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Questão 601
ID 3339448

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal Catarinense

Em relação às rupturas promovidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme Castro e Macedo (2019), considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O ECA consegue ultrapassar a visão de assistencialismo para a afirmação de direitos.
( ) Ainda que proteja os adolescentes de múltiplas formas (especialmente quanto à inimputabilidade), oferece mais garantias de direitos às crianças (0 a 12 anos).
( ) Rompe a barreira da diferenciação entre as crianças e adolescentes que vivem ou não em situação de vulnerabilidade, para a promoção do desenvolvimento integral.
( ) O ECA, a um só tempo, garante direitos aos adolescentes e às crianças e mantém uma visão desses sujeitos como tutelados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas da questão 3339448
- Alternativa A:
  V – F – F – V.
- Alternativa B:
  V – V – F – F.
- Alternativa C:
  V – F – V – F.
- Alternativa D:
  F – V – F – V.
- Alternativa E:
  F – F – V – V.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 602
ID 3339447

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul

O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende-se por:
Alternativas da questão 3339447
- Alternativa A:
  Uma orientação formal sobre as crianças, sem validade nacional.
- Alternativa B:
  Uma Lei que regimenta os direitos apenas das crianças/adolescentes que estão em conflito com a Lei, mediante atos infracionais.
- Alternativa C:
  Uma prerrogativa pedagógica somente para as instituições escolares.
- Alternativa D:
  Uma Lei que não possui particularidades em relação ao atendimento nacional de crianças e adolescentes, se referindo apenas a algumas regiões em específico.
- Alternativa E:
  Uma Lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
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Questão 603
ID 3339438

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro

Nos termos da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa que evidencia a idade que se considera um adolescente.
Alternativas da questão 3339438
- Alternativa A:
  Entre dez e dezoito anos de idade.
- Alternativa B:
  Entre doze e vinte e um anos de idade.
- Alternativa C:
  Entre doze e dezoito anos de idade.
- Alternativa D:
  Entre dez e vinte e um anos de idade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 604
ID 3339428

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Piracanjuba

Segundo o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Sobre o ECA, analise as afirmações a seguir.
I. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência .
II. O direito de prioridade implica na precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. O ECA garante ao adolescente o direito de não ser penalizado por atos infracionais.
IV. O ECA conceitua como criança a pessoa de idade dentre 7 e 12 anos completos.
Estão corretos:
Alternativas da questão 3339428
- Alternativa A:
  I e II.
- Alternativa B:
  I e III.
- Alternativa C:
  II e III.
- Alternativa D:
  III e IV.
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Questão 605
ID 3339418

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA

A Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes para garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil. Qual dos seguintes princípios NÃO está entre os fundamentos do ECA?
Alternativas da questão 3339418
- Alternativa A:
  Proteção integral, considerando a criança e o adolescente como sujeitos de direitos.
- Alternativa B:
  Responsabilidade primária da família na promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
- Alternativa C:
  Prioridade absoluta às políticas públicas que promovam o bem-estar das crianças e adolescentes.
- Alternativa D:
  Possibilidade de trabalho a menores de quatorze anos de idade, exceto na condição de aprendiz.
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Questão 606
ID 3339413

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Itapiranga

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define as responsabilidades do Estado, da família, da sociedade e das instituições em relação à infância e juventude por meio de diversos princípios. Sobre esse tema, relacione as colunas abaixo:
Coluna 1:
1.Princípio da Prioridade Absoluta.
2.Princípio da Participação.
3.Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos.
4.Princípio da Inclusão Social.
Coluna 2:
(__)Esse princípio determina que crianças e adolescentes que estejam em situação de vulnerabilidade ou risco devem ser objeto de políticas públicas, com o objetivo de garantir o pleno exercício de seus direitos.
(__)Esse princípio enfatiza a importância da participação das crianças e dos adolescentes nas decisões, levando em conta sua capacidade de compreensão e opinião sobre assuntos que tiveram suas vidas.
(__)Esse princípio determina que os interesses e direitos das crianças e dos adolescentes devem estar em primeiro lugar em todas as ações e decisões do Estado, da família e da sociedade.
(__)De acordo com esse princípio, nenhum direito da criança ou do adolescente pode ser suprimido, nem mesmo por seus pais ou responsáveis.
A sequência CORRETA é:
Alternativas da questão 3339413
- Alternativa A:
  1 - 2 - 4 - 3.
- Alternativa B:
  1 - 2 - 3 - 4.
- Alternativa C:
  3 - 2 - 1 - 4.
- Alternativa D:
  4 - 2 - 1 - 3.
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Questão 607
ID 3339409

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu

De acordo com os pressupostos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o papel do Cuidador ao acompanhar uma criança em atividades externas, como passeios ou consultas médicas?
Alternativas da questão 3339409
- Alternativa A:
  Permitir que a criança circule livremente, visando promover sua independência.
- Alternativa B:
  Focar apenas em manter a programação do dia, sem considerar a opinião da criança.
- Alternativa C:
  Deixar que a criança decida as atividades do dia, sem intervenção adulta.
- Alternativa D:
  Assegurar a proteção integral da criança, evitando qualquer situação de risco e garantindo seu bem-estar.
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Questão 608
ID 3339406

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: UniRV Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Verde

Sobre a proteção à criança e ao adolescente prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir e assine a alternativa correta:
I - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à proteção, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
II - A prática de qualquer forma de violência ou crueldade contra a criança ou o adolescente é crime, sujeitando o agressor a penas previstas em lei.
III - Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público.
Alternativas da questão 3339406
- Alternativa A:
  Apenas a afirmativa II está correta.
- Alternativa B:
  Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
- Alternativa C:
  Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
- Alternativa D:
  Todas as afirmativas estão corretas.
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Questão 609
ID 3339401

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba

Segundo o ECA, é considerado criança quem tem até _______ anos incompletos. Já entre _______ e __________ anos são adolescentes. A lei define que esta faixa etária tem direito à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à convivência familiar e comunitária; e do direito à guarda, à tutela e à adoção.
Assinale a alternativa que preenche as lacunas correta e respectivamente.
Alternativas da questão 3339401
- Alternativa A:
  14; 14; 18.
- Alternativa B:
  12; 12; 18.
- Alternativa C:
  10; 10; 16.
- Alternativa D:
  11; 12; 18.
- Alternativa E:
  13; 14; 18.
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Questão 610
ID 3339370

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Divino das Laranjeiras

Instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) surgiu a partir da necessidade de acabar os resquícios de autoritarismo do Regime Militar e representou uma parte importante do esforço da nação brasileira, recém-saída de uma ditadura, para se alinhar com a comunidade internacional em termos de Direitos Humanos. Destacando o valor da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, o ECA prevê que eles devem receber o máximo de dedicação, devido à sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento físico, psicológico e social. E que, portanto, têm necessidades a serem supridas nas três esferas. Para que isso seja alcançado, um dos princípios fundamentais em que o ECA se sustenta é:
Alternativas da questão 3339370
- Alternativa A:
  a saúde mental do adolescente.
- Alternativa B:
  a aplicação de punições para os adolescentes.
- Alternativa C:
  a doutrina da proteção integral da criança.
- Alternativa D:
  a implementação de penas mais brandas aos atos infracionais.
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Questão 611
ID 3339355

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Roque Gonzales

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere é:
Alternativas da questão 3339355
- Alternativa A:
  Permitida, desde que com autorização de um irmão mais velho.
- Alternativa B:
  Permitida, desde que com autorização escolar.
- Alternativa C:
  Totalmente permitida.
- Alternativa D:
  Proibida, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou pelo responsável.
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Questão 612
ID 3339353

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3339353
- Alternativa A:
  As entidades de atendimento a crianças e adolescentes serão fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.
- Alternativa B:
  O ECA foi criado para dar continuidade e reforçar a política Nacional de Bem-Estar do Menor.
- Alternativa C:
  Nos casos de adoção o adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho que o adotando.
- Alternativa D:
  A falta e carência de recursos materiais constituem motivo suficiente para a perda ou suspensão do pátrio poder.
- Alternativa E:
  É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade salvo na condição de aprendiz.
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Questão 613
ID 3339344

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba

Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser levado em conta
Alternativas da questão 3339344
- Alternativa A:
  a política da ocasião, as exigências do Estado, os direitos e deveres individuais, e a condição homogênea de ser criança ou adolescente.
- Alternativa B:
  as experiências da família, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição comum da criança e do adolescente como pessoas ainda sem uma identidade própria.
- Alternativa C:
  os fins sociais a que ele se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
- Alternativa D:
  os fins econômicos a que ele se dirige, as expectativas da sociedade, os direitos e deveres coletivos, e a condição especial da criança e do adolescente como pessoas a serem construídas.
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Questão 614
ID 3339340

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
Marque a alternativa cujo artigo está escrito com um termo inadequado ao respectivo caput, portanto, está infringindo o que institui a Lei enunciada.
Alternativas da questão 3339340
- Alternativa A:
  Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
- Alternativa B:
  É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Alternativa C:
  A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
- Alternativa D:
  A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, prescindíveis mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
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Questão 615
ID 3339295

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá

Julgue os itens que se seguem.

No Brasil, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional deve ter sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses.
Alternativas da questão 3339295
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 616
ID 3339287

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2024 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro

O público atendido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente compreende a faixa etária:
Alternativas da questão 3339287
- Alternativa A:
  0 a 18 anos de idade.
- Alternativa B:
  0 a 18 anos de idade incompletos.
- Alternativa C:
  0 a 12 anos de idade.
- Alternativa D:
  0 a 12 anos de idade incompletos.
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Questão 617
ID 3339284

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2024 Banca: Evolução Consultoria - Instituto Evo Órgão: Câmara Municipal de Rio Casca

O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, foi sancionado por qual Presidente (a):
Alternativas da questão 3339284
- Alternativa A:
  Jair Bolsonaro.
- Alternativa B:
  Dilma Roussef.
- Alternativa C:
  Fernando Collor de Melo.
- Alternativa D:
  Fernando Henrique Cardoso.
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Questão 618
ID 3339272

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Carambeí

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo 13, parágrafo 2º, estabelece que os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, devem priorizar ao máximo o atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância que apresentem suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza. Isso envolve a formulação de quê?
Alternativas da questão 3339272
- Alternativa A:
  Um encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
- Alternativa B:
  Um encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
- Alternativa C:
  Um projeto terapêutico singular, que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.
- Alternativa D:
  Um programa ou serviço de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude.
- Alternativa E:
  Um programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 619
ID 3339209

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo

De acordo com as Orientações Técnicas sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 06 a 15 Anos, os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, se dividem em 04, e são organizados segundo faixas etárias, com flexibilidade para situações específicas: Analise as afirmativas, a seguir, coloque V para verdadeiro e F para falso. Posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças de até 6 anos;
( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos;
( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para jovens de 23 a 35 anos;
( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos (as);
Alternativas da questão 3339209
- Alternativa A:
  F F F F
- Alternativa B:
  V V V V
- Alternativa C:
  V F V V
- Alternativa D:
  V V F V
- Alternativa E:
  F F V V
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 620
ID 3339201

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Valério

O que é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)?
Alternativas da questão 3339201
- Alternativa A:
  Uma lei que regula os direitos de idosos.
- Alternativa B:
  Um conjunto de normas que estabelecem as bases para a proteção da infância e juventude.
- Alternativa C:
  Uma legislação que determina o limite máximo de idade para o trabalho infantil.
- Alternativa D:
  Um estatuto que estabelece as regras de convivência familiar e social para menores de idade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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