaboração – contabilidade – discussão e aprovação do orçamento.
- Alternativa D:
  planejamento – elaboração – discussão e aprovação do orçamento – contabilidade – controle.
- Alternativa E:
  discussão e aprovação do orçamento – planejamento – elaboração – contabilidade – controle.
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Questão 20
ID 3571614

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito e Aspectos Gerais da Despesa Pública

Ano: 2012 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro

O conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos, denomina-se:
Alternativas da questão 3571614
- Alternativa A:
  dívida pública
- Alternativa B:
  despesa pública
- Alternativa C:
  orçamento público
- Alternativa D:
  receita pública
- Alternativa E:
  crédito público
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