Questão 3339447

Serviço Social · 2023

Questão

ID 3339447

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul

O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende-se por:

Alternativa A:
Uma orientação formal sobre as crianças, sem validade nacional.
Alternativa B:
Uma Lei que regimenta os direitos apenas das crianças/adolescentes que estão em conflito com a Lei, mediante atos infracionais.
Alternativa C:
Uma prerrogativa pedagógica somente para as instituições escolares.
Alternativa D:
Uma Lei que não possui particularidades em relação ao atendimento nacional de crianças e adolescentes, se referindo apenas a algumas regiões em específico.
Alternativa E:
Uma Lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.