Questão 3336502

De acordo com o Estatuto, considera-se criança a pessoa até onze anos completos, e adolescente aquela entre doze e vinte anos de idade, sem exceções.

É assegurado às crianças e aos adolescentes o direito às oportunidades que favoreçam seu crescimento físico, mental e social, desde que não implique responsabilidade ao poder público.

A proteção prevista no Estatuto não se aplica às pessoas que tenham completado dezoito anos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente concede proteção integral apenas àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social, não abrangendo crianças e adolescentes em contexto familiar estável.

Crianças e adolescentes têm garantidos todos os direitos inerentes à pessoa humana, devendo sua proteção ser realizada pela família, pela comunidade, pela sociedade e pelo poder público, com prioridade na efetivação desses direitos.