Questão 3336569 de Serviço Social - IBADE 2026

Questão

ID 3336569

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Educação de Rondônia

Em uma escola pública de Educação Básica, o coordenador pedagógico é acionado após a equipe docente relatar faltas recorrentes, queda acentuada no rendimento escolar e mudanças comportamentais significativas de um estudante de 13 anos. Durante reuniões pedagógicas, surgem dúvidas quanto aos limites da atuação da escola, ao dever de proteção integral, à articulação com a rede de garantia de direitos e aos procedimentos institucionais previstos em lei.

No processo de acompanhamento do caso, o coordenador identifica a necessidade de orientar a equipe escolar quanto à aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), especialmente no que se refere ao direito à educação, à responsabilização compartilhada entre família, Estado e sociedade, e às medidas de proteção cabíveis diante de indícios de negligência ou violação de direitos.

Com base nos princípios, direitos e dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como no papel do coordenador pedagógico na mediação entre escola e rede de proteção, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Diante de suspeitas de violação de direitos, a escola deve aguardar confirmação formal dos fatos para comunicar o Conselho Tutelar, evitando interferência indevida na esfera familiar.
Alternativa B:
O ECA atribui à escola apenas a função pedagógica, não lhe cabendo qualquer responsabilidade no acompanhamento de situações de risco social ou pessoal envolvendo crianças e adolescentes.
Alternativa C:
O princípio da proteção integral estabelece que a escola, como instituição social, tem o dever de zelar pela garantia dos direitos da criança e do adolescente, comunicando aos órgãos competentes situações de negligência, evasão ou violação de direitos, sem prejuízo do acompanhamento pedagógico.
Alternativa D:
A atuação do coordenador pedagógico deve restringir-se ao registro interno da situação, uma vez que a comunicação com órgãos externos pode caracterizar quebra de sigilo profissional.
Alternativa E:
O ECA autoriza a escola a aplicar sanções disciplinares que impliquem afastamento definitivo do estudante, sempre que seu comportamento comprometer o rendimento da turma.

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Questão 3336569

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