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44.841 questões encontradas

Questão 941
ID 3336616

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Sá

Durante as atividades, em uma instituição de Educação Infantil, um educador percebe que uma criança apresenta sinais recorrentes de agressão física e ela relata que sofre maus-tratos em casa. Diante dessa situação, de acordo com o ECA, o educador deve
Alternativas da questão 3336616
- Alternativa A:
  aplicar medidas disciplinares aos responsáveis, assumindo a função de autoridade legal direta.
- Alternativa B:
  comunicar o caso ao Conselho Tutelar ou à autoridade competente para as providências legais.
- Alternativa C:
  desconsiderar o fato, pois a intervenção cabe exclusivamente à família e aos responsáveis legais.
- Alternativa D:
  limitar-se a ouvir a criança e manter sigilo absoluto, sem comunicar a outros órgãos competentes.
- Alternativa E:
  tornar público o caso em redes sociais, para garantir a denúncia e a mobilização da comunidade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 942
ID 3336599

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Castro

Segundo o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos é resultado de um processo historicamente construído, marcado por transformações ocorridas. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3336599
- Alternativa A:
  No Estado, na federação e na casa de apoio.
- Alternativa B:
  No Estado, na sociedade e na família.
- Alternativa C:
  No Estado, na escola, na família.
- Alternativa D:
  Na sociedade, na escola, na casa de apoio.
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Questão 943
ID 3336591

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Andradas

São consideradas crianças, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
Alternativas da questão 3336591
- Alternativa A:
  A pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
- Alternativa B:
  A pessoa entre quatorze e dezoito anos de idade.
- Alternativa C:
  A pessoa até doze anos de idade incompletos.
- Alternativa D:
  A pessoa entre dez e dezoito anos de idade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 944
ID 3336582

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Negro

O Estatuto da Criança e do Adolescente passou a disciplinar expressamente o dever dos pais quanto à assistência afetiva. À luz dessas disposições legais, analise as assertivas:
I. A assistência afetiva compreende o dever dos pais de prestar convivência ou visitação periódica que possibilite o acompanhamento da formação psicológica, moral e social da pessoa em desenvolvimento.
II. Para os efeitos da lei, a assistência afetiva inclui a orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais da criança ou do adolescente.
III. A assistência afetiva é caracterizada pela presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.
Das assertivas, pode-se afirmar que estão corretas:
Alternativas da questão 3336582
- Alternativa A:
  Apenas I.
- Alternativa B:
  Apenas II.
- Alternativa C:
  Apenas I e II.
- Alternativa D:
  Apenas I e III.
- Alternativa E:
  I, II e III.
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Questão 945
ID 3336580

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida

Durante uma reunião pedagógica, o professor Rômulo afirmou que um aluno de 13 anos de idade ainda é considerado criança, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A diretora Karina discordou, dizendo que, conforme a lei, esse aluno já é classificado como adolescente.
Com base no que dispõe o ECA, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3336580
- Alternativa A:
  Rômulo está certo, pois a infância vai até os 14 anos completos.
- Alternativa B:
  Ambos estão certos, pois há sobreposição entre infância e adolescência.
- Alternativa C:
  Karina está certa, pois a partir dos 12 anos completos a pessoa já é considerada adolescente.
- Alternativa D:
  Rômulo está certo, pois a adolescência começa apenas aos 15 anos.
- Alternativa E:
  Ambos estão errados, pois o ECA não define critérios etários para infância e adolescência.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 946
ID 3336579

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a intervenção profissional deve assegurar proteção integral desse público, respeito aos seus direitos fundamentais e fortalecimento dos vínculos familiares.
Com base nessas diretrizes, assinale a opção que exemplifica uma atuação inadequada do assistente social.
Alternativas da questão 3336579
- Alternativa A:
  A equipe avalia a situação e, após ouvir a família, recomenda medidas de proteção ao Conselho Tutelar.
- Alternativa B:
  O profissional identifica vulnerabilidade e orienta os responsáveis a buscarem diretamente o Judiciário.
- Alternativa C:
  O assistente social registra a demanda no prontuário e propõe acompanhamento técnico à família.
- Alternativa D:
  O profissional realiza escuta da criança e articula com a rede a construção de alternativas de proteção.
- Alternativa E:
  A equipe realiza visita domiciliar e propõe encaminhamento à rede socioassistencial do território.
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Questão 947
ID 3336574

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida

Bruno e Camila são vizinhos e estão estudando juntos para um concurso público para professor. Durante a revisão da matéria de legislação educacional, Camila afirmou que, segundo o ECA, as crianças e os adolescentes têm assegurados apenas os direitos básicos relacionados à sobrevivência, como alimentação, saúde e educação formal.
Bruno discordou e explicou que, conforme lembrava de seus estudos, a legislação garante uma proteção muito mais ampla, envolvendo diversas dimensões do desenvolvimento humano, indo muito além das necessidades materiais.
Sem chegar a um consenso, ambos decidiram reler o conteúdo para confirmar qual interpretação estava correta.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das afirmativas representa corretamente o que a lei estabelece?
Alternativas da questão 3336574
- Alternativa A:
  O Estatuto assegura somente os direitos fundamentais ligados à sobrevivência física, restringindo-se às necessidades materiais e dispensando a garantia de condições que promovam o desenvolvimento emocional, moral e social da criança e do adolescente.
- Alternativa B:
  O Estatuto determina que a proteção integral contempla principalmente o acesso à educação e à saúde, deixando a cargo das famílias e das instituições particulares a responsabilidade por aspectos ligados ao desenvolvimento psicológico, espiritual e moral dos menores.
- Alternativa C:
  O Estatuto estabelece que cabe ao poder público garantir o atendimento básico e estrutural às crianças e aos adolescentes, mas aspectos ligados à formação mental, moral e social não integram o rol de direitos assegurados como fundamentais pela legislação.
- Alternativa D:
  O Estatuto prevê que a criança e o adolescente devem ter asseguradas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades necessárias ao seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
- Alternativa E:
  O Estatuto estabelece que a proteção integral deve concentrar-se no acompanhamento escolar e no desenvolvimento intelectual, não incluindo obrigações específicas relacionadas ao desenvolvimento moral, emocional, espiritual ou social dos menores.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 948
ID 3336572

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cordilheira Alta

A atuação das instituições educacionais no âmbito da proteção dos direitos da criança e do adolescente envolve deveres que extrapolam o processo pedagógico estrito. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que tais instituições:
Alternativas da questão 3336572
- Alternativa A:
  Exercem função preventiva e educativa no campo da proteção integral, porém a comunicação de situações de violação de direitos deve ocorrer apenas quando configurada infração penal, sob pena de indevida interferência na esfera familiar.
- Alternativa B:
  Devem adotar medidas preventivas e comunicativas, articulando-se com órgãos de proteção sempre que identificarem situações que comprometam direitos fundamentais.
- Alternativa C:
  Participam do sistema de garantia de direitos prioritariamente por meio de ações pedagógicas, cabendo aos órgãos de proteção social e jurídica a apuração e o encaminhamento das demais situações.
- Alternativa D:
  Estão obrigadas a manter registros e certidões de antecedentes criminais de seus colaboradores quando houver vínculo direto com crianças e adolescentes e desde que a instituição desenvolva atividades educacionais financiadas com recursos públicos.
- Alternativa E:
  Possuem dever legal de colaboração com o poder público, mas sua atuação está condicionada à regulamentação específica de protocolos interinstitucionais para que produza efeitos jurídicos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 949
ID 3336569

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Educação de Rondônia

Em uma escola pública de Educação Básica, o coordenador pedagógico é acionado após a equipe docente relatar faltas recorrentes, queda acentuada no rendimento escolar e mudanças comportamentais significativas de um estudante de 13 anos. Durante reuniões pedagógicas, surgem dúvidas quanto aos limites da atuação da escola, ao dever de proteção integral, à articulação com a rede de garantia de direitos e aos procedimentos institucionais previstos em lei.
No processo de acompanhamento do caso, o coordenador identifica a necessidade de orientar a equipe escolar quanto à aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), especialmente no que se refere ao direito à educação, à responsabilização compartilhada entre família, Estado e sociedade, e às medidas de proteção cabíveis diante de indícios de negligência ou violação de direitos.
Com base nos princípios, direitos e dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como no papel do coordenador pedagógico na mediação entre escola e rede de proteção, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3336569
- Alternativa A:
  Diante de suspeitas de violação de direitos, a escola deve aguardar confirmação formal dos fatos para comunicar o Conselho Tutelar, evitando interferência indevida na esfera familiar.
- Alternativa B:
  O ECA atribui à escola apenas a função pedagógica, não lhe cabendo qualquer responsabilidade no acompanhamento de situações de risco social ou pessoal envolvendo crianças e adolescentes.
- Alternativa C:
  O princípio da proteção integral estabelece que a escola, como instituição social, tem o dever de zelar pela garantia dos direitos da criança e do adolescente, comunicando aos órgãos competentes situações de negligência, evasão ou violação de direitos, sem prejuízo do acompanhamento pedagógico.
- Alternativa D:
  A atuação do coordenador pedagógico deve restringir-se ao registro interno da situação, uma vez que a comunicação com órgãos externos pode caracterizar quebra de sigilo profissional.
- Alternativa E:
  O ECA autoriza a escola a aplicar sanções disciplinares que impliquem afastamento definitivo do estudante, sempre que seu comportamento comprometer o rendimento da turma.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 950
ID 3336558

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Universidade Estadual do Paraná

Em 2025, a Lei nº 15.240 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil. Neste sentido, estabelece-se para efeitos da Lei, exceto:
Alternativas da questão 3336558
- Alternativa A:
  A definição de assistência afetiva.
- Alternativa B:
  A assistência afetiva passa a ser um direito fundamental da criança e adolescente, porém a Lei não traz o que considera assistência afetiva.
- Alternativa C:
  Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda, convivência, assistência material e afetiva e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
- Alternativa D:
  Também caberá aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de abandono.
- Alternativa E:
  Considera-se conduta ilícita, sujeita a reparação de danos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a ação ou a omissão que ofenda direito fundamental de criança ou de adolescente previsto nesta Lei, incluídos os casos de abandono afetivo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 951
ID 3336555

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo

Durante uma atividade em sala de aula sobre os direitos da criança e do adolescente, a professora perguntou a idade de cada aluno. Mirela respondeu que tinha 11 anos de idade. A professora então explicou que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Mirela é considerada:
Assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3336555
- Alternativa A:
  adolescente.
- Alternativa B:
  jovem.
- Alternativa C:
  pré-adolescente.
- Alternativa D:
  criança.
- Alternativa E:
  Nenhuma das alternativas anteriores está correta, pois o ECA não define idade para considerar se uma pessoa é criança ou adolescente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 952
ID 3336542

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim

O Estatuto da Criança e do Adolescente fundamenta-se no princípio da proteção integral, pelo qual a criança passa a ser reconhecida como:
Alternativas da questão 3336542
- Alternativa A:
  objeto de tutela estatal
- Alternativa B:
  sujeito passivo de políticas públicas
- Alternativa C:
  destinatária secundária de direitos
- Alternativa D:
  sujeito de direitos com prioridade absoluta
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 953
ID 3336537

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina

Em uma escola pública, o professor, no exercício de sua função pedagógica e social, identifica que um aluno apresenta indícios de negligência, com possível violação de seus direitos básicos, tais como alimentação adequada, cuidados de saúde, proteção e acesso à educação. Considerando os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que indica a conduta CORRETA a ser adotada pelo profissional da educação:
Alternativas da questão 3336537
- Alternativa A:
  Comunicar o fato aos órgãos competentes, como o Conselho Tutelar e a equipe gestora da escola, colaborando para a garantia da proteção integral da criança ou do adolescente, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- Alternativa B:
  Aguardar que a família resolva a situação de forma espontânea, evitando intervenções externas que possam interferir na dinâmica familiar.
- Alternativa C:
  Aplicar medidas disciplinares ao aluno em razão de comportamentos decorrentes da situação de negligência, atribuindo à criança a responsabilidade pelo ocorrido.
- Alternativa D:
  Resolver a situação exclusivamente no âmbito escolar, por meio de orientações pedagógicas e acompanhamento interno, sem acionar outros órgãos da rede de proteção.
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Questão 954
ID 3336531

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: PREFEITURA DE BOMBINHAS - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) adota uma postura expressa de enfrentamento a todas as formas de violência, reconhecendo que práticas socialmente aceitas podem configurar violação de direitos. Esse entendimento fundamenta ações preventivas e medidas de proteção no âmbito familiar, social e institucional. Considerando esse marco normativo, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3336531
- Alternativa A:
  A criança e o adolescente devem ser protegidos contra formas graves de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, especialmente quando houver risco concreto à sua integridade física.
- Alternativa B:
  A prevenção de ameaças ou violações de direitos da criança e do adolescente constitui dever prioritário do Estado, sendo a atuação da família e da sociedade condicionada às diretrizes das políticas públicas.
- Alternativa C:
  A prevenção de ameaças ou violações de direitos da criança e do adolescente constitui dever compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade, devendo a atuação de todos ocorrer de forma articulada, contínua e complementar, conforme os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta.
- Alternativa D:
  A responsabilização por atentados aos direitos da criança e do adolescente exige a comprovação de intenção deliberada de causar dano.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 955
ID 3336530

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Centenário do Sul

O Estatuto da Criança e do Adolescente representa uma mudança paradigmática ao instituir a proteção integral, essa concepção redefine o lugar social da criança e do adolescente ao reconhecê-los como sujeitos de direitos e ao estabelecer deveres compartilhados entre família, sociedade e Estado. Seguindo o proposto pelo ECA, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3336530
- Alternativa A:
  O Estatuto da Criança e do Adolescente não compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública como uma prioridade.
- Alternativa B:
  A responsabilidade pela proteção das crianças é do Estado e a dos adolescentes é exclusiva do Município.
- Alternativa C:
  Crianças e adolescentes devem ter assegurados, com prioridade absoluta, direitos fundamentais à vida, à saúde, à educação e à convivência familiar e comunitária.
- Alternativa D:
  O ECA admite a restrição de direitos fundamentais para fins educativos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 956
ID 3336524

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Terra Roxa

De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente, a Convivência Familiar e Comunitária é:
Alternativas da questão 3336524
- Alternativa A:
  Um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
- Alternativa B:
  Um dos deveres da Família.
- Alternativa C:
  Um dos deveres do Estado.
- Alternativa D:
  Um dos deveres da Sociedade.
- Alternativa E:
  Todas as alternativas estão corretas.
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Questão 957
ID 3336520

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Planalto

De acordo com a Lei nº. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre assistência afetiva (Art. 4º, §3º), assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas da questão 3336520
- Alternativa A:
  Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais.
- Alternativa B:
  Solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade.
- Alternativa C:
  Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- Alternativa D:
  Presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.
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Questão 958
ID 3336518

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Floresta

A Lei nº 8.069/90, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), definiu as infrações administrativas envolvendo crianças e adolescentes, e responsabilizando os agentes envolvidos. À luz desse contexto, analise as assertivas a seguir.
I- A transmissão da imagem de criança ou adolescente envolvido em ato infracional ou em outro ato ilícito que lhe seja atribuído é permitida, desde que a imagem esteja distorcida, não permitindo a sua identificação, e que haja autorização dos responsáveis.
II- O responsável pelo estabelecimento de ensino pode divulgar apenas o primeiro nome da criança ou adolescente envolvido em algum ilícito, desde que tenha o documento de procedimento policial.
III- Está passível de cumprir penalidade o professor do Ensino Fundamental que, tendo conhecimento ou suspeita de casos de maustratos com criança ou adolescente, deixe de comunicar o fato à autoridade competente.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas da questão 3336518
- Alternativa A:
  I, II e III.
- Alternativa B:
  II apenas.
- Alternativa C:
  III apenas.
- Alternativa D:
  I apenas.
- Alternativa E:
  I e III apenas.
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Questão 959
ID 3336507

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Centenário do Sul

Segundo o ECA é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Sobre o direito à prioridade, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
V. Primazia de receber proteção e socorro, salvo quando houver pessoa idosa (que receberá socorro e proteção primeiro, logo após será prestado a criança).
Alternativas da questão 3336507
- Alternativa A:
  Apenas I e II estão corretas.
- Alternativa B:
  Apenas III está incorreta.
- Alternativa C:
  Apenas I está correta.
- Alternativa D:
  Apenas V está incorreta.
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Questão 960
ID 3336502

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Joaquim Távora

De acordo com as disposições preliminares e os direitos assegurados às crianças e aos adolescentes pela Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas da questão 3336502
- Alternativa A:
  De acordo com o Estatuto, considera-se criança a pessoa até onze anos completos, e adolescente aquela entre doze e vinte anos de idade, sem exceções.
- Alternativa B:
  É assegurado às crianças e aos adolescentes o direito às oportunidades que favoreçam seu crescimento físico, mental e social, desde que não implique responsabilidade ao poder público.
- Alternativa C:
  A proteção prevista no Estatuto não se aplica às pessoas que tenham completado dezoito anos.
- Alternativa D:
  O Estatuto da Criança e do Adolescente concede proteção integral apenas àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social, não abrangendo crianças e adolescentes em contexto familiar estável.
- Alternativa E:
  Crianças e adolescentes têm garantidos todos os direitos inerentes à pessoa humana, devendo sua proteção ser realizada pela família, pela comunidade, pela sociedade e pelo poder público, com prioridade na efetivação desses direitos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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